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Na última quinta-feira, dia 1º de outubro, comemorou-se, nacionalmente, o Dia do Idoso. Aproveitando o ensejo da data e toda e a mobilização que ela gera, a SEPLAG finalizou um ciclo de oficinas com o Conselho Municipal do Idoso (CMI), que foram realizadas entre agosto e setembro.

De acordo com as Políticas e Programas Nacionais de Saúde e Direito dos Idosos, como a Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842), o Estatuto do Idoso (Lei n° 10741) e a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa (Portaria MS/GM n° 2528), o município é responsável pelo planejamento e execução de uma política local de garantia dos direitos das pessoas dessa faixa etária, integrada às ações dos demais entes federativos.

Levando isso em conta, técnicos da SEPLAG atuaram na coordenação para a elaboração de um diagnóstico da situação do idoso em Osasco (que pode ser acessado na seção de Estudos e Pesquisas do site) e na sistematização de um Plano de Ação. Ambos os documentos tratam dos problemas identificados, assim como suas causas e consequências. Além desses tópicos, os textos também propõem ações eficientes para superar os obstáculos enfrentados.

A intenção, segundo os técnicos envolvidos, é fortalecer o CMI, as políticas públicas voltadas à classe e mobilizar as secretarias afins e a Câmara Municipal em prol da defesa de uma vida cada vez mais digna para a população idosa do município.

A partir de agora, os documentos finalizados seguem para as autoridades competentes e deve servir de baliza para a construção de uma Osasco mais inclusiva e acessível e serão mais uma ferramenta de planejamento para o CMI, que poderá monitorar, revisar e atualizar seu conteúdo sempre que necessário.

O Dia Nacional do Idoso

Desde 1994, o Estado brasileiro inseriu, oficialmente, a figura do idoso na política nacional por meio do Conselho Nacional do Idoso, consolidado pela Lei nº 8.842. Desde então, o Dia do Idoso passou a ser celebrado em 27 de setembro.

Contudo, em 1º de outubro 2003, criou-se o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741) e, com isso, redefiniu-se a data de comemoração das conquistas da população idosa. A partir de 2006, o Dia do Idoso no Brasil passou a ser comemorado em 1º de outubro. 

A Prefeitura de Osasco iniciou, no Shopping Osasco Plaza, nesta quinta-feira (1º), em parceria com a UNIFESP, a exposição da maquete do prédio da nova sede da UNIFESP Campus Osasco, que terá suas obras iniciadas em breve, no bairro Quitaúna. O material fica em exibição até 16 de outubro.    

Reproduzida em escala e respeitando todos os detalhes estabelecidos no projeto executivo da obra, a réplica traz, com detalhes, a aparência que o prédio terá ao final das obras. Além de mostrar o projeto arquitetônico arrojado, a maquete também mostra aspectos técnicos da obra, como as entradas oficias, estacionamento, 34 salas de aula, 19 laboratórios de pesquisa, biblioteca com capacidade para mais de 200.000 livros, seis anfiteatros, espelhos d’água, cobertura verde, etc.

De acordo com as normas brasileiras de regulamentação e sustentável, o novo campus será acessível a pessoas com deficiência, terá placas fotovoltaicas para captação de energia solar, utilização de água de reúso e partes com teto em vidro, que permite o uso da luz solar, reduzindo o consumo de energia elétrica.

Já em fase de licitação o projeto do novo campus está na etapa final da análise técnica. Uma vez concluído, o edifício irá abrigar os alunos com mais conforto e constituirá um importante legado para Osasco, já que a construção da nova sede trará benefícios para o município em definitivo, possibilitando o desenvolvimento profissional e a democratização do ensino de qualidade por gerações. 

UNIFESP em Osasco

A UNIFESP Campus Osasco já é uma realidade em nosso município desde março de 2011, quando introduziu os cursos de graduação em Administração, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas e Relações Internacionais – todos avaliados com bons resultados pelo MEC. Em 2013, foi iniciada a graduação em Ciências Atuariais. Em 2015, a aprovação para implementação do curso de Direito no campus foi outra importante vitória para Osasco.

Denominada Escola Paulista de Política, Economia e Negócios (EPPEN), a UNIFESP Campus Osasco possui, hoje, mais de 1.190 alunos matriculados e projeto pedagógico interdisciplinar e multiprofissional, que prioriza a formação de profissionais qualificados para o mercado atual.

Ainda em 2013, a EPPEN consolidou a criação de seu primeiro programa de pós-graduação stricto sensu, em nível de mestrado profissional, na área de Gestão de Políticas e Organizações Públicas. Na modalidade à distância, oferece, também, dois programas de especialização lato sensu, por meio da Universidade Aberta do Brasil: Gestão Pública (350 vagas) e Gestão Pública Municipal (400 vagas).

A partir desta quinta-feira (1º) até sexta-feira (2), a secretária de Planejamento e Gestão, Dulce Cazzuni, e técnicos do Departamento de Planejamento Estratégico participam, a convite do diretor de Mercado da FGV Projetos, Sidnei Gonzalez, da conferência UrbanTec Brasil 2015 – Soluções Inteligentes para Cidades Melhores, que será realizada na Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.

Pela primeira vez no Brasil, a UrbanTec Brasil é organizada em parceria com a Koelnmesse GmBH, uma das principais associações de feiras de negócios da Alemanha. Reconhecido mundialmente, o evento é tido como um importante fórum de discussão a respeito dos rumos que as gestões de cidades contemporâneas vêm seguindo.

Com foco em secretários de Estado e Municípios, gestores públicos e empresários, o evento reunirá mais de 50 palestrantes do Brasil e do mundo para debater estratégias de planejamento, gerenciamento e modelos de financiamento voltados ao desenvolvimento urbano sustentável e inteligente. Entre os palestrantes confirmados estão o presidente do Banco Europeu de Investimento, Werner Hoyer, o presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento, Luis Alberto Moreno, além de especialistas em inovação, big data e mobilidade urbana sustentável

Perguntada sobre a importância da participação Prefeitura de Osasco em um evento desse porte, Cazzuni explicou que é uma excelente chance de atualizar técnicas administrativas e de mostrar aos outros municípios como Osasco vem modernizando sua gestão. “A Prefeitura está trabalhando intensamente no desenvolvimento inteligente da nossa cidade. O Conecta, ainda conhecido por alguns como um centro de monitoramento integrado, é prova disso”, afirmou.

“Já estamos em vias de iniciar esse projeto que irá modernizar a forma como gerimos nossa cidade. Trânsito, serviços de saúde e transporte coletivo são alguns dos dados que passarão a ser monitorados, digitalmente, com a implantação desse sistema”, completou, enquanto dava detalhes do Conecta.

Nesta terça-feira (22), técnicos da SEPLAG, SETRAN e SEHDU participaram de oficinas temáticas sobre saneamento, habitação e mobilidade urbana no Curso de Gestão de Projetos Urbanos, em Barueri.

Realizado pelo Ministério das Cidades em parceria com o Consórcio Intermunicipal da Região Oeste da Região Metropolitana de São Paulo (CIOESTE), o curso faz parte do Programa Nacional de Capacitação das Cidades e tem o objetivo de estimular o aprimoramento dos funcionários públicos ligados a ações executadas pelo Ministério das Cidades. 

Com participação de 80 técnicos de diversas prefeituras, o evento contou com a presença de Eglaísa Cunha, gerente de capacitação do Ministério das Cidades, da gerente de filial da Gigov da Caixa Econômica Federal, Josiane da Silva Araújo, do secretário-executivo do Cioeste, José Rodrigues de Oliveira Neto, e do prefeito de Jandira e vice-presidente do CIOESTE, Teotônio da Silva.

Em 11 de setembro, os Projetos de Lei dos Planos Municipais Juventude Viva e de Cultura, que haviam sido votados e aprovados pela Câmara Municipal, no início de setembro, foram sancionados pelo Prefeito Jorge Lapas e divulgados na Imprensa Oficial do Município de Osasco.

A partir de agora, o Juventude Viva passa a valer por meio da Lei N° 4.706 e o Plano Municipal de Cultura pela Lei 4.707. Com políticas públicas dirigidas a setores sociais específicos, ambas as leis traçam novos rumos para as políticas públicas implementadas pela Prefeitura.  

Na noite desta terça-feira (22), a Prefeitura de Osasco realizou a audiência pública do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), na Sala Osasco, com presença do Prefeito Jorge Lapas, da secretária de Planejamento e Gestão, Dulce Helena Cazzuni, do superintendente do IBAMA em São Paulo, Murilo Reple, do gerente da Agência Ambiental da CETESB de Osasco, Marcelo de Souza, do presidente da Câmara Municipal, Jair Assaf, da representante do Movimento Nacional dos Catadores, Marineide Alves dos Santos, e dos vereradores Aluisio Pinheiro e Toniolo. 

Última etapa na qual o Plano tramita pelo Poder Executivo, a audiência pública foi o momento de apresentar à população todo o processo de trabalho desenvolvido pela equipe de secretarias envolvidas. A partir de então, o PMGIRS segue, como Projeto de Lei, para a Câmara Municipal.

Além de levar os detalhes do processo de elaboração ao conhecimento do público, a audiência também serviu para que os presentes conhecessem melhor as propostas dos dez eixos de atuação do Plano e propusessem novas ideias, que complementaram as contribuições que já vinham sendo feitas por meio da consulta pública on-line no site www.participaosasco.com.br.

Abrindo o debate, a secretária Dulce Cazzuni agradeceu o apoio da população e dos empresários da região e relembrou o percurso que o grupo de trabalho percorreu até o momento. “O Plano vem sendo executado com a ajuda de dez secretarias, há 15 meses. Passamos por um ciclo com quatro debates, consulta pública e inúmeras reuniões. Agora chegou a hora de decidirmos sobre as diretrizes que se transformarão nas leis que definirão como será nosso futuro, o futuro da nossa cidade”, afirmou.  “Hoje damos outro passo que encerra um ciclo. Daqui, nosso Plano segue para a Câmara Municipal e de lá sai em forma de Projeto de Lei”, complementou.

Já o superintende do IBAMA frisou a importância da sustentabilidade como condição básica ao sucesso do PMGIRS. Segundo Reple, o Plano vai além do “lidar com resíduos sólidos”. “O PMGIRS trata de questões que eram periféricas, mas que são muito importantes. A não geração, a reutilização e o trabalho dos catadores são pontos fundamentais ao sucesso do Plano”, explicou.

Encerrando as falas oficiais, o Prefeito Jorge Lapas também destacou a importância de estimular os conceitos de educação ambiental com a população. “O tema da reciclagem é importante, requer cuidado e, por isso, deve ser discutido amplamente, como temos feito”, relembrou, pontuando o caráter participativo que o PMGIRS teve. "O lixo é um problema de todos e nós todos temos responsabilidades com ele. Aprender a gerar menos, consumir de maneira consciente e tentar reciclar são algumas atitudes individuais que mudam nossa cidade e o mundo”, reiterou.  

Após as falas oficiais, houve a leitura do regimento interno e abertura do debate. As contribuições feitas pelos presentes agora passarão por processo de sistematização e, na sequência, inseridas ao texto do Plano. Em seguida, em meados de outubro, será encaminhado para a Câmara. 

Nesta quarta-feira (23), técnicos da SEPLAG visitaram o Centro de Triagem Coopernatuz, localizado na Região Norte de Osasco, para conferir as primeiras etapas da reforma do espaço, que começou em 24 de agosto.

Realizada pela Prefeitura, com financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e coordenação da SEPLAG, a obra ampliará o galpão já existente e modernizará o maquinário utilizado no processamento do material reciclável que é enviado ao local, diariamente. Além da Coopernatuz, outras duas centrais de reciclagem também serão contempladas, posteriormente, com reformas possibilitadas por essa parceria com o BNDES.

Entre as melhorias esperadas, teremos a aquisição de uma esteira de triagem mais moderna, que otimizará o trabalhado das catadoras na hora de separar os materiais, como vidro, plástico, embalagens de papelão, etc.

Em conversa com nossa equipe, Sueli Regina de Oliveira, diretora presidente da Coopernatuz, explicou sobre o funcionamento da cooperativa e como o trabalho é executado. De acordo com a diretora, a central atua na coleta seletiva há sete anos e possui, hoje, 24 cooperados.

Quando analisada em números, vemos a importância do trabalho desempenhado pela equipe. Atualmente, a central comercializa 20 toneladas de materiais recicláveis por mês – que deixam de ser encaminhadas ao Aterro Sanitário Municipal. Após a empreitada, a atuação terá potencial para muito mais.

“Depois da reforma, esperamos reciclar 120 ton/mês. Com esse volume processado, a cooperativa conseguirá sua autossuficiência financeira e poderá garantir a remuneração dos cooperados”, afirma, mostrando parte das obras que já começaram.

Nesta terça-feira (15), a secretária de Planejamento e Gestão, Dulce Cazzuni, se reuniu, no auditório do CIESP/Castelo, com um grupo de representantes de indústrias, empresas e outras organizações (SEBRAE, SENAI) para apresentar e discutir as diretrizes gerais do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS).

Durante o encontro, que finalizou um ciclo de debates que foi executado pela Prefeitura em diversos locais da cidade, Cazzuni explicou detalhes do Plano, dando ênfase nos tópicos que envolvem o manejo dos resíduos sólidos produzidos pelas empresas e indústrias sediadas em nosso município.

“A Prefeitura está trabalhando ativamente na elaboração de um plano que vai redesenhar a forma com lidamos com os resíduos produzidos Osasco”, afirmou Cazzuni. Ainda de acordo com a secretária, o diálogo ativo que a Prefeitura vem estabelecendo com a sociedade civil “é muito importante, pois o sucesso desse Plano só será alcançado se trabalharmos juntos”.

Além de apresentar o PMGIRS, a secretária acolheu as sugestões dos empresários presentes e reforçou o convite para que todos participem da audiência pública, que acontece na Sala Osasco, em 22 de setembro, e da consulta pública, que estará disponível até 23 de setembro, no site www.participaosasco.com.br. 

Nesta quinta-feira (17), a Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG) apresentou, durante a divulgação do balanço de prestação de contas dos serviços médicos realizados no hospital Antonio Giglio desde o final de abril, mês em que foi implantado o modelo de gestão compartilhada, a “Pesquisa de Satisfação e Percepção com os usuários de Unidades de Saúde em Osasco”.

Coordenada e sistematizada pelo Departamento de Estudos e Pesquisas, Indicadores e Metodologia de Sistemas Informatizados (DEPI), sob supervisão de Ronnie Aldrin Silva, diretor do departamento, e Paulo Nogueira, gerente de pesquisas, a pesquisa foi realizada entre 3 e 31 de agosto e entrevistou 1192 pessoas, em diversas unidades de saúde espalhadas pela cidade (UBS, PS e UPA). De acordo com a metodologia utilizada, os resultados coletados têm “95% de confiabilidade e a margem de erro é de 1,9%”.

Entre as primeiras percepções, o estudo indicou que do público usuário dos equipamentos públicos de saúde, 67% são mulheres e 33% são homens. Quando analisados em conjunto, temos maior incidência de pacientes com idade entre 30 e 49 anos - 36% do total.

Perguntados sobre o profissional de atendimento, a pesquisa mostrou índices positivos ao levantar que as consultas realizadas por médicos representam 99% dos atendimentos nos PS; 85% nas UBS; e 80% nas UPA.

Na percepção de lotação, 59% dos usuários das UPA, 44% dos pacientes das UBS e 50% das pessoas que frequentam os PS disseram considerar os locais vazios. Em relação ao tempo de atendimento, mais de 90% dos entrevistados disseram ter sido atendidos em até uma hora.

Por fim, a pesquisa também perguntou a respeito da satisfação dos usuários. De acordo com as respostas, 76% dos pacientes das UPA, 71% da UBS e 75% dos PS se dizem satisfeitos com os serviços executados pelas unidades.

Na ocasião, a secretária de Planejamento e Gestão de Osasco, Dulce Helena Cazzuni, destacou a importância de iniciativas coordenadas e ações integradoras. "Nosso trabalho está dando bons resultados e acreditamos no potencial estratégico da atual administração. Planejamento, integração de políticas públicas eficientes que primam pela qualidade do resultado, assim como o estímulo e desenvolvimento da gestão voltadas para o cumprimento de metas e resultados são alguns dos pilares de sustentação da Seplag", frisou a secretária.

Nesta sexta-feira (18), Cássia Fernanda e Rodrigo Coelho, técnicos do Departamento de Planejamento Estratégico, da Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG), representam a Prefeitura de Osasco no XIV Encontro Nacional da ABET, na UNICAMP, para o qual foram selecionados com o artigo Mudanças na política pública de apoio às cooperativas de catadores: a experiência de Osasco/SP sob a ótica do Campo Organizacional.

Este ano, sob o tema Trabalho, dinâmicas internacionais e os desafios para o Brasil, o evento estimula indagações sobre as dinâmicas que têm promovido profundas e diferenciadas transformações nos “mundos do trabalho” e nas políticas econômicas e sociais, nos planos nacional e internacional, e sobre os desafios que essas transformações representam para o Brasil. 

Baseado em experiências implementadas no município de Osasco, o texto dos técnicos da SEPLAG discorre sobre os desafios que existem nos projetos de reorientação das políticas públicas municipais para cooperativas de catadores. Segundo os autores, o texto também foca nos desafios técnicos, políticos e econômicos envolvidos nesse mesmo processo. 

Nesta terça-feira (22/9), a Prefeitura de Osasco realiza, na Sala Osasco, a partir das 18h30, audiência pública do Plano Municipal de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos (PMGIRS).

Organizado para a sociedade civil, o evento será o momento no qual o grupo de trabalho apresentará as contribuições recebidas durante o período em que o PMGIRS esteve em consulta pública on-line, e receberá novas considerações que surgirem por meio do debate.

Para compor a mesa e contribuir com a discussão, foram convidados, além do senhor Prefeito, membros do Ministério Público, deputados federais e estaduais, e representantes do Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Justiça, Cetesb e Ministério do Meio Ambiente. A audiência terá, também, a presença de integrantes da Secretaria de Planejamento e Gestão, que coordenou a elaboração do Plano, além de outros órgãos da administração municipal, estadual e federal.

Formulado por um grupo de trabalho intersecretarial, com supervisão da SEPLAG e em conformidade com a legislação do Programa Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal 12.305/2010) PMGIRS vai reestruturar todas as políticas públicas municipais para manejo e descarte dos resíduos produzidos em nossa cidade.

Após sistematizar as contribuições feitas durante a audiência pública, o texto preliminar do PMGIRS segue para a Câmara Municipal, onde será votado para, então, se consolidar em Projeto de Lei. 

Nesta segunda-feira (14/9), a Secretaria de Planejamento e Gestão recebeu a visita Henrique Krigner, coordenador de projetos da Fundação Brava, organização sem fins lucrativos que apoia projetos de melhoria da gestão pública, para que ele apresentasse o portal Meu Município.

Lançado em maio de 2014, o endereço surgiu com a proposta de sistematizar e organizar dados fiscais de municípios brasileiros a partir de informações extraídas no Ministério da Fazenda - Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e do IBGE. De acordo com a história do projeto, descrita no próprio site, a intenção era disponibilizar, gratuitamente, uma ferramenta capaz de “melhorar a apresentação e organização dos dados para auxiliar os gestores públicos em suas análises e tomadas de decisões”.

Interativo, o Meu Município permite que o internauta acesse, de maneira mais fácil, dados que já são disponibilizados por meio do Portal da Transparência. A novidade fica por conta dos mecanismos que permitem que diversos dados, como contas de receitas, despesas e indicadores gerenciais da sua cidade, sejam comparados com as informações de outros municípios brasileiros.

Além de conhecer melhor a proposta, a SEPLAG também se dispôs a contribuir com o aperfeiçoamento do site, fornecendo relatórios de experiências bem sucedidas de aperfeiçoamento do gasto público que foram implementadas pela pasta.

Acesse e confira.