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Análise destaca as proporções de trabalhadores em setores vulneráveis, os impactos da pandemia sobre o mercado de trabalho e os valores injetados no município por meio dos programas federais de transferência de renda

Além dos efeitos altamente nocivos à saúde das pessoas, a pandemia do novo coronavírus (COVID-19) também tem atingido de maneira negativa a economia. Desde março de 2020, quando os primeiros casos da doença foram registrados em Osasco, a equipe técnica da Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG) vem realizando esforços para compreender os impactos socioeconômicos da crise da COVID-19 sobre o município de Osasco.

De maneira a tornar estas análises disponíveis para a população, a SEPLAG divulga o relatório “Emprego, Vulnerabilidade e Acesso a Benefícios Assistenciais: a situação dos trabalhadores em Osasco no contexto da pandemia de COVID-19”, que pode ser acessado na seção Publicações, no item "Estudos Demográficos e Socioeconômicos". 

O relatório é dividido em três partes: a primeira busca compreender a vulnerabilidade do emprego dos trabalhadores em diferentes setores da economia no contexto da pandemia; a segunda detalha as estatísticas do emprego formal em tempos de COVID-19; por fim, a última apresenta os valores que os programas de transferência de renda do Governo Federal injetaram na economia municipal, por meio da população beneficiária.

Trabalhadores em situação de vulnerabilidade no contexto da pandemia

Partindo de análises originalmente elaboradas para o Brasil como um todo pela Rede de Políticas Públicas e Sociedade, a equipe da SEPLAG estimou que 53% dos trabalhadores de Osasco experimentam algum nível de vulnerabilidade em seus empregos em razão da pandemia. Dentre os setores de atividade econômica mais afetados, estão: os serviços domésticos, cabeleireiros e salões de beleza, construção de edifícios e os restaurantes, lanchonetes e outros serviços de alimentação e bebidas. 

Estatísticas sobre o mercado de trabalho em Osasco

Com o retorno da divulgação dos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) no final de maio, tornou-se possível monitorar os efeitos da pandemia sobre o mercado de trabalho formal osasquense. O primeiro bimestre de 2020 foi marcado por um pequeno crescimento do número de empregos em relação ao estoque do início do ano. Entretanto, observando a evolução até maio, registrou-se uma queda de 4,6% no estoque de empregos (o que representa uma perda de 6.769 vínculos empregatícios). Mais do que o aumento das demissões, observa-se uma redução no nível de admissões, sugerindo que as empresas preferiram em alguma medida manter o quadro de empregados e suspender a contratação de novos trabalhadores.

O Auxílio Emergencial e os demais benefícios federais recebidos pela população

Para minimizar os efeitos da pandemia sobre os trabalhadores mais vulneráveis, o Congresso Nacional aprovou no fim de março de 2020 o Auxílio Emergencial, que entre abril e maio já injetou na economia de Osasco cerca de R$ 100 milhões. 

Considerando também outros programas federais de transferência de renda, como o BPC - Benefício de Prestação Continuada e o Bolsa Família, entre março e junho de 2020, um total de R$ 150 milhões já foram destinados à beneficiários residentes em Osasco, recursos que contribuem para amenizar os efeitos da crise econômica que atinge a cidade em razão da epidemia de COVID-19.

Veja o estudo completo na seção Publicações, no item "Estudos Demográficos e Socioeconômicos" e visite a página da SEPLAG para acompanhar os estudos e análises que a Secretaria de Planejamento de Osasco vem realizando sobre o impacto da epidemia de COVID-19 na cidade.

A Secretaria de Planejamento e Gestão - SEPLAG vem monitorando a evolução de casos e óbitos do novo coronavírus (COVID-19) em Osasco e disponibiliza a atualização do Relatório de acompanhamento da epidemia COVID-19 em Osasco/SP e outros municípios brasileiros.

O relatório também reúne as ações que a Prefeitura de Osasco vem realizando na prevenção e combate à COVID-19 e no enfrentamento dos seus diversos desafios nas áreas de saúde, educação, assistência social, trabalho, emprego e renda, esportes, cultura etc. de modo a informar e prestar contas à sociedade sobre como a administração municipal busca proteger a cidade dos efeitos dessa pandemia.

A situação atual da pandemia de COVID-19 em Osasco

De acordo com as últimas informações divulgadas pela Secretaria Municipal de Saúde em 09/07/20, 7.989 moradores da cidade já foram contaminados pela doença, resultando na perda de 528 vidas. No entanto, graças aos esforços de todos os profissionais de saúde, 7.202 pacientes contaminados com o novo coronavírus já foram recuperados.

A taxa de ocupação de leitos de UTI/emergência dos hospitais municipais no combate à COVID-19 em Osasco está em 59%, registrando tendência de aumento nos últimos dias. Já a taxa de ocupação de respiradores oscilou nos últimos dias e nessa última atualização se encontra em 13%. 

Veja as informações detalhadas no relatório completo disponível na seção Publicações, no item Estudos Demográficos e Socioeconômicos.

O que a Prefeitura de Osasco vem realizando para enfrentar a pandemia de COVID-19 na cidade

Desde janeiro de 2020, a Prefeitura vem se mobilizando para monitorar, prevenir e conter o avanço da epidemia de COVID-19 em Osasco, bem como proteger a população de seus efeitos sociais e econômicos negativos, com ações nas áreas de saúde, educação, assistência social, trabalho e emprego, entre outras. 

Mais de 60 diferentes ações já foram ou estão sendo realizadas pela Prefeitura com recursos do orçamento municipal que superam os R$ 80 milhões, ou em parceria com outras instituições públicas e empresas privadas.

Nos últimos dias a Prefeitura de Osasco anunciou o pagamento da 3ª e 4ª parcelas do “Cartão Merenda em Casa” aos 69.893 alunos da rede municipal de ensino. O valor de cada parcela (R$ 70,00 por criança) será disponibilizado diretamente no cartão de cada mãe, pai ou responsável pelo estudante matriculado nas escolas municipais. 

Veja as informações detalhadas no relatório completo disponível na seção Publicações, no item Estudos Demográficos e Socioeconômicos.

Acompanhe na página da SEPLAG as atualizações periódicas do relatório de monitoramento da evolução da COVID-19 em Osasco e as iniciativas que a Prefeitura Municipal vem realizando para enfrentar a pandemia e reduzir seus impactos na cidade. 

A Secretaria de Planejamento e Gestão - SEPLAG vem monitorando a evolução de casos e óbitos do novo coronavírus (COVID-19) em Osasco e disponibiliza a atualização do Relatório de acompanhamento da epidemia COVID-19 em Osasco/SP e outros municípios brasileiros.

O relatório também reúne as ações que a Prefeitura de Osasco vem realizando na prevenção e combate à COVID-19 e no enfrentamento dos seus diversos desafios nas áreas de saúde, educação, assistência social, trabalho, emprego e renda etc. de modo a informar e prestar contas à sociedade sobre como a administração municipal busca proteger a cidade dos efeitos dessa pandemia.

A situação atual da pandemia de COVID-19 em Osasco

De acordo com as últimas informações divulgadas pela Secretaria Municipal de Saúde em 03/07/20, 7.297 moradores da cidade já foram contaminados pela doença, resultando na perda de 507 vidas. No entanto, graças aos esforços de todos os profissionais de saúde, 6.619 pacientes contaminados com o novo coronavírus já foram recuperados.

A taxa de ocupação de leitos de UTI/emergência dos hospitais municipais no combate à COVID-19 em Osasco está em 47% e a dos respiradores em 14%, indicando estabilização nos últimos dias. 

Veja as informações detalhadas no relatório completo disponível na seção Publicações, no item Estudos Demográficos e Socioeconômicos.

O que a Prefeitura de Osasco vem realizando para enfrentar a pandemia de COVID-19 na cidade

Desde janeiro de 2020, a Prefeitura vem se mobilizando para monitorar, prevenir e conter o avanço da epidemia de COVID-19 em Osasco, bem como proteger a população de seus efeitos sociais e econômicos negativos, com ações nas áreas de saúde, educação, assistência social, trabalho e emprego, entre outras. 

Mais de 50 diferentes ações já foram ou estão sendo realizadas pela Prefeitura com recursos do orçamento municipal que superam os R$ 60 milhões, ou em parceria com outras instituições públicas e empresas privadas.

Nos últimos dias a Prefeitura de Osasco entregou para uso da população uma nova Unidade Básica de Saúde no Rochdale e recebeu de empresas a doação de produtos de higiene e limpeza e equipamentos de proteção individual para ajudar no combate à pandemia do coronavírus. 

Veja as informações detalhadas no relatório completo disponível na seção Publicações, no item Estudos Demográficos e Socioeconômicos.

Acompanhe na página da SEPLAG as atualizações periódicas do relatório de monitoramento da evolução da COVID-19 em Osasco e as iniciativas que a Prefeitura Municipal vem realizando para enfrentar a pandemia e reduzir seus impactos na cidade. 

A Prefeitura de Osasco arrecada taxas, impostos e tributos e a soma de toda a arrecadação resulta na receita do município. E é a partir dela que o município planeja os gastos e investimentos para atender as demandas e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos. Ou seja, tudo que o poder público gasta configura a despesa municipal. Podemos concluir, portanto, que o orçamento público trata da receita e despesa do município.

Porém, para que o orçamento seja executado com transparência, responsabilidade e planejamento, a Prefeitura tem o dever de seguir as regras estabelecidas pela Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ainda que o tema seja pouco intuitivo e pareça complicado, compreender os procedimentos que envolvem o orçamento público é muito importante para que população possa acompanhar e controlar o dinheiro que a Prefeitura arrecada com impostos, taxas etc. e o que a Prefeitura gasta com Saúde, Educação, obras, pagamento de salários e todas as outras despesas e investimentos que ela realiza na cidade.

Basicamente, o ciclo orçamentário é formado por três importantes documentos que orientam a administração pública e resumem o planejamento:

• Plano Plurianual (PPA):  Como o próprio nome sugere (“pluri”), o PPA é válido por vários anos - exatamente 4! - e é elaborado durante o primeiro ano de uma gestão ou mandato, estendendo-se até o final do primeiro ano da próxima (o que permite a continuidade do planejamento entre uma gestão e outra). Estabelece, de forma ampla e setorizada, as grandes diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as áreas estratégicas de atuação como Saúde, Educação, Meio Ambiente, Segurança, entre outras. Em Osasco temos atualmente um PPA - Plano Plurianual que foi elaborado em 2017 e está vigorando desde 2018 e até 2021 (veja mais aqui). Em 2022 teremos um novo PPA que vai vigorar até 2025 e assim por diante...   

• Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): Para garantir o planejamento anual do orçamento público, a LDO exerce o papel intermediário entre o Plano Plurianual (PPA) e a execução orçamentária de cada ano (LOA - Lei Orçamentária Anual), adequando as estratégias traçadas no início de um governo às reais possibilidades que vão se apresentando ao longo dos anos de implementação do PPA. Nesse sentido, a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias é responsável por definir as metas e prioridades da cidade para o ano seguinte, indicando os projetos que deverão ser executados pelo poder público. 

• Lei Orçamentária Anual (LOA): A LOA detalha o orçamento do município para o ano seguinte. Nela é estimada a receita que o governo irá arrecadar e fixados os gastos a serem realizados com tais recursos. Ou seja, é a Lei referência para execução dos programas e ações governamentais durante todo o ano. 

De acordo com que é determinado pela legislação federal, a iniciativa de elaboração dos projetos das leis orçamentárias é sempre do poder Executivo (a Prefeitura). Em seguida, os projetos de lei são encaminhados ao Legislativo para aprovação (a Câmara Municipal, ou de Vereadores). No caso de Osasco, os prazos para elaboração pela Prefeitura e aprovação das peças orçamentárias pela Câmara Municipal são:

• PPA:  Deve ser encaminhado pela Prefeitura à Câmara Municipal de Osasco até 1º de agosto e devolvido para sanção do Prefeito até 30 de setembro do primeiro ano do mandato (no caso do PPA atual de Osasco isso foi feito em 2017).

• LDO: O projeto deve ser enviado todo ano à Câmara Municipal de Osasco até 30 de maio, devendo ser devolvido até o final do primeiro período da sessão Legislativa (o primeiro semestre). O Poder Legislativo não pode entrar em recesso (férias) enquanto a LDO não for votada.

• LOA: O projeto deve todo ano ser encaminhado até 15 de outubro para a Câmara e devolvido para sanção do Prefeito até o encerramento da sessão Legislativa (segundo semestre).  O Poder Legislativo não pode entrar em recesso enquanto a LOA não for votada.

O processo de elaboração das peças orçamentárias deve contar com ampla divulgação e participação social, não só para garantir a expressão da vontade popular e seu reflexo no planejamento público, mas também para legitimar as contas públicas. Além disso, a participação, transparência e fiscalização por parte da população estão previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei Complementar nº 131/2009, por meio de audiências e consultas públicas, consultas em tempo real, disponibilização de dados de receita e despesa e até mesmo por meio de denúncia ao Tribunal de Contas em caso de descumprimento das leis.

Este ano - em razão da pandemia de COVID-19 -  a LDO referente ao exercício de 2021 foi elaborada em condições adversas ou complicadas. Foi um grande desafio para a gestão pública estabelecer espaços para participação social que superassem as maneiras tradicionais, devido à impossibilidade de realização de grandes reuniões (audiências públicas) com a presença das cidadãs e cidadãos.
No caso de Osasco, foram realizadas a consulta pública na plataforma Participa Osasco, que contou com 77 sugestões/propostas, e a audiência pública virtual para a apresentação e discussão do projeto de lei que foi elaborado pelo Executivo. A audiência pública virtual realizada pela Prefeitura no YouTube alcançou em torno de 100 visualizações em tempo real e recebeu mais de 50 perguntas e sugestões. Atualmente, a transmissão já alcançou mais de 600 visualizações. 

O projeto da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021 (PL 56/2020) foi encaminhado para a Câmara Municipal de Vereadores dentro do prazo estabelecido e, na última sexta-feira (26), foi realizada a audiência pública virtual aberta à população pela Comissão de Economia e Finanças da Câmara. Hoje (1º de julho), os vereadores aprovaram o projeto de lei em duas sessões ordinárias realizadas por videoconferência, em cumprimento às medidas de segurança impostas pela pandemia de COVID-19. 

Na Prefeitura, o processo de elaboração da Lei Orçamentária Anual para 2021 já começou! As equipes técnicas de planejamento, orçamento e finanças estão dedicadas ao compromisso com o ciclo orçamentário municipal e, em paralelo, às medidas de proteção e segurança por conta da pandemia de COVID-19. 
Acesse o portal da SEPLAG e as redes sociais (Instagram e Facebook) para acompanhar esse processo e contribuir por meio dos espaços virtuais de participação que serão abertos no mês de julho e agosto! Participar da construção do orçamento municipal é um direito de todas as cidadãs e cidadãos e uma maneira de ajudar a Prefeitura de Osasco a direcionar melhor seus projetos e ações para atender as necessidades e prioridades das pessoas.

SEPLAG disponibiliza informações sobre a pandemia do novo coronavírus (COVID-19) em Osasco e municípios brasileiros

Desde março a equipe técnica da Secretaria de Planejamento e Gestão - SEPLAG vem monitorando diariamente a evolução de casos e óbitos do novo coronavírus (COVID-19) em Osasco e também comparando a situação local com outras cidades brasileiras. A partir de agora os relatórios de acompanhamento estarão disponíveis para consulta e download no site da SEPLAG.

A elaboração dessas análises teve o objetivo de observar e comparar a disseminação da COVID-19 em municípios paulistas e das demais regiões do país com população semelhante à de Osasco (localidades com mais de 500 mil habitantes), de modo a monitorar a gravidade da situação e contribuir para o planejamento e as decisões do governo municipal no enfrentamento da pandemia. Recentemente, com a importância de aprimorar o acompanhamento da evolução da doença em nível local, também passaram a compor esse monitoramento, dados oficiais relativos às cidades da Sub-Região Metropolitana Oeste de São Paulo (Barueri, Carapicuíba, Itapevi, Jandira, Pirapora do Bom Jesus e Santana de Parnaíba).

O relatório também reúne as ações que a Prefeitura de Osasco vem realizando na prevenção e combate à COVID-19 e no enfrentamento dos seus diversos desafios nas áreas de saúde, educação, assistência social, trabalho, emprego e renda etc. de modo a informar e prestar contas à sociedade sobre como a administração municipal busca proteger a cidade dos efeitos dessa pandemia.

A situação atual da pandemia de COVID-19 em Osasco

O primeiro caso do novo coronavírus em Osasco foi confirmado no dia 18 de março de 2020. De acordo com as últimas informações divulgadas pela Secretaria Municipal de Saúde em 25/06/20, 6.190 moradores da cidade já foram contaminados pela doença, resultando na perda de 474 vidas. No entanto, graças aos esforços de todos os profissionais de saúde, 5.522 pacientes contaminados com o novo coronavírus já foram recuperados.

Em razão de sua grande população e proximidade à Capital, Osasco é um dos municípios com mais casos e óbitos por COVID-19 acumulados desde o início da epidemia no Estado, junto com a própria cidade de São Paulo e outras como Guarulhos, São Bernardo do Campo, Campinas, Ribeirão Preto, São José dos Campos e Sorocaba etc. Veja as informações detalhadas no relatório completo disponível na seção Publicações, no item Estudos Demográficos e Socioeconômicos.

O que a Prefeitura de Osasco vem realizando para enfrentar a pandemia de COVID-19 na cidade

Desde janeiro de 2020, a Prefeitura vem se mobilizando para monitorar, prevenir e conter o avanço da epidemia de COVID-19 em Osasco, bem como proteger a população de seus efeitos sociais e econômicos negativos, com ações nas áreas de saúde, educação, assistência social, trabalho e emprego, entre outras. 

Mais de 50 diferentes ações já foram ou estão sendo realizadas pela Prefeitura com recursos do orçamento municipal que superam os R$ 60 milhões, ou em parceria com outras instituições públicas e empresas privadas. Veja as informações detalhadas no relatório completo disponível na seção Publicações, no item Estudos Demográficos e Socioeconômicos.

Acompanhe na página da SEPLAG as atualizações periódicas do relatório de monitoramento da evolução da COVID-19 em Osasco e as iniciativas que a Prefeitura Municipal vem realizando para enfrentar a pandemia e reduzir seus impactos na cidade.

A Prefeitura Municipal de Osasco, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão, convida a população para participar da Audiência Pública Virtual de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2021.

Atualmente não só a cidade de Osasco, mas toda a população mundial, está enfrentando grandes desafios por conta da pandemia do coronavírus. Todos os esforços do poder público estão voltados para combater a propagação do vírus e tratar os cidadãos infectados. Por outro lado, é dever da Prefeitura continuar cumprindo seus compromissos legais, entre eles a elaboração das leis orçamentárias. 

É na Lei de Diretrizes Orçamentárias que são definidas as metas e prioridades da cidade para o ano seguinte. Além disso, a LDO é responsável por indicar quais serão os projetos que deverão ser realizados e, portanto, incluídos na Lei Orçamentária Anual - realizada somente no segundo semestre.

Sua participação é fundamental! A Prefeitura de Osasco está adaptando os espaços de participação presenciais por conta da pandemia do COVID-19. A consulta pública sobre o tema foi lançada na plataforma Participa Osasco: http://www.participa.osasco.sp.gov.br/LDO  até o dia 25/05. No mesmo dia será realizada a Audiência Pública Virtual no formato “diálogo aberto” com a população - vamos transmitir ao vivo por meio do canal do Youtube da Prefeitura de Osasco. O chat da transmissão estará aberto para que todas e todos possam trazer sugestões, contribuições e tirar dúvidas. 

Participe! 

Audiência Pública Virtual - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021
Data: 25/05/2020
Horário: 17h00
Plataforma: Canal do YouTube da Prefeitura de Osasco - youtube.com.br/governodeosasco

A Prefeitura de Osasco suspendeu as audiências públicas para discussão do Plano Diretor de Osasco, convocadas para acontecer nos próximos dias 21 e 22 de março e 04 de abril de 2020. A suspensão corrobora com pedidos de diferentes órgãos (Governo Federal, Estadual e Organizações da Saúde) para a adoção de medidas visando inibir a disseminação do Coronavírus (COVID-19) na população. Novas audiências serão convocadas e amplamente divulgadas na Imprensa Oficial do Município, nos portais da Prefeitura e de outras Secretarias, além de redes sociais.

Para além da audiência, os cidadãos podem participar da consulta pública online sobre o Plano Diretor disponível na plataforma Participa Osasco (participa.osasco.sp.gov.br), aberta desde o dia 04 de março. É possível baixar tanto o Caderno de Propostas, que contém as principais propostas da Administração para a cidade, quanto a minuta do Projeto de Lei do Plano Diretor de Osasco. Participem deste momento tão importante para o Plano e para Osasco.

O Plano Diretor, mais do que uma obrigatoriedade legal (Lei Federal 10.257/2001), é um instrumento fundamental para determinar a cidade que queremos construir - inclusiva, democrática e sustentável. 

A discussão da revisão do Plano Diretor de Osasco foi iniciada em 2017 e contou com intensa participação da população por toda cidade. Fruto deste processo, a gestão municipal organizou o caderno de propostas A Cidade que Queremos para subsidiar as discussões em torno do projeto de lei que será enviado para Câmara Municipal de Osasco. 

Por entender que a participação social é o único meio de garantir que nosso projeto de cidade corresponda aos anseios da população, a SEPLAG lançou uma consulta pública na plataforma Participa Osasco:
http://www.participa.osasco.sp.gov.br/Pesquisa/PlanoDiretor.

É muito importante que todos e todas contribuam com a consulta, avaliando, sugerindo e comentando as propostas do Plano Diretor.
Em breve, vamos divulgar as datas das audiências públicas que vão ocorrer em vários locais da cidade. 

Participe, divulgue e compartilhe com as pessoas!

A Prefeitura de Osasco, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão, realizou na última quinta-feira (23) a audiência pública para discutir a Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC).

Em Osasco, a Lei Complementar 315, de 2016, que alterou a Lei Complementar 171, de 2008, foi declarada inconstitucional. Sendo assim, modalidades de contrapartida de outorga onerosa foram retiradas do ordenamento jurídico municipal, passando a não ser mais possível a concessão de outorgas onerosas no município de Osasco. Para que esta ferramenta seja reestabelecida, o poder público municipal convocou a audiência pública para discutir o novo projeto de lei a ser enviado para Câmara nas próximas semanas. 

O evento contou com 59 participantes, entre eles militantes dos movimentos de moradia, servidores municipais, representantes de associações e da iniciativa privada. 

A audiência foi presidida pelo Secretário de Planejamento e Gestão, Bruno Mancini, que ressaltou a importância da discussão da OODC como instrumento fundamental para regulamentar a política habitacional da cidade de Osasco, levando em consideração um projeto de desenvolvimento que inclua o direito à cidade e à moradia digna. 

Os participantes discutiram a importância da participação popular nesse processo, alguns pontos do projeto de lei e levantaram questões fundamentais em torno da política pública habitacional de Osasco. 

Na segunda metade de dezembro de 2019 (quinta-feira, 19), a Prefeitura de Osasco e a Universidade Federal de Osasco (UNIFESP) renovaram o acordo de cooperação técnica institucional para o período 2019-2024. 

Por meio do documento são estabelecidos os acordos para a parceria entre a Universidade e a Prefeitura no âmbito das atividades de ensino, pesquisa e extensão. É esperado, também, a formação de um bairro universitário federal em Osasco por conta da implementação do novo campus Eppen/Unifesp (Escola Paulista de Política, Economia e Negócios) na região de Quitaúna. 

A proposta é que a parceria realize ações conjuntas para a promoção da educação e desenvolvimento da região: cursos de graduação, pós-graduação e atividades de extensão. 

Estavam presentes na reunião a reitora, Soraya Smaili, a diretora e o vice-diretor da Eppen/Unifesp - campus Osasco, Luciana Onusic e Julio Cesar Zorzenon, a assessora de Relações Institucionais do gabinete, Gabriela de Brelàz. Representando a Prefeitura de Osasco, estavam presentes o Prefeito de Osasco, Rogério Lins, o Secretário de Finanças, Pedro Sotero, o Secretário de Planejamento e Gestão, Bruno Mancini e a assessora de Planejamento, Ana Clara Citelli. 

Em razão da recente publicação da Ata de Julgamento de Habilitação do Chamamento Público nº 007/2019 para Seleção de Organização Social na Área da Saúde para o Gerenciamento e Execução de Ações e Serviços de Saúde do Hospital Municipal Antônio Giglio e do período destinado aos recursos das participantes, como forma de subsidiar a preparação das peças e em razão da extensão do processo administrativo, foram digitalizados os doze volumes de documentos acostados aos autos que ficam disponibilizados aqui, para quem tiver interesse.

Quaisquer dúvidas poderão ser sanadas com os membros da Comissão Especial de Seleção.

Osasco, 27 de novembro de 2019.

                No próximo dia 26 de dezembro, a Prefeitura de Osasco realizará na sala Luiz Roberto Claudino da Silva, antiga Sala Osasco, anexa ao Paço Municipal, audiência pública para discutir a Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC). A ferramenta rege a cobrança de contrapartidas pelo adensamento construtivo dos terrenos urbanos em patamar superior ao do coeficiente de aproveitamento básico.

                Em Osasco, a Lei Complementar 315, de 2016, que alterou a Lei Complementar 171, de 2008, foi declarada inconstitucional. Sendo assim, modalidades de contrapartida de outorga onerosa foram retiradas do ordenamento jurídico municipal, passando a não ser mais possível a concessão de outorgas onerosas no município de Osasco.

                Para que esta ferramenta seja reestabelecida, convidamos os moradores da cidade de Osasco para discutir o novo projeto de lei a ser enviado para Câmara na próxima semana. A audiência pública começará às 17h00. O arquivo digital da Lei Complementar pode ser acessado clicando aqui. A consulta pública está disponível na página do Participa Osasco.