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No primeiro semestre de 2021, a Prefeitura de Osasco deve elaborar a proposta do PPA - Plano Plurianual para os anos de 2022 a 2025.

A proposta do PPA 2022-2025 será construída com a participação da sociedade e também com os vereadores recém eleitos pelas cidadãs e cidadãos osasquenses nas eleições municipais realizadas em 15 de novembro de 2020. São os vereadores e vereadoras que compõem a Câmara Municipal (o Poder Legislativo) que possuem a atribuição de fazer eventuais emendas (alterações) na proposta do PPA elaborada pela administração municipal (O Poder Executivo). O Executivo deve enviar a proposta de lei do PPA ao Legislativo até o dia 1º de agosto e este deve discutir, emendar e aprovar a proposta e enviá-la para a sanção do Prefeito até o dia 30 de setembro de 2021.     

Como o nome indica, o Plano Plurianual é válido por vários anos (mais precisamente quatro) e é elaborado durante o primeiro ano de uma gestão ou mandato, estendendo-se até o final do primeiro ano da próxima (o que permite a continuidade do planejamento entre uma gestão e outra). Estabelece, de forma ampla e setorizada, as grandes diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as áreas estratégicas de atuação como Saúde, Educação, Meio Ambiente, Segurança, entre outras. Ele apresenta as diretrizes e objetivos gerais para as políticas e ações municipais, que são detalhadas e executadas em cada orçamento anual por meio da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e LOA - Lei Orçamentária Anual (saiba mais aqui).

Pela sua importância estratégica em definir as diretrizes da administração municipal nos anos seguintes, é necessário que a elaboração do PPA tenha como base conhecimentos variados e com rigor científico sobre a população da cidade, tais como a quantidade de pessoas, quantos são homens e mulheres, qual sua idade, se possuem filhos, onde moram, se trabalham ou estudam, como vivem (casa, apartamento; próprio ou de aluguel etc.), e o que as cidadãs e cidadãos necessitam e esperam em termos de serviços públicos de saúde, educação, segurança, assistência social, transportes, esportes, cultura e lazer, entre outros. Os dados e informações sobre estes e outros assuntos contribuem para a elaboração de um PPA - Plano Plurianual e outros planos municipais que sejam mais adequados e efetivos para atender as necessidades e as expectativas quanto às ações realizadas pela Prefeitura de Osasco.

Muitos desses dados e informações são fornecidos por instituições de pesquisa ou estatística como o IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e a Fundação SEADE - Sistema Estadual de Análise de Dados, mas nem todos estão disponiveis no detalhamento e atualização necessários ou desejáveis para a elaboração do PPA no 1º semestre de 2021.

Deste modo, a Prefeitura de Osasco, por meio da SEPLAG, decidiu realizar uma ampla pesquisa socioeconômica no município, que produza dados, informações e conhecimentos sobre a população da cidade, de modo a subsidiar um diagnóstico estratégico municipal que contribua para a elaboração do PPA - Plano Plurianual 2022-2025 e outros planos e políticas municipais nos próximos anos.

Como parte desse importante projeto, a SEPLAG publicou na Imprensa Oficial do Município (IOMO, 4/11/2020, p. 31), um Edital de Chamamento Público convidando servidores municipais e cidadãos de Osasco e outros municípios a integrarem de forma voluntária um Grupo de Trabalho com o “objetivo de estudar a viabilidade, planejar, coordenar e supervisionar a realização de pesquisa socioeconômica no município de Osasco, que produza dados, informações e conhecimentos sobre a população da cidade” e também comunicou a realização de uma Audiência Pública para apresentar e discutir com a sociedade os objetivos, as diretrizes gerais e as características metodológicas desta pesquisa.

Esta audiência pública ocorreu em 24/11/2020, sendo aberta à participação de todos os interessados no assunto. Além de cidadãos em geral e servidores da Prefeitura de Osasco, participaram do evento especialistas em estudos demográficos e econômicos e pesquisa social aplicada, representando diversas instituições como o IBGE, a Fundação SEADE, o CEBRAP - Centro Brasileito de Análise e Planejamento, a FESPSP - Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo e a FIPE - Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, que podem ser parceiras da Prefeitura de Osasco no desenvolvimento desta Pesquisa Diagnóstico Estratégico da População de Osasco - 2021, em virtude de sua capacidade técnica e ampla experiência no planejamento e realização deste tipo de estudo.

Os temas apresentados e discutidos na audiência pública estão registrados no documento disponível no site da SEPLAG, na seção Publicações >> Apresentações.

Em breve a SEPLAG irá publicar na Imprensa Oficial do Município e também aqui a ata oficial da audiência pública realizada.

O desenvolvimento deste projeto será divulgado no site da SEPLAG e em outros canais de comunicação da Prefeitura de Osasco. Acompanhe as novidades e participe desta iniciativa!

Nesta quarta-feira 22/3, a Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG) deu início a um ciclo de oficinas para a construção intersetorial, em conjunto com todas as secretarias da prefeitura, do Plano Plurianual (PPA), peça orçamentária prevista por lei federal, que vigorará de 2018 a 2021. Com duração de seis dias, o ciclo de encontros ocorre até 29 de março e está organizado pelos 11 eixos temáticos que orientam o programa de governo do prefeito Rogério Lins.

Pautado pelas marcas da gestão atual – União, Trabalho e Renovação –, o novo PPA simboliza a racionalização do uso do dinheiro público, uma vez que sua construção se dá baseada no diagnóstico dos problemas enfrentados pelo município e na pactuação conjunta, entre as equipes técnicas de cada pasta, de projetos e ações para alcance dos objetivos propostos pelo Poder Executivo. Do PPA também derivam a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que balizarão todos os investimentos públicos ao longo da gestão.

O primeiro eixo a ser discutido foi o de Saúde. Segundo levantamento feito, o tema aborda inúmeros desafios e configura um assunto sensível na percepção da população. Presentes na abertura do ciclo, a secretária Dulce Cazzuni (SEPLAG) e o secretário de Saúde, José Carlos Vido, falaram um pouco sobre o PPA e reiteraram a importância de construí-lo de forma colaborativa, matricial e gradual.

De acordo com Cazzuni, a saúde “é uma área complicada em todos os municípios” e não deve ser tratada como “problema exclusivo da Secretaria de Saúde, mas, sim, de governo”. Em sua fala, a secretária também frisou a importância de se executar um bom planejamento para os próximos quatro anos da gestão. “O PPA sintetiza todas as ações que desenvolveremos. Se nossos projetos não estiverem no PPA, na LDO e na LOA, não dá para fazer”.

“Os órgãos fiscalizadores estão cada dia mais vigilantes na fiscalização da atuação dos municípios pelo Brasil afora”, completou Cazzuni, destacando a responsabilidade de os técnicos planificarem bem as ações de cada pasta.

José Carlos Vido também reconheceu a relevância do ciclo de oficinas e afirmou que “quem planeja, faz mais e melhor”. Segundo o representante da saúde, a ordem é estruturar nossos projetos com foco em ações que privilegiem a população de Osasco. “Em um cenário de encolhimento da economia, em que o orçamento cai, a arrecadação cai e a procura por serviços de saúde aumenta, cabe a nós aperfeiçoar nossos projetos para podermos atender às demandas ao longo dos anos”, explicou.

Para o secretário, muitos temas não pertencem à pasta da saúde, mas as propostas do PPA interferem na prefeitura como um todo. “A lei do PPA prevê os investimentos em novas unidades de saúde, ampliações, mas também em habitação e outras coisas que fogem ao dia a dia da saúde”, disse. “Por isso é preciso integrar e buscar participação efetiva. Não se constrói um plano como esse de forma consistente para atender às demandas dos próximos quatro anos se não o fizermos a várias mãos”, finalizou Vido.