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No primeiro semestre de 2021, a Prefeitura de Osasco deve elaborar a proposta do PPA - Plano Plurianual para os anos de 2022 a 2025.

A proposta do PPA 2022-2025 será construída com a participação da sociedade e também com os vereadores recém eleitos pelas cidadãs e cidadãos osasquenses nas eleições municipais realizadas em 15 de novembro de 2020. São os vereadores e vereadoras que compõem a Câmara Municipal (o Poder Legislativo) que possuem a atribuição de fazer eventuais emendas (alterações) na proposta do PPA elaborada pela administração municipal (O Poder Executivo). O Executivo deve enviar a proposta de lei do PPA ao Legislativo até o dia 1º de agosto e este deve discutir, emendar e aprovar a proposta e enviá-la para a sanção do Prefeito até o dia 30 de setembro de 2021.     

Como o nome indica, o Plano Plurianual é válido por vários anos (mais precisamente quatro) e é elaborado durante o primeiro ano de uma gestão ou mandato, estendendo-se até o final do primeiro ano da próxima (o que permite a continuidade do planejamento entre uma gestão e outra). Estabelece, de forma ampla e setorizada, as grandes diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as áreas estratégicas de atuação como Saúde, Educação, Meio Ambiente, Segurança, entre outras. Ele apresenta as diretrizes e objetivos gerais para as políticas e ações municipais, que são detalhadas e executadas em cada orçamento anual por meio da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e LOA - Lei Orçamentária Anual (saiba mais aqui).

Pela sua importância estratégica em definir as diretrizes da administração municipal nos anos seguintes, é necessário que a elaboração do PPA tenha como base conhecimentos variados e com rigor científico sobre a população da cidade, tais como a quantidade de pessoas, quantos são homens e mulheres, qual sua idade, se possuem filhos, onde moram, se trabalham ou estudam, como vivem (casa, apartamento; próprio ou de aluguel etc.), e o que as cidadãs e cidadãos necessitam e esperam em termos de serviços públicos de saúde, educação, segurança, assistência social, transportes, esportes, cultura e lazer, entre outros. Os dados e informações sobre estes e outros assuntos contribuem para a elaboração de um PPA - Plano Plurianual e outros planos municipais que sejam mais adequados e efetivos para atender as necessidades e as expectativas quanto às ações realizadas pela Prefeitura de Osasco.

Muitos desses dados e informações são fornecidos por instituições de pesquisa ou estatística como o IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e a Fundação SEADE - Sistema Estadual de Análise de Dados, mas nem todos estão disponiveis no detalhamento e atualização necessários ou desejáveis para a elaboração do PPA no 1º semestre de 2021.

Deste modo, a Prefeitura de Osasco, por meio da SEPLAG, decidiu realizar uma ampla pesquisa socioeconômica no município, que produza dados, informações e conhecimentos sobre a população da cidade, de modo a subsidiar um diagnóstico estratégico municipal que contribua para a elaboração do PPA - Plano Plurianual 2022-2025 e outros planos e políticas municipais nos próximos anos.

Como parte desse importante projeto, a SEPLAG publicou na Imprensa Oficial do Município (IOMO, 4/11/2020, p. 31), um Edital de Chamamento Público convidando servidores municipais e cidadãos de Osasco e outros municípios a integrarem de forma voluntária um Grupo de Trabalho com o “objetivo de estudar a viabilidade, planejar, coordenar e supervisionar a realização de pesquisa socioeconômica no município de Osasco, que produza dados, informações e conhecimentos sobre a população da cidade” e também comunicou a realização de uma Audiência Pública para apresentar e discutir com a sociedade os objetivos, as diretrizes gerais e as características metodológicas desta pesquisa.

Esta audiência pública ocorreu em 24/11/2020, sendo aberta à participação de todos os interessados no assunto. Além de cidadãos em geral e servidores da Prefeitura de Osasco, participaram do evento especialistas em estudos demográficos e econômicos e pesquisa social aplicada, representando diversas instituições como o IBGE, a Fundação SEADE, o CEBRAP - Centro Brasileito de Análise e Planejamento, a FESPSP - Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo e a FIPE - Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, que podem ser parceiras da Prefeitura de Osasco no desenvolvimento desta Pesquisa Diagnóstico Estratégico da População de Osasco - 2021, em virtude de sua capacidade técnica e ampla experiência no planejamento e realização deste tipo de estudo.

Os temas apresentados e discutidos na audiência pública estão registrados no documento disponível no site da SEPLAG, na seção Publicações >> Apresentações.

Em breve a SEPLAG irá publicar na Imprensa Oficial do Município e também aqui a ata oficial da audiência pública realizada.

O desenvolvimento deste projeto será divulgado no site da SEPLAG e em outros canais de comunicação da Prefeitura de Osasco. Acompanhe as novidades e participe desta iniciativa!

A Prefeitura Municipal de Osasco, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão, convida a população para participar da Audiência Pública Virtual de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2021.

Atualmente não só a cidade de Osasco, mas toda a população mundial, está enfrentando grandes desafios por conta da pandemia do coronavírus. Todos os esforços do poder público estão voltados para combater a propagação do vírus e tratar os cidadãos infectados. Por outro lado, é dever da Prefeitura continuar cumprindo seus compromissos legais, entre eles a elaboração das leis orçamentárias. 

É na Lei de Diretrizes Orçamentárias que são definidas as metas e prioridades da cidade para o ano seguinte. Além disso, a LDO é responsável por indicar quais serão os projetos que deverão ser realizados e, portanto, incluídos na Lei Orçamentária Anual - realizada somente no segundo semestre.

Sua participação é fundamental! A Prefeitura de Osasco está adaptando os espaços de participação presenciais por conta da pandemia do COVID-19. A consulta pública sobre o tema foi lançada na plataforma Participa Osasco: http://www.participa.osasco.sp.gov.br/LDO  até o dia 25/05. No mesmo dia será realizada a Audiência Pública Virtual no formato “diálogo aberto” com a população - vamos transmitir ao vivo por meio do canal do Youtube da Prefeitura de Osasco. O chat da transmissão estará aberto para que todas e todos possam trazer sugestões, contribuições e tirar dúvidas. 

Participe! 

Audiência Pública Virtual - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021
Data: 25/05/2020
Horário: 17h00
Plataforma: Canal do YouTube da Prefeitura de Osasco - youtube.com.br/governodeosasco

A Prefeitura de Osasco, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão, realizou na última quinta-feira (23) a audiência pública para discutir a Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC).

Em Osasco, a Lei Complementar 315, de 2016, que alterou a Lei Complementar 171, de 2008, foi declarada inconstitucional. Sendo assim, modalidades de contrapartida de outorga onerosa foram retiradas do ordenamento jurídico municipal, passando a não ser mais possível a concessão de outorgas onerosas no município de Osasco. Para que esta ferramenta seja reestabelecida, o poder público municipal convocou a audiência pública para discutir o novo projeto de lei a ser enviado para Câmara nas próximas semanas. 

O evento contou com 59 participantes, entre eles militantes dos movimentos de moradia, servidores municipais, representantes de associações e da iniciativa privada. 

A audiência foi presidida pelo Secretário de Planejamento e Gestão, Bruno Mancini, que ressaltou a importância da discussão da OODC como instrumento fundamental para regulamentar a política habitacional da cidade de Osasco, levando em consideração um projeto de desenvolvimento que inclua o direito à cidade e à moradia digna. 

Os participantes discutiram a importância da participação popular nesse processo, alguns pontos do projeto de lei e levantaram questões fundamentais em torno da política pública habitacional de Osasco. 

Na manhã de ontem (31), as Secretarias de Finanças e Planejamento e Gestão participaram da audiência pública sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020. 

A LOA, instrumento do planejamento estratégico, tem como objetivo programar as receitas e despesas do município para o ano seguinte.

A audiência foi convocada pela Câmara Municipal de Osasco e contou com a presença de representantes dos poderes Executivo e Legislativo. 

Na ocasião, a Subsecretária do Tesouro, Carine Simões, apresentou os procedimentos técnicos e contábeis da projeção da arrecadação e dos gastos do município para 2020.
O Secretário de Planejamento e Gestão, Bruno Mancini, apresentou o processo de elaboração da LOA - as etapas do planejamento estratégico e as ações de participação social (audiência pública realizada em 09 de outubro e a consolidação da consulta pública na plataforma Participa Osasco).

Em seguida, os Secretários responderam as dúvidas e questionamentos dos participantes.

A segunda audiência da LOA 2020 está marcada para 12 de novembro, às 10h00, no auditório principal da Câmara Municipal de Osasco.

A Prefeitura Municipal de Osasco, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG), realizou na última quarta-feira (09/10/2019) a audiência pública para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2020.

O evento contou com aproximadamente 90 participantes de diversos grupos sociais: movimentos da sociedade civil, servidores municipais, representantes de organizações públicas e privadas. 

O Secretário de Planejamento e Gestão, Bruno Mancini, realizou a abertura da audiência e reforçou a importância da participação social para construção da gestão orçamentária de Osasco. Em seguida, a diretora do Departamento de Planejamento Estratégico, Larissa de Marco, apresentou os dados da despesa de 2018 e a consolidação das contribuições da consulta pública via plataforma "Participa Osasco". 

Após as apresentações, o microfone passou para o público que iniciou um rico debate com perguntas, sugestões e dúvidas a respeito do orçamento público e das ações da Prefeitura.

A Prefeitura Municipal de Osasco, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão, convida a população para participar da Audiência Pública de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2020.

A Lei Orçamentária Anual é a lei que estabelece as receitas estimadas e determina as despesas do município. A elaboração da LOA parte do planejamento estratégico de Osasco e está conectada à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e ao Plano Plurianual (PPA).

A participação social é fundamental para garantir que os recursos públicos sejam alocados de forma satisfatória e contemple as necessidades dos cidadãos e cidadãs de Osasco. 

A audiência será realizada no Paço Municipal (Sala Luiz Claudino da Silva, antiga Sala Osasco), na próxima quarta-feira, 09/10/2019, às 18h30.

Participe!

Na tarde de ontem (24), a Secretaria de Planejamento e Gestão, junto à Secretaria de Finanças, participou da Audiência Pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020 - que estabelece as metas e prioridades para o exercício, convocada pela Câmara Municipal de Osasco. Na oportunidade, o secretário Bruno Mancini apresentou os principais pontos sobre a Lei e também sobre o processo participativo para sua elaboração, que envolveu todas as Secretarias da Administração, a realização de uma consulta pública online e também de uma audiência pública realizada no auditório Sala Luiz Roberto Claudino da Silva no dia 22/05, objetivando a participação popular.

A apresentação feita pela SEPLAG na audiência pública do dia 22/05 pode ser acessada na aba Publicações (em Apresentações).

A Secretaria de Planejamento e Gestão realizou no dia 22/05, a audiência pública para a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020. Foram apresentados a previsão orçamentária para o ano de 2020, os recursos disponíveis para investimento por área e como se deu o processo de elaboração da lei, pelas secretarias da Prefeitura.

Na oportunidade, foram coletadas participações através de um mural onde os cidadãos poderiam indicar para onde os investimentos poderiam ser aplicados no próximo ano. Participe você também através da plataforma "Participa Osasco" (http://www.participa.osasco.sp.gov.br/). A pesquisa do eixo "Meio Ambiente e Sustentabilidade" já está disponível.

A Prefeitura de Osasco realizou na noite de ontem, 20/05, a Audiência Pública sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, com os seguintes temas: revisão das metas do Plano Municipal de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário; e a celebração de novo contrato de Prestação de Serviços de Água e Esgoto. A audiência foi convocada pela Secretaria de Planejamento e Gestão, com a presença de ténicos da Secretaria e da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.

A ata da audiência será publicada na Imprensa Oficial do Município de Osasco e estará disponível aos cidadãos. Demais apresentações estão disponíveis na aba Apresentações, no link: http://seplag.osasco.sp.gov.br/Publicacao.

A Secretaria de Planejamento e Gestão, em conjunto com as secretarias de Habitação e Desenvolvimento Urbano, e de Assistência Social, realiza, no sábado (9), das 14h às 18h, na EMEF Professor Manoel Barbosa de Souza, uma reunião de apresentação do projeto do Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU) Bonança, que será inaugurado em breve.

Aberto à população, o encontro tem o objetivo de informar aos moradores e futuros usuários da unidade como será o funcionamento do espaço, quais atividades serão desenvolvidas e como será o trabalho do grupo gestor.

Instalado em uma área de 7.000 m2, o CEU Bonança terá um prédio multiuso, praça de esportes e lazer, um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), duas salas multiuso, uma biblioteca com telecentro, um cineteatro, pista de skate, playground, quadra poliesportiva, quadra de areia, jogos diversos e pista para caminhada.  

Reunião de apresentação CEU Bonança
Dia 9 de abril, das 14h às 18h.
Endereço: EMEF Professor Manoel Barbosa de Souza (rua Ivone Mafra Pereira dos Santos, 88 – bairro Bonança).

A Prefeitura, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG), realiza, nesta quinta-feira (10), das 18h30 às 22h, na Sala Osasco, a audiência pública do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) para apresentar à população os detalhes técnicos sobre a implantação do plano que regulamentará as diretrizes municipais para o saneamento básico, em Osasco.

Amparando na Política Nacional de Saneamento Básico, regulamentada pela Lei Federal nº11.445/2007, o PMSB é complementar ao Plano Municipal de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos (que já foi regulamentado pela Prefeitura), uma vez que o saneamento básico compreende as seguintes áreas: drenagem urbana, abastecimento de água, esgotamento sanitário e resíduos sólidos.

De acordo com a legislação nacional, a prestação de serviços de saneamento básico deve atender aos critérios de regularidade (conformidade com regras formais), continuidade (não intermitência), eficiência (cumprimento de metas ao menor custo possível), generalidade (atendimento universal), atualidade (não obsolescência), segurança (física, operacional, pessoal e patrimonial), cortesia (urbanidade no tratamento ao usuário) e modicidade de tarifas (tarifas necessárias e suficientes para assegurar o cumprimento dos demais requisitos). Com estudos elaborados por uma consultoria especializada no tema, o PMSB surge com a premissa de modernizar e aprimorar o serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Com base nisso, o encontro apresentará, em detalhes, o plano de institucionalização do PMSB, a definição do marco regulatório da prestação dos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, e os detalhes sobre a compatibilização do Contrato de Concessão dos Serviços, firmado entre a Prefeitura do de Osasco e a Companhia de Saneamento Básico de São Paulo (Sabesp).

O Saneamento Básico de Osasco em números:

• O diagnóstico dos sistemas físicos, técnico-operacionais e gerencias do serviço de água e esgoto de Osasco mostram que 100% da população é atendida com abastecimento de água. A crise hídrica instalada na região Sudeste, que atingiu o Sistema Cantareira, tradicional manancial abastecedor da cidade, fez com que a cidade passasse a receber água do Sistema Guarapiranga. A Sabesp estima que, atualmente, cerca de 60% da demanda é atendida pelo Cantareira e 40% pelo Guarapiranga.
•  Os estudos do PMSB indicam que 77% da população é atendida com esgotamento sanitário. Entretanto, apenas 38% do esgoto coletado é tratado na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Barueri, o que significa que cerca de 60% do esgoto gerado é lançado sem o devido tratamento no ambiente, poluindo os corpos de água.  

A SEPLAG, seguindo as premissa de divulgação dos relatórios técnicos dos planos municipais que vêm implementando, apresenta os documentos relativos ao Plano Municipal de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário (PMAE).

Preparado para atender à Lei Federal nº 11.445/2007, o PMAE estabelece a responsabilidades do titular do serviço de água e esgoto, em nosso município, e regulamentará a  definição do Marco Regulatório da Prestação do Serviço e a definição da instituição prestadora e reguladora do serviço. O acesso aos documentos, que pode ser feito na aba “Planos Municipais Setoriais” deste link, também tem como objetivo subsidiar a população com as informações necessárias à audiência pública sobre o tema, que será realizada em março, em local a ser definido previamente.