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A Prefeitura de Osasco realizou, no dia 8 de dezembro, a audiência pública do Plano Municipal de Mobilidade Urbana (PMMU), na Sala Osasco, para finalizar o processo de elaboração do projeto que vai redefinir as políticas públicas municipais voltadas à mobilidade.

Conduzido pela equipe técnica da SEPLAG, que coordena a elaboração do Plano, o evento teve a presença do Prefeito Jorge Lapas, da secretária de Planejamento e Gestão (SEPLAG), Dulce Cazzuni, do secretário de Transportes e Mobilidade Urbana (SETRAN), João Góis, do presidente da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU), Joaquim Lopes, e do presidente da Companhia Municipal de Transportes de Osasco (CMTO), Paulo Arnoni.

Com plateia composta por representantes de movimentos engajados com o transporte sustentável, a audiência começou com uma breve explicação sobre as políticas nacionais que norteiam a elaboração dos planos municipais e as melhorias que o PMMU trará para Osasco.

Segundo Cazzuni, pensar o transporte em nossa cidade não é, exclusivamente, solucionar os problemas de trânsito locais. “A mobilidade urbana é um ponto delicado de muitas cidades e pensar sobre isso é ir além do tráfego de veículos. Entre as várias ações do PMMU, temos o objetivo de integrar diferentes meios de transporte, analisar o fluxo de pessoas que transitam entre nossa cidade e as cidades vizinhas e buscar alternativas sustentáveis de transporte, que sejam compatíveis com as novas demandas sociais”, afirmou.  Ainda de acordo com a secretária, “o PMMU pensa a cidade que queremos pelos próximos dez anos e discutir o futuro da cidade com a própria sociedade civil é muito importante”.

O secretário da SETRAN, por sua vez, falou sobre os avanços da mobilidade urbana em Osasco e parabenizou a atuação dos ciclistas na construção colaborativa do plano. “Os ciclistas têm contribuído bastante com o debate da mobilidade em Osasco, fazendo pesquisas, mostrando dados concretos sobre as ciclovias que já foram implementadas e estimulando o uso de outros modais”, explicou.

Finalizando as falas oficiais, o Prefeito Jorge Lapas destacou que as mudanças propostas pelos planos municipais já implementados – como é o caso dos planos Juventude Viva, Cultura, Viver Sem Limite - e em implementação vêm ao encontro dos anseios da população. “Com as pesquisas e o diagnóstico realizado, a gente vê como a forma como as pessoas se deslocam mudou. Agora, precisamos pensar nas soluções possíveis e necessárias para dar mais mobilidade para a cidade”, afirmou.

Suscitando algumas das demandas levantadas pela população durante as manifestações recentes, Lapas sinalizou que uma de suas prioridades é “investir cada vez mais no transporte coletivo em detrimento do motor individual”. “A aplicação dos recursos públicos tem que ser feita de acordo com o anseio da população”, completou, enfatizando a importância da sociedade civil na elaboração das políticas públicas municipais

Agora, o PMMU passará por uma sistematização final e, em seguida, segue para a Câmara Municipal em forma de Projeto de Lei.

Participação popular

Aberto à consulta pública de 19 de outubro a 7 de dezembro, o Plano Municipal de Mobilidade Urbana contabilizou mais de 2.000 acessos ao www.participaosasco.com.br – site que hospeda as consultas públicas dos planos municipais do município.

Dividida em quatro eixos, a consulta abriu espaço para os cidadãos debaterem e sugerirem melhorias nas grandes áreas impactadas pelo PMMU: Transporte não motorizado; Transporte Público Coletivo; Transporte de Cargas; Transporte Individual Motorizado. Ao todo, a equipe de coordenação do plano registrou 90 formulários de participação. As contribuições feitas durante a audiência ainda serão computadas e inseridas na redação final do PMMU. 

Nos dias 30 de novembro e 2 de dezembro, a Prefeitura de Osasco realizará dois debates para dialogar com a população sobre a construção do Plano Municipal de Mobilidade Urbana de Osasco (PMMU) – atualmente em consulta pública pelo www.participaosasco.com.br.

Sempre das 18h às 22h, os encontros acontecem na FITO Zona Norte (30/11) e na UNIFESP (2/12) e servem de espaço para que a população conheça o texto do plano e dê sugestões à equipe que está elaborando o projeto.

Seguindo as premissas da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012), o PMMU tem o objetivo de promover o direito à cidade, propondo a integração entre as diferentes modalidades de transporte disponíveis e a melhoria da acessibilidade e mobilidade no cotidiano das pessoas.

Entre as propostas do PMMU, previsto para ser implementado durante dez anos, destacam-se as seguintes diretrizes:

• Integrar a mobilidade com a política de desenvolvimento urbano
• Priorizar o transporte não motorizado e o transporte coletivo
• Integrar as diversas modalidades de transportes
• Diminuir os custos ambientais, econômicos e sociais dos sistemas de transporte urbano
• Valorizar a cidade e humanizar os processos de deslocamento no município e na Região Metropolitana

CICLO DE DEBATES:

30/11 – FITO Zona Norte, das 18h às 22h – av. Getúlio Vargas, 990 – Jardim Piratininga
2/12   –  UNIFESP, das 18h às 22h – rua Angélica, 100 – Jardim das Flores

Na noite desta terça-feira (22), a Prefeitura de Osasco realizou a audiência pública do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), na Sala Osasco, com presença do Prefeito Jorge Lapas, da secretária de Planejamento e Gestão, Dulce Helena Cazzuni, do superintendente do IBAMA em São Paulo, Murilo Reple, do gerente da Agência Ambiental da CETESB de Osasco, Marcelo de Souza, do presidente da Câmara Municipal, Jair Assaf, da representante do Movimento Nacional dos Catadores, Marineide Alves dos Santos, e dos vereradores Aluisio Pinheiro e Toniolo. 

Última etapa na qual o Plano tramita pelo Poder Executivo, a audiência pública foi o momento de apresentar à população todo o processo de trabalho desenvolvido pela equipe de secretarias envolvidas. A partir de então, o PMGIRS segue, como Projeto de Lei, para a Câmara Municipal.

Além de levar os detalhes do processo de elaboração ao conhecimento do público, a audiência também serviu para que os presentes conhecessem melhor as propostas dos dez eixos de atuação do Plano e propusessem novas ideias, que complementaram as contribuições que já vinham sendo feitas por meio da consulta pública on-line no site www.participaosasco.com.br.

Abrindo o debate, a secretária Dulce Cazzuni agradeceu o apoio da população e dos empresários da região e relembrou o percurso que o grupo de trabalho percorreu até o momento. “O Plano vem sendo executado com a ajuda de dez secretarias, há 15 meses. Passamos por um ciclo com quatro debates, consulta pública e inúmeras reuniões. Agora chegou a hora de decidirmos sobre as diretrizes que se transformarão nas leis que definirão como será nosso futuro, o futuro da nossa cidade”, afirmou.  “Hoje damos outro passo que encerra um ciclo. Daqui, nosso Plano segue para a Câmara Municipal e de lá sai em forma de Projeto de Lei”, complementou.

Já o superintende do IBAMA frisou a importância da sustentabilidade como condição básica ao sucesso do PMGIRS. Segundo Reple, o Plano vai além do “lidar com resíduos sólidos”. “O PMGIRS trata de questões que eram periféricas, mas que são muito importantes. A não geração, a reutilização e o trabalho dos catadores são pontos fundamentais ao sucesso do Plano”, explicou.

Encerrando as falas oficiais, o Prefeito Jorge Lapas também destacou a importância de estimular os conceitos de educação ambiental com a população. “O tema da reciclagem é importante, requer cuidado e, por isso, deve ser discutido amplamente, como temos feito”, relembrou, pontuando o caráter participativo que o PMGIRS teve. "O lixo é um problema de todos e nós todos temos responsabilidades com ele. Aprender a gerar menos, consumir de maneira consciente e tentar reciclar são algumas atitudes individuais que mudam nossa cidade e o mundo”, reiterou.  

Após as falas oficiais, houve a leitura do regimento interno e abertura do debate. As contribuições feitas pelos presentes agora passarão por processo de sistematização e, na sequência, inseridas ao texto do Plano. Em seguida, em meados de outubro, será encaminhado para a Câmara. 

Nesta terça-feira (22/9), a Prefeitura de Osasco realiza, na Sala Osasco, a partir das 18h30, audiência pública do Plano Municipal de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos (PMGIRS).

Organizado para a sociedade civil, o evento será o momento no qual o grupo de trabalho apresentará as contribuições recebidas durante o período em que o PMGIRS esteve em consulta pública on-line, e receberá novas considerações que surgirem por meio do debate.

Para compor a mesa e contribuir com a discussão, foram convidados, além do senhor Prefeito, membros do Ministério Público, deputados federais e estaduais, e representantes do Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Justiça, Cetesb e Ministério do Meio Ambiente. A audiência terá, também, a presença de integrantes da Secretaria de Planejamento e Gestão, que coordenou a elaboração do Plano, além de outros órgãos da administração municipal, estadual e federal.

Formulado por um grupo de trabalho intersecretarial, com supervisão da SEPLAG e em conformidade com a legislação do Programa Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal 12.305/2010) PMGIRS vai reestruturar todas as políticas públicas municipais para manejo e descarte dos resíduos produzidos em nossa cidade.

Após sistematizar as contribuições feitas durante a audiência pública, o texto preliminar do PMGIRS segue para a Câmara Municipal, onde será votado para, então, se consolidar em Projeto de Lei. 

Aconteceu, na manhã desta quarta-feira (09/09), na Sala Osasco, a audiência pública do Plano Municipal Viver Sem Limite. O evento teve o intuito de apresentar o texto preliminar do Plano à população da cidade e sistematizar todas as contribuições que foram coletadas ao longo do seu processo de elaboração, que teve inúmeras reuniões com representantes das pessoas com deficiência que vivem em Osasco e um período de consulta pública on-line. 

Representativa e com forte presença da sociedade civil organizada, a audiência reuniu cerca de 230 pessoas e foi conduzida pela secretária de planejamento e gestão, Dulce Helena Cazzuni, que representou o Prefeito Jorge Lapas. Para compor a mesa e contribuir com o debate, foram convidados a Drª Vera Lúcia de Oliveira, presidente da Subcomissão de Pessoas com Deficiência – OAB/Osasco, Márcia Soléra, gestora da Associação Pestalozzi, e os vereadores Aluisio Pinheiro, Mazé Favarão, Alex da Academia e Toniolo. 

Primeira a discursar, Márcia Soléra destacou a importância do Viver Sem Limite para nossa cidade. Segundo Soléra, Osasco ainda carece de políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência e o Plano tem potencial para “traçar diretrizes importantes” para tentarmos resolver esses problemas. 

Logo na sequência, a Drª Vera Lúcia de Oliveira fez um importante relato, no qual reafirmou a importância de políticas públicas de qualidade e das lições que as pessoas com deficiência têm para oferecer a toda sociedade. “O segmento de pessoas com limitações abrange idosos, pessoas com imobilidade provisória; abrange todos nós. Porque todos nós podemos ter uma limitação ou vir a ter quando chegar à idade; ou aprender a lidar com alguém que tenha, já que temos pais envelhecendo”, exemplificou. 

Além de refletir sobre o tema, Oliveira ainda destacou que devemos “fazer o que precisa ser feito”. “No papel temos muita coisa, mas a partir de hoje vamos buscar atitudes práticas para garantir uma opção concreta de vida para o segmento”, finalizou.

Dulce Cazzuni abriu sua fala frisando o caráter de validação do evento. De acordo com a secretária, a audiência pública é a chance de consolidar com a população o que queremos para nossa cidade. “Estamos em um momento de pensar o que vamos oferecer aos munícipes, tenham eles ou não algum tipo de deficiência”, afirmou.  
Cazzuni também agradeceu o apoio dos representantes do Poder Legislativo, que têm se mostrado, como sempre, parceiros da PMO na votação e aprovação dos Planos Municipais. “Esse evento também é estratégico para que vocês compreendam melhor e se comprometam com o Plano e para que ele vire uma lei que deixará, para as próximas décadas, políticas públicas e um serviço de qualidade para Osasco”, concluiu. 

Na segunda parte da audiência, que teve início às 9h e se estendeu até as 14h30, foram apresentadas as ações dos quatro eixos que estiveram em consulta pública: Acesso à Educação, Acessibilidade e Inclusão Social. No debate, no qual a plateia pôde participar, essas mesmas ações foram aprovadas e acrescidas de novas propostas que surgiram durante a discussão.

Devida à importância do eixo Acesso à Saúde, a equipe julgou mais apropriado apresentá-lo em uma nova audiência pública, que acontecerá em 17 de setembro, às 9h, no auditório do Fundo de Solidariedade. Dessa forma, o grupo de trabalho poderá apresentar todos os detalhes e coletar as contribuições com mais tranquilidade. Após o evento, o texto será convertido em projeto de lei, que segue para apreciação dos vereadores, na Câmara Municipal.

Na primeira semana de agosto, o grupo de trabalho do Plano Municipal “Viver Sem Limite” de Osasco, coordenado pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), reuniu-se com representantes da sociedade civil que trabalham em prol das pessoas com deficiência para discutir sobre a audiência pública do Plano, que será realizada em 9 de setembro, às 8h30, na sala Osasco. 

No encontro, foram apresentados os resultados da consulta pública, que foi encerrada na primeira quinzena do mês de julho, após permanecer no ar por 38 dias e alcançar mais de mil acessos diretos. Além de demonstrar os resultados obtidos por meio da participação popular, o debate também serviu para sistematizar a contribuições que surgiram nos encontros presenciais realizados com Pestalozzi, AMME, AACD, AAMMEEP e OAB Osasco.

Complementando o grupo de trabalho e das ONGs envolvidas, a reunião teve, também, a participação de representantes das secretarias de Cultura; Habitação e Desenvolvimento Urbano; Transportes e Mobilidade Urbana; Desenvolvimento, Trabalho e Inclusão; CMTO; e de parceiros da TV Osasco e Espaço Cidadania.