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A Prefeitura de Osasco iniciou consulta pública online sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021 no último dia 25 de setembro. A LOA 2021 encerra o planejamento estratégico estabelecido por meio do Plano Plurianual 2018-2021, e estabelece, baseado na receita estimada que o município arrecadará no próximo ano, quais serão as despesas através dos projetos que serão executados pelas secretarias e órgãos da Prefeitura.

Para acessar, basta entrar no portal Participa Osasco (www.participa.osasco.sp.gov.br) ou clicar aqui (https://forms.gle/HQzc2sVWtkbfmVEx6). 

A consulta pública, que permanecerá aberta até o dia 15 de outubro, mede o quanto o cidadão considera importante cada uma das iniciativas para cada um dos 11 eixos do Plano Plurianual. É uma oportunidade de destacar aquilo o cidadão considera mais importante e que deve ser priorizado no orçamento no próximo ano.

Esta consulta é mais uma realizada pela Secretaria de Planejamento e Gestão visando a ampliação do debate e a participação social nas decisões governamentais. É parte também a realização de uma Audiência Pública Online para apresentar a lei e também dos resultados da pesquisa online. Ela acontecerá no dia 08 de outubro, quinta-feira, às 17 horas, no Youtube da Prefeitura de Osasco (https://www.youtube.com/user/governodeosasco).

A Prefeitura de Osasco arrecada taxas, impostos e tributos e a soma de toda a arrecadação resulta na receita do município. E é a partir dela que o município planeja os gastos e investimentos para atender as demandas e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos. Ou seja, tudo que o poder público gasta configura a despesa municipal. Podemos concluir, portanto, que o orçamento público trata da receita e despesa do município.

Porém, para que o orçamento seja executado com transparência, responsabilidade e planejamento, a Prefeitura tem o dever de seguir as regras estabelecidas pela Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ainda que o tema seja pouco intuitivo e pareça complicado, compreender os procedimentos que envolvem o orçamento público é muito importante para que população possa acompanhar e controlar o dinheiro que a Prefeitura arrecada com impostos, taxas etc. e o que a Prefeitura gasta com Saúde, Educação, obras, pagamento de salários e todas as outras despesas e investimentos que ela realiza na cidade.

Basicamente, o ciclo orçamentário é formado por três importantes documentos que orientam a administração pública e resumem o planejamento:

• Plano Plurianual (PPA):  Como o próprio nome sugere (“pluri”), o PPA é válido por vários anos - exatamente 4! - e é elaborado durante o primeiro ano de uma gestão ou mandato, estendendo-se até o final do primeiro ano da próxima (o que permite a continuidade do planejamento entre uma gestão e outra). Estabelece, de forma ampla e setorizada, as grandes diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as áreas estratégicas de atuação como Saúde, Educação, Meio Ambiente, Segurança, entre outras. Em Osasco temos atualmente um PPA - Plano Plurianual que foi elaborado em 2017 e está vigorando desde 2018 e até 2021 (veja mais aqui). Em 2022 teremos um novo PPA que vai vigorar até 2025 e assim por diante...   

• Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): Para garantir o planejamento anual do orçamento público, a LDO exerce o papel intermediário entre o Plano Plurianual (PPA) e a execução orçamentária de cada ano (LOA - Lei Orçamentária Anual), adequando as estratégias traçadas no início de um governo às reais possibilidades que vão se apresentando ao longo dos anos de implementação do PPA. Nesse sentido, a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias é responsável por definir as metas e prioridades da cidade para o ano seguinte, indicando os projetos que deverão ser executados pelo poder público. 

• Lei Orçamentária Anual (LOA): A LOA detalha o orçamento do município para o ano seguinte. Nela é estimada a receita que o governo irá arrecadar e fixados os gastos a serem realizados com tais recursos. Ou seja, é a Lei referência para execução dos programas e ações governamentais durante todo o ano. 

De acordo com que é determinado pela legislação federal, a iniciativa de elaboração dos projetos das leis orçamentárias é sempre do poder Executivo (a Prefeitura). Em seguida, os projetos de lei são encaminhados ao Legislativo para aprovação (a Câmara Municipal, ou de Vereadores). No caso de Osasco, os prazos para elaboração pela Prefeitura e aprovação das peças orçamentárias pela Câmara Municipal são:

• PPA:  Deve ser encaminhado pela Prefeitura à Câmara Municipal de Osasco até 1º de agosto e devolvido para sanção do Prefeito até 30 de setembro do primeiro ano do mandato (no caso do PPA atual de Osasco isso foi feito em 2017).

• LDO: O projeto deve ser enviado todo ano à Câmara Municipal de Osasco até 30 de maio, devendo ser devolvido até o final do primeiro período da sessão Legislativa (o primeiro semestre). O Poder Legislativo não pode entrar em recesso (férias) enquanto a LDO não for votada.

• LOA: O projeto deve todo ano ser encaminhado até 15 de outubro para a Câmara e devolvido para sanção do Prefeito até o encerramento da sessão Legislativa (segundo semestre).  O Poder Legislativo não pode entrar em recesso enquanto a LOA não for votada.

O processo de elaboração das peças orçamentárias deve contar com ampla divulgação e participação social, não só para garantir a expressão da vontade popular e seu reflexo no planejamento público, mas também para legitimar as contas públicas. Além disso, a participação, transparência e fiscalização por parte da população estão previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei Complementar nº 131/2009, por meio de audiências e consultas públicas, consultas em tempo real, disponibilização de dados de receita e despesa e até mesmo por meio de denúncia ao Tribunal de Contas em caso de descumprimento das leis.

Este ano - em razão da pandemia de COVID-19 -  a LDO referente ao exercício de 2021 foi elaborada em condições adversas ou complicadas. Foi um grande desafio para a gestão pública estabelecer espaços para participação social que superassem as maneiras tradicionais, devido à impossibilidade de realização de grandes reuniões (audiências públicas) com a presença das cidadãs e cidadãos.
No caso de Osasco, foram realizadas a consulta pública na plataforma Participa Osasco, que contou com 77 sugestões/propostas, e a audiência pública virtual para a apresentação e discussão do projeto de lei que foi elaborado pelo Executivo. A audiência pública virtual realizada pela Prefeitura no YouTube alcançou em torno de 100 visualizações em tempo real e recebeu mais de 50 perguntas e sugestões. Atualmente, a transmissão já alcançou mais de 600 visualizações. 

O projeto da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021 (PL 56/2020) foi encaminhado para a Câmara Municipal de Vereadores dentro do prazo estabelecido e, na última sexta-feira (26), foi realizada a audiência pública virtual aberta à população pela Comissão de Economia e Finanças da Câmara. Hoje (1º de julho), os vereadores aprovaram o projeto de lei em duas sessões ordinárias realizadas por videoconferência, em cumprimento às medidas de segurança impostas pela pandemia de COVID-19. 

Na Prefeitura, o processo de elaboração da Lei Orçamentária Anual para 2021 já começou! As equipes técnicas de planejamento, orçamento e finanças estão dedicadas ao compromisso com o ciclo orçamentário municipal e, em paralelo, às medidas de proteção e segurança por conta da pandemia de COVID-19. 
Acesse o portal da SEPLAG e as redes sociais (Instagram e Facebook) para acompanhar esse processo e contribuir por meio dos espaços virtuais de participação que serão abertos no mês de julho e agosto! Participar da construção do orçamento municipal é um direito de todas as cidadãs e cidadãos e uma maneira de ajudar a Prefeitura de Osasco a direcionar melhor seus projetos e ações para atender as necessidades e prioridades das pessoas.

A Prefeitura Municipal de Osasco, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão, convida a população para participar da Audiência Pública Virtual de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2021.

Atualmente não só a cidade de Osasco, mas toda a população mundial, está enfrentando grandes desafios por conta da pandemia do coronavírus. Todos os esforços do poder público estão voltados para combater a propagação do vírus e tratar os cidadãos infectados. Por outro lado, é dever da Prefeitura continuar cumprindo seus compromissos legais, entre eles a elaboração das leis orçamentárias. 

É na Lei de Diretrizes Orçamentárias que são definidas as metas e prioridades da cidade para o ano seguinte. Além disso, a LDO é responsável por indicar quais serão os projetos que deverão ser realizados e, portanto, incluídos na Lei Orçamentária Anual - realizada somente no segundo semestre.

Sua participação é fundamental! A Prefeitura de Osasco está adaptando os espaços de participação presenciais por conta da pandemia do COVID-19. A consulta pública sobre o tema foi lançada na plataforma Participa Osasco: http://www.participa.osasco.sp.gov.br/LDO  até o dia 25/05. No mesmo dia será realizada a Audiência Pública Virtual no formato “diálogo aberto” com a população - vamos transmitir ao vivo por meio do canal do Youtube da Prefeitura de Osasco. O chat da transmissão estará aberto para que todas e todos possam trazer sugestões, contribuições e tirar dúvidas. 

Participe! 

Audiência Pública Virtual - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021
Data: 25/05/2020
Horário: 17h00
Plataforma: Canal do YouTube da Prefeitura de Osasco - youtube.com.br/governodeosasco

O Plano Diretor, mais do que uma obrigatoriedade legal (Lei Federal 10.257/2001), é um instrumento fundamental para determinar a cidade que queremos construir - inclusiva, democrática e sustentável. 

A discussão da revisão do Plano Diretor de Osasco foi iniciada em 2017 e contou com intensa participação da população por toda cidade. Fruto deste processo, a gestão municipal organizou o caderno de propostas A Cidade que Queremos para subsidiar as discussões em torno do projeto de lei que será enviado para Câmara Municipal de Osasco. 

Por entender que a participação social é o único meio de garantir que nosso projeto de cidade corresponda aos anseios da população, a SEPLAG lançou uma consulta pública na plataforma Participa Osasco:
http://www.participa.osasco.sp.gov.br/Pesquisa/PlanoDiretor.

É muito importante que todos e todas contribuam com a consulta, avaliando, sugerindo e comentando as propostas do Plano Diretor.
Em breve, vamos divulgar as datas das audiências públicas que vão ocorrer em vários locais da cidade. 

Participe, divulgue e compartilhe com as pessoas!

A Prefeitura de Osasco, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão, realizou na última quinta-feira (23) a audiência pública para discutir a Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC).

Em Osasco, a Lei Complementar 315, de 2016, que alterou a Lei Complementar 171, de 2008, foi declarada inconstitucional. Sendo assim, modalidades de contrapartida de outorga onerosa foram retiradas do ordenamento jurídico municipal, passando a não ser mais possível a concessão de outorgas onerosas no município de Osasco. Para que esta ferramenta seja reestabelecida, o poder público municipal convocou a audiência pública para discutir o novo projeto de lei a ser enviado para Câmara nas próximas semanas. 

O evento contou com 59 participantes, entre eles militantes dos movimentos de moradia, servidores municipais, representantes de associações e da iniciativa privada. 

A audiência foi presidida pelo Secretário de Planejamento e Gestão, Bruno Mancini, que ressaltou a importância da discussão da OODC como instrumento fundamental para regulamentar a política habitacional da cidade de Osasco, levando em consideração um projeto de desenvolvimento que inclua o direito à cidade e à moradia digna. 

Os participantes discutiram a importância da participação popular nesse processo, alguns pontos do projeto de lei e levantaram questões fundamentais em torno da política pública habitacional de Osasco. 

Nesta segunda-feira (16), Osasco deu um grande passo na política de mobilidade urbana: agora o “Cartão Bem Osasco” é bilhete único municipal. 
O Bilhete Único é uma política que permite ao usuário fazer duas viagens pagando o preço de uma tarifa.

Em Osasco, vai funcionar da seguinte forma:
O usuário pode usar dois ônibus municipais, no intervalo de 1h30, pagando apenas uma tarifa (R$ 4,50).
​É importante informar que a segunda viagem não pode ser na mesma linha de ônibus da primeira viagem e, por enquanto, o bilhete único não faz integração com a CPTM e os ônibus EMTU (intermunicipais). 

Depois de 10 anos, a atual gestão conseguiu atender a esta demanda que, mais do que uma política de mobilidade urbana, é um direito fundamental de cidadania. A perspectiva é de incorporar novas possibilidades de integração.

Nos dias 26 e 27 de novembro, a Secretaria de Planejamento e Gestão participou do IV Encontro Brasileiro de Governo Aberto, realizado na Escola Nacional de Administração Pública em Brasília. 

O Encontro foi muito importante para o trabalho que vem sendo desenvolvido pela Secretaria, em especial pela oportunidade de conhecermos de forma mais aprofundada o conceito de governo aberto, apresentarmos nossas plataformas de transparência e participação social (Visão 360º e Participa Osasco) e aprendermos com as práticas de outros municípios e estados.

A equipe da SEPLAG participou de debates sobre a agenda de governo aberto como instrumento para defesa e garantia de direitos, a relação desta agenda com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e a relevância do debate de gênero dentro das práticas de transparência pública. Destaca-se duas mesas muito relevantes: as práticas de governo aberto em cidades e estados e as emendas parlamentares participativas.

#SEPLAGexplica: Governo Aberto é um conceito recente no campo da administração pública: trata-se do envolvimento de mecanismos de transparência, participação social, inovação e integridade no desenvolvimento das políticas públicas. Um governo aberto, portanto, é aquele que mantém suas ações próximas da população ao garantir o acesso à informação, controle social e prestação de contas. 

A Prefeitura Municipal de Osasco, por meio das Secretarias de Planejamento e Gestão, Turismo e Desenvolvimento Econômico e Emprego, Trabalho e Renda convida servidores, representantes da iniciativa privada, Universidades e toda sociedade civil interessada para o evento de apresentação e construção da iniciativa Desenvolve Osasco.

A proposta é formar um movimento permanente e incremental, com a participação da Prefeitura Municipal, empresas, organizações, universidades, associações e entidades para a adoção de políticas e ações para a promoção do desenvolvimento local.

Neste primeiro encontro, o evento será dedicado a identificar boas práticas voltadas ao desenvolvimento da cidade e, também, conhecer as demandas por políticas públicas que contribuam com o tema.

O evento será realizado no Paço Municipal (Sala Luiz Claudino da Silva, antiga Sala Osasco), na próxima quarta-feira, 09/10/2019, às 15h.

Traga suas ideias e vamos juntos construir essa iniciativa!

A Secretaria de Planejamento e Gestão, por meio do Departamento de Planejamento Estratégico, lançou a segunda edição do boletim "Osasco em Números" sobre o eixo Meio Ambiente e Sustentabilidade. A publicação lançada neste mês comemora o dia do Meio Ambiente, dia 05 de junho de 2019.

A série traz dados e informações sobre o tema e informações de ações realizadas pela Secretaria de Meio Ambiente. Você pode acessá-lo na aba Publicações ou no site do Participa Osasco (www.participa.osasco.sp.gov.br). Não deixe de participar da pesquisa o eixo de Meio Ambiente e Sustentabilidade, no Participa Osasco.

A Secretaria de Planejamento e Gestão realizou no dia 22/05, a audiência pública para a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020. Foram apresentados a previsão orçamentária para o ano de 2020, os recursos disponíveis para investimento por área e como se deu o processo de elaboração da lei, pelas secretarias da Prefeitura.

Na oportunidade, foram coletadas participações através de um mural onde os cidadãos poderiam indicar para onde os investimentos poderiam ser aplicados no próximo ano. Participe você também através da plataforma "Participa Osasco" (http://www.participa.osasco.sp.gov.br/). A pesquisa do eixo "Meio Ambiente e Sustentabilidade" já está disponível.

A Prefeitura de Osasco realizou na noite de ontem, 20/05, a Audiência Pública sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, com os seguintes temas: revisão das metas do Plano Municipal de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário; e a celebração de novo contrato de Prestação de Serviços de Água e Esgoto. A audiência foi convocada pela Secretaria de Planejamento e Gestão, com a presença de ténicos da Secretaria e da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.

A ata da audiência será publicada na Imprensa Oficial do Município de Osasco e estará disponível aos cidadãos. Demais apresentações estão disponíveis na aba Apresentações, no link: http://seplag.osasco.sp.gov.br/Publicacao.

Na última quinta-feira , foi votado, na Câmara Municipal, o projeto de lei 28/2016, referente ao Plano de Mobilidade Urbana (PlanMob). Enviado ao Poder Legislativo em maio, o plano foi submetido a comissões e deferido em seção extraordinária.

Aprovado por doze votos, sem votos contrários e com apenas quatro abstenções, o PlanMob foi defendido pelos vereadores Mazé Favarão e João Góis, que frisaram a importância desse instrumento para execução de projetos com recurso compartilhado com o governo federal e para o estabelecimento de um novo paradigma de mobilidade no município, privilegiando modos de transporte ativos e o transporte público.

Coordenado pela SEPLAG e com participação das secretarias de Transportes e da Mobilidade Urbana; Habitação e Desenvolvimento Urbano; Serviços e Obras e outros setores da PMO, o plano foi elaborado ao longo de dezesseis meses. Desde o início, os trabalhos focaram em um plano que refletisse uma visão de cidade a partir da ótica da mobilidade sustentável e integrasse, ordenadamente, as ações das diversas áreas da prefeitura para melhorar a mobilidade urbana do município na próxima década.

Além de integrar setores internos, a SEPLAG consultou diversos setores sociais envolvidos com a temática, como taxistas, ciclistas, usuários(as) de transporte público, pessoas com mobilidade reduzida e com deficiências, empresários(as) do setor de logística, dentre outros.  Após os diálogos, os relatórios desses encontros foram disponibilizados on-line para subsidiar a consulta pública – que teve vigência de dois meses. Encerrando a fase de construção do plano, a SEPLAG realizou uma audiência pública, em dezembro de 2015.

Sobre o PLANMOB

O PlanMob de Osasco reúne um amplo diagnóstico com um conjunto de dados e informações sobre as condições urbanísticas da cidade, abarcando fluxos econômicos, deslocamentos diários da população osasquense, assim como os modos de transporte mais utilizados, os tempos de viagem, a qualidade do transporte público, dentre outras informações.

Dividido em cinco eixos, o plano se estrutura da seguinte forma: Sistema Viário, Transporte Ativo, Transporte Público, Transporte de Cargas e Gestão da Mobilidade. Com a aprovação, a prefeitura compromete-se a iniciar sua implementação e mostrar os primeiros resultados após 12 meses da data de aprovação. Considera-se que com a criação do Observatório da Mobilidade Urbana - previsto como proposta do Plano –, a gestão organizará a coleta e análise dos dados sobre acidentes, fluxos e outras informações em tempo real.