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Em razão da recente publicação da Ata de Julgamento de Habilitação do Chamamento Público nº 007/2019 para Seleção de Organização Social na Área da Saúde para o Gerenciamento e Execução de Ações e Serviços de Saúde do Hospital Municipal Antônio Giglio e do período destinado aos recursos das participantes, como forma de subsidiar a preparação das peças e em razão da extensão do processo administrativo, foram digitalizados os doze volumes de documentos acostados aos autos que ficam disponibilizados aqui, para quem tiver interesse.

Quaisquer dúvidas poderão ser sanadas com os membros da Comissão Especial de Seleção.

Osasco, 27 de novembro de 2019.

A Prefeitura de Osasco promove, com apoio técnico da Secretraria de Planejamento e Gestão, um chamamento público, disponível até 31 de março, para selecionar entidades sem fins lucrativos e dedicadas a serviços voltados a finalidades de relevância pública e social, para gerenciar os Centros de Artes e Esportes Unificados (CEUs) 1º de Maio e Santa Rita. As entidades que se inscreverem também deverão ter experiência comprovada em ações direcionadas à promoção da cultura, esportes, lazer, inclusão social, ou atividades similares.

Entre as exigências previstas no Termo de Colaboração, que será celebrado entre as instituições selecionadas e a Prefeitura, estão o pleno gerenciamento, bem como o funcionamento e o estímulo ao uso e ocupação dos equipamentos públicos pela comunidade.

O Termo de Colaboração ainda estabelece a parceria como execução de atividades de natureza não continuada, em regime de mútua cooperação com a Municipalidade de Osasco, que será a gestora da política pública e orientadora dos programas ou planos setoriais das áreas, conforme especificações discriminadas no Edital e documentos anexados a seguir.

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Anexos Edital de Chamamento nº 1/2016 - SEPLAG 

Atas Publicadas - Edital de Chamamento Público

Atas de Abertura e Julgamento Envelope nº 1
Atas de Abertura e Julgamento Envelope nº 2