Notícias

Em 11 de setembro, os Projetos de Lei dos Planos Municipais Juventude Viva e de Cultura, que haviam sido votados e aprovados pela Câmara Municipal, no início de setembro, foram sancionados pelo Prefeito Jorge Lapas e divulgados na Imprensa Oficial do Município de Osasco.

A partir de agora, o Juventude Viva passa a valer por meio da Lei N° 4.706 e o Plano Municipal de Cultura pela Lei 4.707. Com políticas públicas dirigidas a setores sociais específicos, ambas as leis traçam novos rumos para as políticas públicas implementadas pela Prefeitura.  

Na noite desta terça-feira (22), a Prefeitura de Osasco realizou a audiência pública do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), na Sala Osasco, com presença do Prefeito Jorge Lapas, da secretária de Planejamento e Gestão, Dulce Helena Cazzuni, do superintendente do IBAMA em São Paulo, Murilo Reple, do gerente da Agência Ambiental da CETESB de Osasco, Marcelo de Souza, do presidente da Câmara Municipal, Jair Assaf, da representante do Movimento Nacional dos Catadores, Marineide Alves dos Santos, e dos vereradores Aluisio Pinheiro e Toniolo. 

Última etapa na qual o Plano tramita pelo Poder Executivo, a audiência pública foi o momento de apresentar à população todo o processo de trabalho desenvolvido pela equipe de secretarias envolvidas. A partir de então, o PMGIRS segue, como Projeto de Lei, para a Câmara Municipal.

Além de levar os detalhes do processo de elaboração ao conhecimento do público, a audiência também serviu para que os presentes conhecessem melhor as propostas dos dez eixos de atuação do Plano e propusessem novas ideias, que complementaram as contribuições que já vinham sendo feitas por meio da consulta pública on-line no site www.participaosasco.com.br.

Abrindo o debate, a secretária Dulce Cazzuni agradeceu o apoio da população e dos empresários da região e relembrou o percurso que o grupo de trabalho percorreu até o momento. “O Plano vem sendo executado com a ajuda de dez secretarias, há 15 meses. Passamos por um ciclo com quatro debates, consulta pública e inúmeras reuniões. Agora chegou a hora de decidirmos sobre as diretrizes que se transformarão nas leis que definirão como será nosso futuro, o futuro da nossa cidade”, afirmou.  “Hoje damos outro passo que encerra um ciclo. Daqui, nosso Plano segue para a Câmara Municipal e de lá sai em forma de Projeto de Lei”, complementou.

Já o superintende do IBAMA frisou a importância da sustentabilidade como condição básica ao sucesso do PMGIRS. Segundo Reple, o Plano vai além do “lidar com resíduos sólidos”. “O PMGIRS trata de questões que eram periféricas, mas que são muito importantes. A não geração, a reutilização e o trabalho dos catadores são pontos fundamentais ao sucesso do Plano”, explicou.

Encerrando as falas oficiais, o Prefeito Jorge Lapas também destacou a importância de estimular os conceitos de educação ambiental com a população. “O tema da reciclagem é importante, requer cuidado e, por isso, deve ser discutido amplamente, como temos feito”, relembrou, pontuando o caráter participativo que o PMGIRS teve. "O lixo é um problema de todos e nós todos temos responsabilidades com ele. Aprender a gerar menos, consumir de maneira consciente e tentar reciclar são algumas atitudes individuais que mudam nossa cidade e o mundo”, reiterou.  

Após as falas oficiais, houve a leitura do regimento interno e abertura do debate. As contribuições feitas pelos presentes agora passarão por processo de sistematização e, na sequência, inseridas ao texto do Plano. Em seguida, em meados de outubro, será encaminhado para a Câmara. 

Nesta terça-feira (22/9), a Prefeitura de Osasco realiza, na Sala Osasco, a partir das 18h30, audiência pública do Plano Municipal de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos (PMGIRS).

Organizado para a sociedade civil, o evento será o momento no qual o grupo de trabalho apresentará as contribuições recebidas durante o período em que o PMGIRS esteve em consulta pública on-line, e receberá novas considerações que surgirem por meio do debate.

Para compor a mesa e contribuir com a discussão, foram convidados, além do senhor Prefeito, membros do Ministério Público, deputados federais e estaduais, e representantes do Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Justiça, Cetesb e Ministério do Meio Ambiente. A audiência terá, também, a presença de integrantes da Secretaria de Planejamento e Gestão, que coordenou a elaboração do Plano, além de outros órgãos da administração municipal, estadual e federal.

Formulado por um grupo de trabalho intersecretarial, com supervisão da SEPLAG e em conformidade com a legislação do Programa Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal 12.305/2010) PMGIRS vai reestruturar todas as políticas públicas municipais para manejo e descarte dos resíduos produzidos em nossa cidade.

Após sistematizar as contribuições feitas durante a audiência pública, o texto preliminar do PMGIRS segue para a Câmara Municipal, onde será votado para, então, se consolidar em Projeto de Lei. 

Aconteceu, na manhã desta quarta-feira (09/09), na Sala Osasco, a audiência pública do Plano Municipal Viver Sem Limite. O evento teve o intuito de apresentar o texto preliminar do Plano à população da cidade e sistematizar todas as contribuições que foram coletadas ao longo do seu processo de elaboração, que teve inúmeras reuniões com representantes das pessoas com deficiência que vivem em Osasco e um período de consulta pública on-line. 

Representativa e com forte presença da sociedade civil organizada, a audiência reuniu cerca de 230 pessoas e foi conduzida pela secretária de planejamento e gestão, Dulce Helena Cazzuni, que representou o Prefeito Jorge Lapas. Para compor a mesa e contribuir com o debate, foram convidados a Drª Vera Lúcia de Oliveira, presidente da Subcomissão de Pessoas com Deficiência – OAB/Osasco, Márcia Soléra, gestora da Associação Pestalozzi, e os vereadores Aluisio Pinheiro, Mazé Favarão, Alex da Academia e Toniolo. 

Primeira a discursar, Márcia Soléra destacou a importância do Viver Sem Limite para nossa cidade. Segundo Soléra, Osasco ainda carece de políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência e o Plano tem potencial para “traçar diretrizes importantes” para tentarmos resolver esses problemas. 

Logo na sequência, a Drª Vera Lúcia de Oliveira fez um importante relato, no qual reafirmou a importância de políticas públicas de qualidade e das lições que as pessoas com deficiência têm para oferecer a toda sociedade. “O segmento de pessoas com limitações abrange idosos, pessoas com imobilidade provisória; abrange todos nós. Porque todos nós podemos ter uma limitação ou vir a ter quando chegar à idade; ou aprender a lidar com alguém que tenha, já que temos pais envelhecendo”, exemplificou. 

Além de refletir sobre o tema, Oliveira ainda destacou que devemos “fazer o que precisa ser feito”. “No papel temos muita coisa, mas a partir de hoje vamos buscar atitudes práticas para garantir uma opção concreta de vida para o segmento”, finalizou.

Dulce Cazzuni abriu sua fala frisando o caráter de validação do evento. De acordo com a secretária, a audiência pública é a chance de consolidar com a população o que queremos para nossa cidade. “Estamos em um momento de pensar o que vamos oferecer aos munícipes, tenham eles ou não algum tipo de deficiência”, afirmou.  
Cazzuni também agradeceu o apoio dos representantes do Poder Legislativo, que têm se mostrado, como sempre, parceiros da PMO na votação e aprovação dos Planos Municipais. “Esse evento também é estratégico para que vocês compreendam melhor e se comprometam com o Plano e para que ele vire uma lei que deixará, para as próximas décadas, políticas públicas e um serviço de qualidade para Osasco”, concluiu. 

Na segunda parte da audiência, que teve início às 9h e se estendeu até as 14h30, foram apresentadas as ações dos quatro eixos que estiveram em consulta pública: Acesso à Educação, Acessibilidade e Inclusão Social. No debate, no qual a plateia pôde participar, essas mesmas ações foram aprovadas e acrescidas de novas propostas que surgiram durante a discussão.

Devida à importância do eixo Acesso à Saúde, a equipe julgou mais apropriado apresentá-lo em uma nova audiência pública, que acontecerá em 17 de setembro, às 9h, no auditório do Fundo de Solidariedade. Dessa forma, o grupo de trabalho poderá apresentar todos os detalhes e coletar as contribuições com mais tranquilidade. Após o evento, o texto será convertido em projeto de lei, que segue para apreciação dos vereadores, na Câmara Municipal.

Nesta semana, Osasco deu passos importantes rumo à construção de políticas públicas essenciais ao futuro do nosso município. No dia 8 de agosto, a Câmara Municipal aprovou, em sessão extraordinária, os Projetos de Lei 14/2015 e 3/2015, referentes, respectivamente, ao Plano Municipal Juventude Viva e Plano Municipal de Cultura.

Além da sabida relevância do conteúdo dos planos, Osasco saiu mais uma vez na frente, já que foi o primeiro município do Brasil a votar e transformar em Projeto de Lei o Plano Municipal Juventude Viva, que deriva do Plano Juventude Viva, da Secretaria Nacional de Juventude.

Elaborados por grupos de trabalhos intersecretariais distintos, todos sob coordenação da Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG), os textos passaram por aprovação e votação do Poder Legislativo. Agora, seguem para sanção do Prefeito Jorge Lapas e, a partir de então, tornam-se leis que irão redefinir as ações municipais que regulamentarão a cultura e as políticas voltadas aos jovens de Osasco. 

Pensados para contemplar medidas que podem ter duração de até 20 anos, os planos municipais normatizarão aspectos diversos na vida dos cidadãos. O Juventude Viva tem como objetivo reduzir a vulnerabilidade dos jovens a situações de violência física e simbólica, especialmente entre jovens negros, de baixa escolaridade e moradores de bairros vulneráveis. Já o Plano Municipal de Cultura, elaborado com ajuda da classe artística, sociedade civil e gestores culturais, reúne diagnósticos sobre a situação da cultura no município e ações de investimento e fomento à cultura. Antes de serem enviados para apreciação na Câmara Municipal e aprovados, os Planos passaram por etapas de consulta pública on-line e audiência pública.