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Nesta segunda (3), a equipe técnica envolvida no processo de revisão do Plano Diretor – composta por integrantes das secretarias de Planejamento e Gestão (SEPLAG); e de Habitação e Desenvolvimento Urbano (SEHDU) –, reuniu-se no auditório da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) para realizar a terceira oficina setorial de discussão do Plano Diretor. O secretário de SEHDU, Marco Antonio Villela, e o secretário adjunto da SEPLAG, Bruno Mancini, estiveram presentes durante a abertura e, além de conduzirem o debate, aproveitaram para estreitar a parceria já existente entra a Unifesp e SEHDU/SEPLAG, que promove o acompanhamento das pautas relativas ao Plano Diretor por meio de projetos de extensão universitária.

Destinado à comunidade acadêmica e sociedade civil de Osasco, o encontro abordou temas relativos ao entorno da universidade e a características urbanas do município. Entre as questões levantadas por professores e alunos presentes, houve dúvidas sobre a lei de zoneamento de Osasco e suas implicações nos níveis de desenvolvimento percebidos entre zonas Norte e Sul, e sobre a definição dos critérios da outorga onerosa – instrumento jurídico usado pela Prefeitura para arrecadar recursos e reinvesti-los no desenvolvimento urbano.

Em resposta às questões, o grupo se dividiu nas falas, dando posicionamentos de acordo com as demandas que surgiram. Os técnicos explicaram um pouco sobre como o processo de outorga onerosa é implementado e também discorreu a respeito da lei de zoneamento atual do município. Além das respostas às indagações, a equipe técnica também apresentou detalhes do processo de revisão do Plano e destacou que boa parte dos problemas urbanos e sociais enfrentados, atualmente, no município, derivam do processo excludente de urbanização das cidades brasileiras e da formação social.

Tendo em vista esses entraves, o grupo destacou que o novo Plano Diretor só poderá ser efetivo no enfrentamento dessas questões se conseguir romper com esses paradigmas e regulamentar instrumentos pouco utilizados no Brasil, mas previstos em leis federais. Ainda de acordo com a fala do grupo, essas nuances percebidas no desenvolvimento de Osasco que fazem a participação dos moradores na revisão do Plano Diretor tão importante, pois “a opinião da população é capaz de direcionar as intervenções necessárias para se ter a Osasco que queremos”.

Nesta quarta-feira, 23/8, o Departamento de Estudos, Pesquisas e Indicadores (DEPI), da Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG), lançou, na Sala Osasco, o aplicativo para celulares do Banco de Indicadores da Cidade (BIC).

Já disponível na internet por meio do site http://www.bic.osasco.sp.gov.br, o BIC é uma plataforma digital de informações a respeito da cidade de Osasco.  Com uma extensa base de dados, reúne, de forma sistemática e comparativa, mais de 100 indicadores oficiais sobre a cidade, distribuídos em temáticas diversas, como demografia, educação, saúde, economia, meio ambiente, qualidade de vida e segurança. O download do aplicativo pode ser feito pelo link BIC.

De acordo com Dulce Cazzuni, secretária da SEPLAG, a proposta do aplicativo é fornecer mais uma fonte oficial de dados sobre a cidade que seja de fácil acesso à população. “O aplicativo do BIC foi idealizado para apoiar estudantes, empresários, gestores públicos e a população em geral. A ideia é que todos possam acessar as informações da cidade de qualquer lugar e de forma rápida”, afirmou Cazzuni. 

Segundo Marcelo Benedito, diretor do DEPI, o novo aplicativo será atualizado constantemente, agrupando tanto informações mais recentes dos mesmos temas, como novos conteúdos que são inseridos ao longo do tempo. Ainda de acordo com o diretor, a primeira fase do sistema estará disponível apenas para sistema operacional Android. Sistemas iOS estarão disponíveis em breve.

“Construído em uma interface interativa e de fácil navegabilidade, o BIC permite ao usuário visualizar dados da cidade por bairro e áreas de ponderação do IBGE. Além disso, as pesquisas também contemplam dados de diferentes períodos no tempo, permitindo a avaliação da evolução de alguns indicadores da cidade”, explicou Benedito.

Outra funcionalidade apresentada pelo aplicativo possibilita a pesquisa georreferenciada de equipamentos e serviços da prefeitura de Osasco. Por meio desse comando, o usuário poderá identificar equipamentos públicos mais próximos de sua localização e pesquisar rotas de acesso – essa opção exige que o usuário permita o aplicativo a acessar sua localização via GPS.

A Prefeitura de Osasco, por meio das secretarias de Planejamento e Gestão (SEPLAG) e de Habitação e Desenvolvimento Urbano (SEHDU), com a participação do Conselho Municipal de Política Urbana, iniciou, na noite da segunda-feira 14/8, a segunda etapa da revisão do Plano Diretor com a apresentação do diagnóstico apontado pelas discussões realizadas desde junho. O evento ocorreu na sala Osasco com a presença do prefeito Rogério Lins, dos secretários das pastas envolvidas, Dulce Helena Cazzuni e Marco Antônio Vilella, equipes técnicas, convidados e sociedade civil. 

O Plano Diretor é a principal lei que deverá ser utilizada pelos gestores púbicos e iniciativa privada para nortear as ações em prol do desenvolvimento da cidade. Após o amplo debate com a sociedade civil, as novas regras aprovadas deverão orientar a construção de moradias, parques, áreas de lazer, a resolução dos problemas de trânsito, equilíbrio de ofertas de emprego e, principalmente, a garantia dos direitos da população menos favorecida. Sua revisão atende à lei federal 10.257/200,1 que determina que, a cada 10 anos, o Plano Diretor seja atualizado.

Durante a explanação realizada pela equipe técnica, foram apresentadas as principais características da cidade e suas necessidades, tendo em vista o crescimento populacional registrado nos últimos anos. De acordo com os dados coletados e apresentados, a concentração populacional da cidade tem crescido desordenadamente nos últimos anos nas regiões periféricas, com alta vulnerabilidade social, enquanto a região central apresentando baixa ocupação.

Outra característica é a fixação dos polos comerciais na Zona Central e no Distrito Anhanguera, que mostra a necessidade de se pensar na expansão e estímulo à fixação de empresas em outras regiões.

Em sua fala, o prefeito Rogério Lins destacou que, entre os assuntos de maior importância discutidos no Plano Diretor, está a questão habitacional, que vem recebendo investimento maciço nos programas de urbanização, regularização fundiária, implantação de novos empreendimentos e moradias sociais. Outro foco do Plano Diretor será o desenvolvimento econômico, trabalho e geração de renda. “Vamos transformar a cidade em um grande polo empregador e tecnológico”, afirmou o prefeito, adiantando que, em breve, será anunciada a vinda de duas grandes empresas de tecnologia para a cidade.

Um passo importante para a construção da Osasco do futuro, citado por Lins, foi a entrega recente do Plano Plurianual na Câmara Municipal, que define as diretrizes orçamentárias para os próximos quatro anos. Entre os investimentos previstos, Lins deu ênfase ao campo da saúde, que receberá aporte de quase R$ 3 bilhões.

A secretária de Planejamento e Gestão, Dulce Helena Cazzuni, frisou a dedicação e envolvimento das equipes técnicas com a tarefa de construção de uma cidade do futuro. “Que esse trabalho possa melhorar a qualidade de vida das pessoas”, afirmou.

“Queremos uma cidade que seja boa para todos, onde possamos criar nossos filhos com toda dignidade. Temos aqui uma responsabilidade imensa nas mãos, pois o Plano Diretor é a alma desta cidade”, destacou, enfatizando a importância do bem-estar da população na construção do Plano Diretor.

Marco Antonio Villela, secretário de Habitação, ressaltou a importância da construção do Plano Diretor junto com a sociedade e com a equipe técnica da Prefeitura, que conhece a cidade e suas principais características. “Vamos construir esse projeto junto com a cidade, para que todos se envolvam e possamos cumprir nossa meta de diminuir a desigualdade social e urbana, criando uma legislação que promova isso, onde todos nós seremos responsáveis por isso”, disse.

A segunda fase da revisão do Plano Diretor segue com cinco oficinas territoriais, além de diálogos setoriais. Encerradas as discussões iniciais, a prefeitura realizará uma audiência pública, visando validar a primeira minuta de diagnóstico do Plano Diretor de Osasco.

Na terça-feira, 8/8, o prefeito de Osasco, Rogério Lins, e a secretária de Planejamento e Gestão, Dulce Cazzuni, participaram da 42ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Osasco para fazerem a entrega simbólica do Plano Plurianual (PPA) ao presidente do Poder Legislativo do município, Elissandro Márcio Silva Lindoso – que foi representado pelo vereador Ribamar por motivos pessoais. 

Regulamentado por lei federal e fundamental ao planejamento orçamentário do município, o PPA reúne todos os programas que serão executados ao longo dos próximos quatro anos e viabiliza todas as atividades e projetos que serão implantados na cidade. Enviado como projeto de lei, será analisado e votado pelos vereadores até 30 de setembro, para, então, retornar ao Poder Executivo e ser sancionado em lei pelo prefeito.

Seu processo de elaboração foi iniciado em janeiro de 2017 e conduzido por técnicos da Secretaria de Planejamento e Gestão, em conjunto com todas as secretarias da prefeitura. Ao todo, foram mais de 70 encontros entre secretários e equipes técnicas, nos quais se discutiu as ações e programas dos 11 eixos temáticos que compõem o documento final entregue aos vereadores, como educação, saúde, habitação, mobilidade urbana, entre outros. 

Em sua fala, o prefeito Rogério Lins apresentou o PPA e destacou sua importância para o futuro de Osasco. De acordo com ele, o plano foi baseado “em metas factíveis, que contemplam toda a população”. 

“O PPA vai balizar todas as nossas ações pelos próximos quatro anos. De acordo com o que foi analisado no diagnóstico da cidade, todas as secretarias se reuniram para propor ações e programas específicos para os problemas enfrentados por nosso município”, explicou Lins. “Tudo foi pensado para contemplar as ações propostas pelo nosso plano de governo”, completou. 

Para exemplificar alguns pontos estruturantes do PPA, Rogério Lins elencou algumas das ações propostas, como o eixo saúde, que prevê a gestão por organização social (OS) nas UPAs Vila Menck e Conceição e nos prontos-socorros Santo Antõnio e Osmar Mesquita. Na área da segurança pública, o prefeito salientou “o constante diálogo com o governo do estado, o investimento no aumento do efetivo da Guarda Civil Municipal (GCM) e a operação Amanhecer Seguro, que está diminuindo os roubos e furtos em pontos de ônibus”. 

Relembrando o papel decisivo da Câmara Municipal na votação do projeto, o prefeito reafirmou a importância do diálogo entre os dois poderes e a população. “Com o Poder Legislativo e a sociedade civil organizada, vamos construir a cidade que queremos, independente das diferenças partidárias”, finalizou Lins.

Nesta segunda-feira (14/8), a partir das 17h30, na Sala Osasco, a Prefeitura de Osasco inicia uma extensa agenda de encontros com a população para revisar, de forma conjunta, o Plano Diretor da nossa cidade. Iniciado em junho de 2017, esse processo cumpre uma determinação legal e tem a coordenação das secretarias de Planejamento e Gestão (SEPLAG), Habitação e Desenvolvimento Urbano (SEHDU) e do Conselho Municipal de Política Urbana e Habitacional. 

A revisão tem como principal diretriz a participação social, começando pela criação de Grupos de Trabalho, visando valorizar a experiência dos gestores e servidores públicos das secretarias municipais que discutiram temas estruturantes na cidade de Osasco, como Habitação Social, Meio Ambiente, Mobilidade Urbana, Políticas Setoriais, Desenvolvimento de Territórios Periféricos, Função Social, Produção Imobiliária, Articulação Metropolitana, Desenvolvimento Econômico e Macrozoneamento. 

Desde o início os atores envolvidos promoveram reuniões para traçar o diagnóstico da cidade. Os encontros aconteceram na FITO zona Sul e reuniram técnicos de várias secretarias da administração municipal. Levantados os problemas, o diagnóstico passa a ser apresentado para a população em reuniões que estão marcadas para os próximos dias. E para lançar essa ideia, a Prefeitura faz a abertura oficial desta fase no próximo dia 14, na Sala Osasco, às 17h30.

Como participar?

A partir das discussões desses Grupos de Trabalho Temáticos, a Prefeitura irá realizar na cidade um conjunto de 5 oficinas territoriais, além de diálogos setoriais para discutir o diagnóstico da cidade. Encerradas as discussões iniciais, a prefeitura irá realizar uma audiência pública, visando validar a primeira minuta de diagnóstico do Plano Diretor de Osasco. 

O que é o Plano Diretor?

Para alcançarmos a Osasco em que queremos morar, trabalhar e viver é preciso que haja regras objetivas de ordenamento de todo o território. Essas regras orientam como se constroem as casas e edifícios; quais as áreas devem ser reservadas para a criação de parques, praças e moradias populares; como resolver os problemas de trânsito e mobilidade entre as regiões da cidade; como equilibrar as ofertas de emprego e moradia; como levar cidadania e garantir direitos aos que mais precisam e, assim, melhorar a vida de todas e todos na cidade. 

O Plano Diretor é a principal lei para construirmos essa Osasco que queremos. Ele reúne o conjunto dessas regras e orienta como o poder público e a iniciativa privada podem e devem atuar no município. Previsto por lei federal, ele é obrigatório para todo município com mais de 20 mil habitantes e, Osasco, por ter uma população de mais de 700 mil habitantes, está revisando sua lei.

Desta forma, esta lei deve ser elaborada partindo de um amplo processo participativo envolvendo todos os setores da Prefeitura, os moradores de todas as regiões da cidade, os movimentos sociais, as associações de bairro, o mercado imobiliário, o legislativo, os empresários, ou seja, todos os participantes que moram, trabalham, investem e vivem na cidade. Além da necessidade jurídica da revisão, já que o Plano vigente é de 2004, Osasco precisa acabar com a fragmentação da legislação de desenvolvimento urbano, visando melhor aplicação e transparência. Hoje cerca de 130 leis e decretos versam sobre políticas de intervenção no território e essa realidade fragiliza a aplicação e a condução das políticas públicas e dificulta a transparência dos processos.

Confira a agenda de reuniões e participe do encontro mais próximo de sua casa!

Data: 16/8/2017 
Horário: 19h às 21h30
Local: Centro Cultural e Esportivo
Endereço: Rua Dr. Miguel de Campos Jr. S/N – Portal D Oeste

Data: 19/8/2017 
Horário: 9h às 12h
Local: EMEF Terezinha Martins Pereira
Endereço: Praça Professor Anésio Cabral, s/n - Rochdalle

Data: 21/8/2017 
Horário: 19h às 21h30
Local: Escola de Artes César Antonio Salvi
Endereço:  R. Ten. Avelar Pires de Azevedo, 360 - Centro

Data: 23/8/2017 
Horário: 19h às 21h30
Local: EMEF Prof. Anézio Cabral
Endereço: R. Venezuela, 155 - Jardim D'abril,

Data: 28/8/2017 
Horário: 19h às 21h30
Local: CEU das Artes 1º de Maio “Camila da Silva Rossafa”
Endereço: Rua Nelson Mandela S/N – 1º de Maio

Na quinta-feira, 22/6, a Prefeitura de Osasco iniciou o processo de revisão do Plano Diretor do município, conforme determina a Constituição Federal. Todos os municípios brasileiros com mais de 20 mil habitantes são obrigados a ter um Plano Diretor, que a cada dez anos deve ser revisado e adequado às novas exigências legais. Em Osasco, esse processo de revisão tem a coordenação das secretarias de Planejamento e Gestão (SEPLAG), Habitação e Desenvolvimento Urbano (SHDE) e pelo Conselho Municipal de Política Urbana e Habitacional.

Denominada de 1ª Oficina do Plano Diretor, a reunião de quinta-feira, realizada na Sala Osasco, contou com a presença do secretário de Habitação, Marco Vilela, da titular da Seplag, Dulce Helena Cazzuni, e reuniu técnicos dessas duas pastas, além de representantes do Conselho e de todas as secretarias municipais. Nessa primeira reunião foram discutidas as metodologias e o calendário do processo de revisão do Plano Diretor.

Posteriormente, conforme explicou Marco Vilela, as discussões serão abertas a todos os segmentos da sociedade, como representantes dos construtores, Ministério Público e Câmara Municpal. Além de audiências públicas, o processo de revisão contará também com sugestões e consultas públicas que poderão ser feitas pela internet. Vilela afirmou que, conforme acertado com o prefeito Rogério Lins, todo o processo de revisão do Plano Diretor será conduzido pelo corpo técnico da própria Prefeitura de Osasco.

O Plano Diretor é uma lei aprovada pelo Legislativo. De dez em dez anos, ele tem que ser revisado e novamente votado pela Câmara Municipal, para que os municípios se adequem às novas exigências legais e não percam acesso a recursos federais. É um conjunto de normas e diretrizes que buscam o desenvolvimento equilibrado e sustentável da cidade, de acordo, por exemplo, com o Código de Obras e o Uso e Ocupação do Solo.

“Estamos iniciando uma nova gestão em Osasco, mas precisamos pensar também o que a gente sonha para esta cidade para as próximas décadas. Por isso, iniciamos hoje esse processo de revisão do Plano Diretor, que precisamos concluir em seis meses. É um trabalho árduo, porque estamos elaborando o PPA (Plano Plurianual), com metas até 2020, porém, o desevolvimento de uma cidade não pode ser pensado apenas para um mandato, mas, sim, para as próximas décadas e gerações”, afirmou Dulce Helena Cazzuni.

Ao abrir o encontro, Marco Vilela falou sobre a importância da revisão do Plano Diretor para o reequilíbrio do desenvolvimento de Osasco em todas áreas como habitacional, trabalhista, educacional, ambiental e viário. “O Plano Diretor direciona as políticas públicas no sentido de buscar o desenvolvimento, o crescimento e a organização territorial do município de forma equilibrada”, enfatizou.

Na sexta-feira, 9/6, o prefeito de Osasco, Rogério Lins, reuniu-se com o presidente daCompanhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), Jerson Kelman, e sua equipe técnica, para tratar sobre obras no sistema de saneamento básico de Osasco. Os secretários Dulce Cazzuni (Planejamento e Gestão), Cláudio Monteiro (Serviços e Obras), Marcos Vilela (Habitação e Desenvolvimento Urbano), Élio Salvini (Meio Ambiente) e Sérgio Di Nizo (Administração) também participaram da reunião na sede da Sabesp, em São Paulo.

Durante o encontro, o grupo discutiu a ampliação dos investimentos nas redes de esgoto, para aumentar os índices de coleta e tratamento, principalmente na Zona Norte da cidade; a operação de estações de tratamento construídas pelo município e as ações articuladas entre a prefeitura e a companhia em diversas obras importantes como o projeto de urbanização do Rochdale, retomado recentemente, e do Santa Rita, além do grande programa de recapeamento de ruas e avenidas.

De acordo com o que foi discutido, a Sabesp deverá investir cerca de R$ 100 milhões na cidade na área de saneamento básico em 2017, envolvendo as despesas com a troca de galerias que previnem os inúmeros vazamentos e implantação de novas redes de coleta de esgoto. "Trata-se de garantir dignidade para a vida das pessoas. Esses investimentos melhorarão significativamente a saúde da população e a preservação do meio ambiente", disse Lins.

A pauta da reunião também tratou da revisão do contrato mantido entre a prefeitura e a Sabesp, desde 1999, para o qual espera-se firmar as propostas contidas no Plano Municipal de Saneamento Básico, com metas de expansão do atendimento e melhora da qualidade dos serviços prestados à população.  A revisão do contrato também garantirá o aperfeiçoamento dos instrumentos de controle e transparência.

"É nosso dever e compromisso com os cidadãos de Osasco lutar incessantemente para que sejam garantidos os direitos à coleta e tratamento de esgoto em nossa cidade", concluiu o prefeito.

Em celebração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado todo dia 5 de junho, a Prefeitura do Município de Osasco lança o Projeto do Ponto de Entrega Voluntária (PEV), no Parque Ecológico Dionísio Alvarez Mateos, a partir das 9h.

Desenvolvido em etapas, o projeto instalará, em sua primeira fase, 50 PEV em nove parques municipais. Estruturas metálicas com capacidade para armazenar até 750 litros de resíduos, esses dispositivos funcionam como uma modalidade de coleta seletiva, na qual os cidadãos poderão descartar seus próprios resíduos recicláveis, como garrafas plásticas, latas de alumínio, papelões, entre outros.

Nas duas fases seguintes, que serão implementadas em breve, a Prefeitura disponibilizará mais 200 PEVs, que serão espalhados em espaços e equipamentos públicos, universidades e outros locais estratégicos.

Estabelecido pela lei nº 4.763/2016, que regulamenta o Plano Municipal de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos, o projeto, desenvvolvido pela Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG), vai ao encontro das medidas de promoção do manejo sustentável dos resíduos sólidos gerados na cidade e de geração de trabalho, renda e inclusão social das catadoras envolvidas no processo de triagem desses materiais.

De acordo com o prefeito Rogério Lins, o projeto é uma ação muito importante, pois integra os cidadãos na tarefa de zelar por nossa cidade e promove o aumento da consciência ambiental. “Todos nós geramos resíduos diariamente e é muito importante estabelecermos uma relação sustentável com esse material gerado. Reduzir, reutilizar e reciclar devem ser atitudes cotidianas”, afirmou Lins.

“Os PEV permitirão que os cidadãos descartem seus resíduos recicláveis de forma adequada, para que sejam recolhidos e enviados às centrais de triagem de nossa cidade, gerando renda para os catadores e a preservação do meio ambiente”, acrescentou.

Largamente utilizado em países europeus, os PEV compõem um importante auxílio na preservação do meio ambiente, já que evitam que toneladas de resíduos sejam enviados ao aterro sanitário.

No dia 25/5, o prefeito de Osasco, Rogério Lins, assinou o decreto nº 11.440/2017, que regulamenta a política de acesso da população às informações públicas municipais. Previsto para entrar em vigor a partir do dia 24/7, o decreto é um instrumento legal para complementar as normas gerais da lei federal nº 12.527/2011, que estabelece a Lei de Acesso à Informação (LAI).

Com um importante mecanismo de controle social, a LAI traz mais transparência às atividades desempenhadas no Poder Executivo, pois garante o direito constitucional de acesso às informações públicas, criando mecanismos que possibilitam o acesso e recebimento de informações relativas aos órgãos e entidades municipais, estaduais e federais.

Para cumprir as cláusulas propostas pelo decreto, a Prefeitura do Município de Osasco (PMO) instituirá três canais de contato com a população. O primeiro deles será o Portal da Transparência, que já existe e passará por reformulação, no qual a prefeitura disponibilizará, independente da solicitação dos munícipes, informações públicas de interesse coletivo ou geral. Em paralelo, também haverá o Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), outro recurso on-line, por meio do qual a população poderá solicitar informações específicas que não estiverem contempladas no material disponibilizado ativamente pela prefeitura.

Além dessa modalidade de disponibilização de dados, a população também poderá se informar por meio dos telefones 0800-7711175, da Ouvidoria Municipal, ou pela Central do Cidadão, no número 156. Atendimentos presenciais serão feitos na sede da Ouvidoria, situada no bairro Vila Campesina.

O novo decreto consolida o compromisso da prefeitura com a transparência das atividades e serviços executados pela PMO. Segundo um ranking divulgado pelo Ministério Público Federal (MPF), que avalia os municípios menos transparentes do Brasil, Osasco obteve, em 2016, nota 0,2 em um total de 10 pontos. Esse resultado da gestão anterior acabou fazendo Osasco obter péssima colocação no ranking, deixando o município na posição 5.153º de transparência no Brasil, e 637º no estado de São Paulo.

“O direito à informação é algo muito importante para nossa gestão. Queremos que a população tenha acesso às informações da PMO e saiba como o dinheiro dos contribuintes tem sido investido nos projetos da cidade”, explicou o prefeito Rogério Lins. “A partir do momento em que o decreto entrar em vigor, em julho de 2017, Osasco já vai melhorar sua pontuação e subir no ranking elaborado pelo MPF. Em nossa gestão, a informação das atividades públicas será regra, e não exceção”, finalizou.

A Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG) reuniu, entre 8 e 9 de maio, na Sala Osasco, secretários municipais e suas respectivas equipes técnicas para a construção dos objetivos estratégicos que estruturarão o Plano Plurianual (PPA) – peça orçamentária que vigorará de 2018 a 2021. Fundamental ao planejamento orçamentário, o PPA reúne todos os programas que serão executados ao longo dos próximos quatro anos e viabiliza todas as atividades e projetos que serão implantados na cidade.

Orientados por três macrodiretrizes estratégicas: Trabalho e Compromisso com o Cidadão; Osasco Cidade Renovada; e Orgulho de ser Osasquense, o trabalho de construção do PPA 2018-2021 foi iniciado no princípio de 2017 e já reúne um denso diagnóstico com 11 eixos temáticos, que retratam a cidade em perspectiva comparada à região metropolitana e ao estado de São Paulo. É a primeira vez na história da cidade que haverá um diagnóstico como esse, subsidiando esse instrumento de planejamento.

Segundo a secretária da SEPLAG, Dulce Helena Cazzuni, outra característica marcante desse processo é a promoção da integração das diversas secretarias municipais em torno de cada eixo estratégico. “Estamos trabalhando com os problemas da cidade. Não há um que seja específico de uma secretaria ou outra. Se há um problema, ele é um problema do governo todo e cada pasta deve contribuir para sua solução”, destacou Cazzuni durante a abertura do evento.

Divididos em grupos, os participantes puderam discutir os problemas de cada eixo, levantados na fase de diagnóstico, e fizeram propostas de objetivos estratégicos para o período em que o PPA estará em vigor. A partir de agora, serão estipuladas metas para o cumprimento dos objetivos em cada um dos próximos quatro anos e desenvolvidos os projetos e atividades para alcançá-los.

Uma vez concluído, o PPA será convertido em projeto de lei e encaminhado ao Poder Legislativo até o dia 31 de julho, quando passará por discussão e audiência pública até que seja aprovado pela Câmara de Vereadores e possa ser acompanhado pela população.

No dia 20/4, o prefeito Rogério Lins, a secretária de Planejamento e Gestão, Dulce Cazzuni, e a técnica do departamento de Planejamento Estratégico, Talita Bottas, participaram de uma reunião na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro, para restabelecer a parceria com o órgão federal e iniciar as tratativas de financiamentos interrompidos durante a última gestão.

Recebidos por José Guilherme da Rocha Cardoso, chefe de departamento da área de Gestão Pública e Socioambiental, e por Camila Sumie Neves Batista, chefe de departamento substituta da mesma área, o grupo apresentou as ações propostas pelo Plano de Governo da gestão atual e tratou sobre o cronograma de execução do projeto de modernização dos serviços públicos municipais.

Já pactuado, esse projeto tem financiamento garantido pelo Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT) – programa do BNDES destinado a apoiar projetos de investimentos voltados à melhoria da eficiência, qualidade e transparência da gestão pública.

A pauta do encontro também contemplou o projeto de Gestão Integrada e Solidária de Resíduos Sólidos. O prefeito garantiu o término das obras e apresentou os resultados alcançados até então, como a reestruturação das cooperativas de catadoras; o lançamento da pedra fundamental de construção da Cooperareis; a entrega de 250 Pontos de Entrega Voluntária (PEVs); e o início da construção de Ecopontos na cidade.

“Nossa visita ao BNDES teve o intuito de apresentar, formalmente, a nova gestão e de resgatar as negociações para parcerias futuras. Para retomá-las, assumimos o compromisso de rever cronogramas de atuação e de continuar implementando mecanismos para garantir a prestação de serviços públicos cada vez mais eficientes”, sintetizou Lins.

Na segunda-feira, 17/4, o prefeito Rogério Lins recebeu, em seu gabinete, a reitora da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Soraya Smaili, a diretora acadêmica da Unifesp Campus Osasco, Luciana Onusic, e representantes do corpo docente da instituição. A pauta da reunião foi o andamento do projeto de construção do novo campus e sobre fazer uma visita à obra, situada no bairro Quitaúna. Os deputados federais Renata Abreu e Valmir Prascidelli, e representantes das pastas de Planejamento e Gestão; Serviços e Obras; Educação; Segurança e Controle Urbano; Comunicação; e de Transportes também estiveram presentes no encontro. 

Abrindo a conversa, o prefeito destacou a importância da parceria firmada entre a instituição e a PMO e frisou que a gestão se empenhará ao máximo para contribuir com a celeridade da obra. “A construção do novo campus traz muitas expectativas e isso é muito positivo para a cidade. Hoje, em funcionamento na FITO, ela já conseguiu impactar positivamente muita gente e isso só tende a aumentar”, afirmou Lins. “A PMO trabalhará em conjunto com a Unifesp para assegurar o andamento das obras. Além da nova sede, a obra também contará com a construção de uma creche e um parque, que será aberto à população.”, garantiu.

Em sua fala, Soraya Smaili relembrou a trajetória de expansão da Unifesp e falou sobre o início das obras, acentuando que, em 2017, foi afetado pela conjuntura orçamentária vivida pelo país. “O Ministério da Educação comprou o terreno onde hoje construímos a sede do novo campus no fim de 2005 e o doou à Unifesp, mas, à época, ainda não tínhamos o nosso processo de expansão consolidado. Ele só foi iniciado entre 2006/2007 e o primeiro campus fora da sede, em São Paulo, foi o de Santos”, explicou.

“Logo após, iniciamos os campus de Guarulhos e Diadema; São José dos Campos veio na sequência. Já Osasco recebe seu campus em 2010, na FITO, que nos foi cedida pela prefeitura. A partir de então, iniciam-se os processos necessários para a construção de nossa unidade própria”, completou.

Após a conversa, o grupo dirigiu-se ao canteiro de obras para uma visita técnica. Acompanhados pela arquiteta da Unifesp e encarregados da empreiteira responsável pela construção, os visitantes puderam ver a maquete do prédio e conhecer melhor os detalhes do projeto executivo da obra.