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A Secretaria de Planejamento e Gestão - SEPLAG vem monitorando a evolução de casos e óbitos do novo coronavírus (COVID-19) em Osasco e disponibiliza a atualização do Relatório de acompanhamento da epidemia COVID-19 em Osasco/SP e outros municípios brasileiros.

O relatório também reúne as ações que a Prefeitura de Osasco vem realizando na prevenção e combate à COVID-19 e no enfrentamento dos seus diversos desafios nas áreas de saúde, educação, assistência social, trabalho, emprego e renda etc. de modo a informar e prestar contas à sociedade sobre como a administração municipal busca proteger a cidade dos efeitos dessa pandemia.

A situação atual da pandemia de COVID-19 em Osasco

De acordo com as últimas informações divulgadas pela Secretaria Municipal de Saúde em 03/07/20, 7.297 moradores da cidade já foram contaminados pela doença, resultando na perda de 507 vidas. No entanto, graças aos esforços de todos os profissionais de saúde, 6.619 pacientes contaminados com o novo coronavírus já foram recuperados.

A taxa de ocupação de leitos de UTI/emergência dos hospitais municipais no combate à COVID-19 em Osasco está em 47% e a dos respiradores em 14%, indicando estabilização nos últimos dias. 

Veja as informações detalhadas no relatório completo disponível na seção Publicações, no item Estudos Demográficos e Socioeconômicos.

O que a Prefeitura de Osasco vem realizando para enfrentar a pandemia de COVID-19 na cidade

Desde janeiro de 2020, a Prefeitura vem se mobilizando para monitorar, prevenir e conter o avanço da epidemia de COVID-19 em Osasco, bem como proteger a população de seus efeitos sociais e econômicos negativos, com ações nas áreas de saúde, educação, assistência social, trabalho e emprego, entre outras. 

Mais de 50 diferentes ações já foram ou estão sendo realizadas pela Prefeitura com recursos do orçamento municipal que superam os R$ 60 milhões, ou em parceria com outras instituições públicas e empresas privadas.

Nos últimos dias a Prefeitura de Osasco entregou para uso da população uma nova Unidade Básica de Saúde no Rochdale e recebeu de empresas a doação de produtos de higiene e limpeza e equipamentos de proteção individual para ajudar no combate à pandemia do coronavírus. 

Veja as informações detalhadas no relatório completo disponível na seção Publicações, no item Estudos Demográficos e Socioeconômicos.

Acompanhe na página da SEPLAG as atualizações periódicas do relatório de monitoramento da evolução da COVID-19 em Osasco e as iniciativas que a Prefeitura Municipal vem realizando para enfrentar a pandemia e reduzir seus impactos na cidade. 

A Prefeitura de Osasco arrecada taxas, impostos e tributos e a soma de toda a arrecadação resulta na receita do município. E é a partir dela que o município planeja os gastos e investimentos para atender as demandas e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos. Ou seja, tudo que o poder público gasta configura a despesa municipal. Podemos concluir, portanto, que o orçamento público trata da receita e despesa do município.

Porém, para que o orçamento seja executado com transparência, responsabilidade e planejamento, a Prefeitura tem o dever de seguir as regras estabelecidas pela Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ainda que o tema seja pouco intuitivo e pareça complicado, compreender os procedimentos que envolvem o orçamento público é muito importante para que população possa acompanhar e controlar o dinheiro que a Prefeitura arrecada com impostos, taxas etc. e o que a Prefeitura gasta com Saúde, Educação, obras, pagamento de salários e todas as outras despesas e investimentos que ela realiza na cidade.

Basicamente, o ciclo orçamentário é formado por três importantes documentos que orientam a administração pública e resumem o planejamento:

• Plano Plurianual (PPA):  Como o próprio nome sugere (“pluri”), o PPA é válido por vários anos - exatamente 4! - e é elaborado durante o primeiro ano de uma gestão ou mandato, estendendo-se até o final do primeiro ano da próxima (o que permite a continuidade do planejamento entre uma gestão e outra). Estabelece, de forma ampla e setorizada, as grandes diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as áreas estratégicas de atuação como Saúde, Educação, Meio Ambiente, Segurança, entre outras. Em Osasco temos atualmente um PPA - Plano Plurianual que foi elaborado em 2017 e está vigorando desde 2018 e até 2021 (veja mais aqui). Em 2022 teremos um novo PPA que vai vigorar até 2025 e assim por diante...   

• Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): Para garantir o planejamento anual do orçamento público, a LDO exerce o papel intermediário entre o Plano Plurianual (PPA) e a execução orçamentária de cada ano (LOA - Lei Orçamentária Anual), adequando as estratégias traçadas no início de um governo às reais possibilidades que vão se apresentando ao longo dos anos de implementação do PPA. Nesse sentido, a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias é responsável por definir as metas e prioridades da cidade para o ano seguinte, indicando os projetos que deverão ser executados pelo poder público. 

• Lei Orçamentária Anual (LOA): A LOA detalha o orçamento do município para o ano seguinte. Nela é estimada a receita que o governo irá arrecadar e fixados os gastos a serem realizados com tais recursos. Ou seja, é a Lei referência para execução dos programas e ações governamentais durante todo o ano. 

De acordo com que é determinado pela legislação federal, a iniciativa de elaboração dos projetos das leis orçamentárias é sempre do poder Executivo (a Prefeitura). Em seguida, os projetos de lei são encaminhados ao Legislativo para aprovação (a Câmara Municipal, ou de Vereadores). No caso de Osasco, os prazos para elaboração pela Prefeitura e aprovação das peças orçamentárias pela Câmara Municipal são:

• PPA:  Deve ser encaminhado pela Prefeitura à Câmara Municipal de Osasco até 1º de agosto e devolvido para sanção do Prefeito até 30 de setembro do primeiro ano do mandato (no caso do PPA atual de Osasco isso foi feito em 2017).

• LDO: O projeto deve ser enviado todo ano à Câmara Municipal de Osasco até 30 de maio, devendo ser devolvido até o final do primeiro período da sessão Legislativa (o primeiro semestre). O Poder Legislativo não pode entrar em recesso (férias) enquanto a LDO não for votada.

• LOA: O projeto deve todo ano ser encaminhado até 15 de outubro para a Câmara e devolvido para sanção do Prefeito até o encerramento da sessão Legislativa (segundo semestre).  O Poder Legislativo não pode entrar em recesso enquanto a LOA não for votada.

O processo de elaboração das peças orçamentárias deve contar com ampla divulgação e participação social, não só para garantir a expressão da vontade popular e seu reflexo no planejamento público, mas também para legitimar as contas públicas. Além disso, a participação, transparência e fiscalização por parte da população estão previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei Complementar nº 131/2009, por meio de audiências e consultas públicas, consultas em tempo real, disponibilização de dados de receita e despesa e até mesmo por meio de denúncia ao Tribunal de Contas em caso de descumprimento das leis.

Este ano - em razão da pandemia de COVID-19 -  a LDO referente ao exercício de 2021 foi elaborada em condições adversas ou complicadas. Foi um grande desafio para a gestão pública estabelecer espaços para participação social que superassem as maneiras tradicionais, devido à impossibilidade de realização de grandes reuniões (audiências públicas) com a presença das cidadãs e cidadãos.
No caso de Osasco, foram realizadas a consulta pública na plataforma Participa Osasco, que contou com 77 sugestões/propostas, e a audiência pública virtual para a apresentação e discussão do projeto de lei que foi elaborado pelo Executivo. A audiência pública virtual realizada pela Prefeitura no YouTube alcançou em torno de 100 visualizações em tempo real e recebeu mais de 50 perguntas e sugestões. Atualmente, a transmissão já alcançou mais de 600 visualizações. 

O projeto da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021 (PL 56/2020) foi encaminhado para a Câmara Municipal de Vereadores dentro do prazo estabelecido e, na última sexta-feira (26), foi realizada a audiência pública virtual aberta à população pela Comissão de Economia e Finanças da Câmara. Hoje (1º de julho), os vereadores aprovaram o projeto de lei em duas sessões ordinárias realizadas por videoconferência, em cumprimento às medidas de segurança impostas pela pandemia de COVID-19. 

Na Prefeitura, o processo de elaboração da Lei Orçamentária Anual para 2021 já começou! As equipes técnicas de planejamento, orçamento e finanças estão dedicadas ao compromisso com o ciclo orçamentário municipal e, em paralelo, às medidas de proteção e segurança por conta da pandemia de COVID-19. 
Acesse o portal da SEPLAG e as redes sociais (Instagram e Facebook) para acompanhar esse processo e contribuir por meio dos espaços virtuais de participação que serão abertos no mês de julho e agosto! Participar da construção do orçamento municipal é um direito de todas as cidadãs e cidadãos e uma maneira de ajudar a Prefeitura de Osasco a direcionar melhor seus projetos e ações para atender as necessidades e prioridades das pessoas.

SEPLAG disponibiliza informações sobre a pandemia do novo coronavírus (COVID-19) em Osasco e municípios brasileiros

Desde março a equipe técnica da Secretaria de Planejamento e Gestão - SEPLAG vem monitorando diariamente a evolução de casos e óbitos do novo coronavírus (COVID-19) em Osasco e também comparando a situação local com outras cidades brasileiras. A partir de agora os relatórios de acompanhamento estarão disponíveis para consulta e download no site da SEPLAG.

A elaboração dessas análises teve o objetivo de observar e comparar a disseminação da COVID-19 em municípios paulistas e das demais regiões do país com população semelhante à de Osasco (localidades com mais de 500 mil habitantes), de modo a monitorar a gravidade da situação e contribuir para o planejamento e as decisões do governo municipal no enfrentamento da pandemia. Recentemente, com a importância de aprimorar o acompanhamento da evolução da doença em nível local, também passaram a compor esse monitoramento, dados oficiais relativos às cidades da Sub-Região Metropolitana Oeste de São Paulo (Barueri, Carapicuíba, Itapevi, Jandira, Pirapora do Bom Jesus e Santana de Parnaíba).

O relatório também reúne as ações que a Prefeitura de Osasco vem realizando na prevenção e combate à COVID-19 e no enfrentamento dos seus diversos desafios nas áreas de saúde, educação, assistência social, trabalho, emprego e renda etc. de modo a informar e prestar contas à sociedade sobre como a administração municipal busca proteger a cidade dos efeitos dessa pandemia.

A situação atual da pandemia de COVID-19 em Osasco

O primeiro caso do novo coronavírus em Osasco foi confirmado no dia 18 de março de 2020. De acordo com as últimas informações divulgadas pela Secretaria Municipal de Saúde em 25/06/20, 6.190 moradores da cidade já foram contaminados pela doença, resultando na perda de 474 vidas. No entanto, graças aos esforços de todos os profissionais de saúde, 5.522 pacientes contaminados com o novo coronavírus já foram recuperados.

Em razão de sua grande população e proximidade à Capital, Osasco é um dos municípios com mais casos e óbitos por COVID-19 acumulados desde o início da epidemia no Estado, junto com a própria cidade de São Paulo e outras como Guarulhos, São Bernardo do Campo, Campinas, Ribeirão Preto, São José dos Campos e Sorocaba etc. Veja as informações detalhadas no relatório completo disponível na seção Publicações, no item Estudos Demográficos e Socioeconômicos.

O que a Prefeitura de Osasco vem realizando para enfrentar a pandemia de COVID-19 na cidade

Desde janeiro de 2020, a Prefeitura vem se mobilizando para monitorar, prevenir e conter o avanço da epidemia de COVID-19 em Osasco, bem como proteger a população de seus efeitos sociais e econômicos negativos, com ações nas áreas de saúde, educação, assistência social, trabalho e emprego, entre outras. 

Mais de 50 diferentes ações já foram ou estão sendo realizadas pela Prefeitura com recursos do orçamento municipal que superam os R$ 60 milhões, ou em parceria com outras instituições públicas e empresas privadas. Veja as informações detalhadas no relatório completo disponível na seção Publicações, no item Estudos Demográficos e Socioeconômicos.

Acompanhe na página da SEPLAG as atualizações periódicas do relatório de monitoramento da evolução da COVID-19 em Osasco e as iniciativas que a Prefeitura Municipal vem realizando para enfrentar a pandemia e reduzir seus impactos na cidade.

O Plano Diretor, mais do que uma obrigatoriedade legal (Lei Federal 10.257/2001), é um instrumento fundamental para determinar a cidade que queremos construir - inclusiva, democrática e sustentável. 

A discussão da revisão do Plano Diretor de Osasco foi iniciada em 2017 e contou com intensa participação da população por toda cidade. Fruto deste processo, a gestão municipal organizou o caderno de propostas A Cidade que Queremos para subsidiar as discussões em torno do projeto de lei que será enviado para Câmara Municipal de Osasco. 

Por entender que a participação social é o único meio de garantir que nosso projeto de cidade corresponda aos anseios da população, a SEPLAG lançou uma consulta pública na plataforma Participa Osasco:
http://www.participa.osasco.sp.gov.br/Pesquisa/PlanoDiretor.

É muito importante que todos e todas contribuam com a consulta, avaliando, sugerindo e comentando as propostas do Plano Diretor.
Em breve, vamos divulgar as datas das audiências públicas que vão ocorrer em vários locais da cidade. 

Participe, divulgue e compartilhe com as pessoas!

Nos dias 26 e 27 de novembro, a Secretaria de Planejamento e Gestão participou do IV Encontro Brasileiro de Governo Aberto, realizado na Escola Nacional de Administração Pública em Brasília. 

O Encontro foi muito importante para o trabalho que vem sendo desenvolvido pela Secretaria, em especial pela oportunidade de conhecermos de forma mais aprofundada o conceito de governo aberto, apresentarmos nossas plataformas de transparência e participação social (Visão 360º e Participa Osasco) e aprendermos com as práticas de outros municípios e estados.

A equipe da SEPLAG participou de debates sobre a agenda de governo aberto como instrumento para defesa e garantia de direitos, a relação desta agenda com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e a relevância do debate de gênero dentro das práticas de transparência pública. Destaca-se duas mesas muito relevantes: as práticas de governo aberto em cidades e estados e as emendas parlamentares participativas.

#SEPLAGexplica: Governo Aberto é um conceito recente no campo da administração pública: trata-se do envolvimento de mecanismos de transparência, participação social, inovação e integridade no desenvolvimento das políticas públicas. Um governo aberto, portanto, é aquele que mantém suas ações próximas da população ao garantir o acesso à informação, controle social e prestação de contas. 

Na manhã de ontem (31), as Secretarias de Finanças e Planejamento e Gestão participaram da audiência pública sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020. 

A LOA, instrumento do planejamento estratégico, tem como objetivo programar as receitas e despesas do município para o ano seguinte.

A audiência foi convocada pela Câmara Municipal de Osasco e contou com a presença de representantes dos poderes Executivo e Legislativo. 

Na ocasião, a Subsecretária do Tesouro, Carine Simões, apresentou os procedimentos técnicos e contábeis da projeção da arrecadação e dos gastos do município para 2020.
O Secretário de Planejamento e Gestão, Bruno Mancini, apresentou o processo de elaboração da LOA - as etapas do planejamento estratégico e as ações de participação social (audiência pública realizada em 09 de outubro e a consolidação da consulta pública na plataforma Participa Osasco).

Em seguida, os Secretários responderam as dúvidas e questionamentos dos participantes.

A segunda audiência da LOA 2020 está marcada para 12 de novembro, às 10h00, no auditório principal da Câmara Municipal de Osasco.

A Secretaria de Planejamento e Gestão, representando a Prefeitura Municipal de Osasco, participou da Web Connection 2019 - a maior feira de tecnologia de São Paulo - realizada no Expo Center Norte (SP) nos dias 24, 25 e 26 de outubro.

Osasco lançou, na ocasião, o novo aplicativo da iniciativa Visão 360. A plataforma, que é referência para transparência pública, disponibiliza informações e dados a fim de ampliar os canais de acompanhamento da execução dos projetos estratégicos da gestão municipal. 

O evento contou com a participação de empresários, estudantes e stands de outras Prefeituras do estado de São Paulo. Na sexta-feira (25), o Prefeito Rogério Lins realizou uma palestra em que apresentou a plataforma Visão 360 e reiterou a importância da transparência e da participação social para gestão pública aliadas à tecnologia. Além disso, mencionou a implementação do COI - Centro de Operações Integradas, o projeto de segurança pública e tecnologia para o município. 

O aplicativo Osasco Visão 360 está disponível na loja Play Store dos smartphones com sistema Android. Em breve, estará disponível para o sistema iOS.

Nesta quarta-feira, 23/8, o Departamento de Estudos, Pesquisas e Indicadores (DEPI), da Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG), lançou, na Sala Osasco, o aplicativo para celulares do Banco de Indicadores da Cidade (BIC).

Já disponível na internet por meio do site http://www.bic.osasco.sp.gov.br, o BIC é uma plataforma digital de informações a respeito da cidade de Osasco.  Com uma extensa base de dados, reúne, de forma sistemática e comparativa, mais de 100 indicadores oficiais sobre a cidade, distribuídos em temáticas diversas, como demografia, educação, saúde, economia, meio ambiente, qualidade de vida e segurança. O download do aplicativo pode ser feito pelo link BIC.

De acordo com Dulce Cazzuni, secretária da SEPLAG, a proposta do aplicativo é fornecer mais uma fonte oficial de dados sobre a cidade que seja de fácil acesso à população. “O aplicativo do BIC foi idealizado para apoiar estudantes, empresários, gestores públicos e a população em geral. A ideia é que todos possam acessar as informações da cidade de qualquer lugar e de forma rápida”, afirmou Cazzuni. 

Segundo Marcelo Benedito, diretor do DEPI, o novo aplicativo será atualizado constantemente, agrupando tanto informações mais recentes dos mesmos temas, como novos conteúdos que são inseridos ao longo do tempo. Ainda de acordo com o diretor, a primeira fase do sistema estará disponível apenas para sistema operacional Android. Sistemas iOS estarão disponíveis em breve.

“Construído em uma interface interativa e de fácil navegabilidade, o BIC permite ao usuário visualizar dados da cidade por bairro e áreas de ponderação do IBGE. Além disso, as pesquisas também contemplam dados de diferentes períodos no tempo, permitindo a avaliação da evolução de alguns indicadores da cidade”, explicou Benedito.

Outra funcionalidade apresentada pelo aplicativo possibilita a pesquisa georreferenciada de equipamentos e serviços da prefeitura de Osasco. Por meio desse comando, o usuário poderá identificar equipamentos públicos mais próximos de sua localização e pesquisar rotas de acesso – essa opção exige que o usuário permita o aplicativo a acessar sua localização via GPS.

Na terça-feira, 8/8, o prefeito de Osasco, Rogério Lins, e a secretária de Planejamento e Gestão, Dulce Cazzuni, participaram da 42ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Osasco para fazerem a entrega simbólica do Plano Plurianual (PPA) ao presidente do Poder Legislativo do município, Elissandro Márcio Silva Lindoso – que foi representado pelo vereador Ribamar por motivos pessoais. 

Regulamentado por lei federal e fundamental ao planejamento orçamentário do município, o PPA reúne todos os programas que serão executados ao longo dos próximos quatro anos e viabiliza todas as atividades e projetos que serão implantados na cidade. Enviado como projeto de lei, será analisado e votado pelos vereadores até 30 de setembro, para, então, retornar ao Poder Executivo e ser sancionado em lei pelo prefeito.

Seu processo de elaboração foi iniciado em janeiro de 2017 e conduzido por técnicos da Secretaria de Planejamento e Gestão, em conjunto com todas as secretarias da prefeitura. Ao todo, foram mais de 70 encontros entre secretários e equipes técnicas, nos quais se discutiu as ações e programas dos 11 eixos temáticos que compõem o documento final entregue aos vereadores, como educação, saúde, habitação, mobilidade urbana, entre outros. 

Em sua fala, o prefeito Rogério Lins apresentou o PPA e destacou sua importância para o futuro de Osasco. De acordo com ele, o plano foi baseado “em metas factíveis, que contemplam toda a população”. 

“O PPA vai balizar todas as nossas ações pelos próximos quatro anos. De acordo com o que foi analisado no diagnóstico da cidade, todas as secretarias se reuniram para propor ações e programas específicos para os problemas enfrentados por nosso município”, explicou Lins. “Tudo foi pensado para contemplar as ações propostas pelo nosso plano de governo”, completou. 

Para exemplificar alguns pontos estruturantes do PPA, Rogério Lins elencou algumas das ações propostas, como o eixo saúde, que prevê a gestão por organização social (OS) nas UPAs Vila Menck e Conceição e nos prontos-socorros Santo Antõnio e Osmar Mesquita. Na área da segurança pública, o prefeito salientou “o constante diálogo com o governo do estado, o investimento no aumento do efetivo da Guarda Civil Municipal (GCM) e a operação Amanhecer Seguro, que está diminuindo os roubos e furtos em pontos de ônibus”. 

Relembrando o papel decisivo da Câmara Municipal na votação do projeto, o prefeito reafirmou a importância do diálogo entre os dois poderes e a população. “Com o Poder Legislativo e a sociedade civil organizada, vamos construir a cidade que queremos, independente das diferenças partidárias”, finalizou Lins.

Nesta segunda-feira (14/8), a partir das 17h30, na Sala Osasco, a Prefeitura de Osasco inicia uma extensa agenda de encontros com a população para revisar, de forma conjunta, o Plano Diretor da nossa cidade. Iniciado em junho de 2017, esse processo cumpre uma determinação legal e tem a coordenação das secretarias de Planejamento e Gestão (SEPLAG), Habitação e Desenvolvimento Urbano (SEHDU) e do Conselho Municipal de Política Urbana e Habitacional. 

A revisão tem como principal diretriz a participação social, começando pela criação de Grupos de Trabalho, visando valorizar a experiência dos gestores e servidores públicos das secretarias municipais que discutiram temas estruturantes na cidade de Osasco, como Habitação Social, Meio Ambiente, Mobilidade Urbana, Políticas Setoriais, Desenvolvimento de Territórios Periféricos, Função Social, Produção Imobiliária, Articulação Metropolitana, Desenvolvimento Econômico e Macrozoneamento. 

Desde o início os atores envolvidos promoveram reuniões para traçar o diagnóstico da cidade. Os encontros aconteceram na FITO zona Sul e reuniram técnicos de várias secretarias da administração municipal. Levantados os problemas, o diagnóstico passa a ser apresentado para a população em reuniões que estão marcadas para os próximos dias. E para lançar essa ideia, a Prefeitura faz a abertura oficial desta fase no próximo dia 14, na Sala Osasco, às 17h30.

Como participar?

A partir das discussões desses Grupos de Trabalho Temáticos, a Prefeitura irá realizar na cidade um conjunto de 5 oficinas territoriais, além de diálogos setoriais para discutir o diagnóstico da cidade. Encerradas as discussões iniciais, a prefeitura irá realizar uma audiência pública, visando validar a primeira minuta de diagnóstico do Plano Diretor de Osasco. 

O que é o Plano Diretor?

Para alcançarmos a Osasco em que queremos morar, trabalhar e viver é preciso que haja regras objetivas de ordenamento de todo o território. Essas regras orientam como se constroem as casas e edifícios; quais as áreas devem ser reservadas para a criação de parques, praças e moradias populares; como resolver os problemas de trânsito e mobilidade entre as regiões da cidade; como equilibrar as ofertas de emprego e moradia; como levar cidadania e garantir direitos aos que mais precisam e, assim, melhorar a vida de todas e todos na cidade. 

O Plano Diretor é a principal lei para construirmos essa Osasco que queremos. Ele reúne o conjunto dessas regras e orienta como o poder público e a iniciativa privada podem e devem atuar no município. Previsto por lei federal, ele é obrigatório para todo município com mais de 20 mil habitantes e, Osasco, por ter uma população de mais de 700 mil habitantes, está revisando sua lei.

Desta forma, esta lei deve ser elaborada partindo de um amplo processo participativo envolvendo todos os setores da Prefeitura, os moradores de todas as regiões da cidade, os movimentos sociais, as associações de bairro, o mercado imobiliário, o legislativo, os empresários, ou seja, todos os participantes que moram, trabalham, investem e vivem na cidade. Além da necessidade jurídica da revisão, já que o Plano vigente é de 2004, Osasco precisa acabar com a fragmentação da legislação de desenvolvimento urbano, visando melhor aplicação e transparência. Hoje cerca de 130 leis e decretos versam sobre políticas de intervenção no território e essa realidade fragiliza a aplicação e a condução das políticas públicas e dificulta a transparência dos processos.

Confira a agenda de reuniões e participe do encontro mais próximo de sua casa!

Data: 16/8/2017 
Horário: 19h às 21h30
Local: Centro Cultural e Esportivo
Endereço: Rua Dr. Miguel de Campos Jr. S/N – Portal D Oeste

Data: 19/8/2017 
Horário: 9h às 12h
Local: EMEF Terezinha Martins Pereira
Endereço: Praça Professor Anésio Cabral, s/n - Rochdalle

Data: 21/8/2017 
Horário: 19h às 21h30
Local: Escola de Artes César Antonio Salvi
Endereço:  R. Ten. Avelar Pires de Azevedo, 360 - Centro

Data: 23/8/2017 
Horário: 19h às 21h30
Local: EMEF Prof. Anézio Cabral
Endereço: R. Venezuela, 155 - Jardim D'abril,

Data: 28/8/2017 
Horário: 19h às 21h30
Local: CEU das Artes 1º de Maio “Camila da Silva Rossafa”
Endereço: Rua Nelson Mandela S/N – 1º de Maio

Na quinta-feira, 22/6, a Prefeitura de Osasco iniciou o processo de revisão do Plano Diretor do município, conforme determina a Constituição Federal. Todos os municípios brasileiros com mais de 20 mil habitantes são obrigados a ter um Plano Diretor, que a cada dez anos deve ser revisado e adequado às novas exigências legais. Em Osasco, esse processo de revisão tem a coordenação das secretarias de Planejamento e Gestão (SEPLAG), Habitação e Desenvolvimento Urbano (SHDE) e pelo Conselho Municipal de Política Urbana e Habitacional.

Denominada de 1ª Oficina do Plano Diretor, a reunião de quinta-feira, realizada na Sala Osasco, contou com a presença do secretário de Habitação, Marco Vilela, da titular da Seplag, Dulce Helena Cazzuni, e reuniu técnicos dessas duas pastas, além de representantes do Conselho e de todas as secretarias municipais. Nessa primeira reunião foram discutidas as metodologias e o calendário do processo de revisão do Plano Diretor.

Posteriormente, conforme explicou Marco Vilela, as discussões serão abertas a todos os segmentos da sociedade, como representantes dos construtores, Ministério Público e Câmara Municpal. Além de audiências públicas, o processo de revisão contará também com sugestões e consultas públicas que poderão ser feitas pela internet. Vilela afirmou que, conforme acertado com o prefeito Rogério Lins, todo o processo de revisão do Plano Diretor será conduzido pelo corpo técnico da própria Prefeitura de Osasco.

O Plano Diretor é uma lei aprovada pelo Legislativo. De dez em dez anos, ele tem que ser revisado e novamente votado pela Câmara Municipal, para que os municípios se adequem às novas exigências legais e não percam acesso a recursos federais. É um conjunto de normas e diretrizes que buscam o desenvolvimento equilibrado e sustentável da cidade, de acordo, por exemplo, com o Código de Obras e o Uso e Ocupação do Solo.

“Estamos iniciando uma nova gestão em Osasco, mas precisamos pensar também o que a gente sonha para esta cidade para as próximas décadas. Por isso, iniciamos hoje esse processo de revisão do Plano Diretor, que precisamos concluir em seis meses. É um trabalho árduo, porque estamos elaborando o PPA (Plano Plurianual), com metas até 2020, porém, o desevolvimento de uma cidade não pode ser pensado apenas para um mandato, mas, sim, para as próximas décadas e gerações”, afirmou Dulce Helena Cazzuni.

Ao abrir o encontro, Marco Vilela falou sobre a importância da revisão do Plano Diretor para o reequilíbrio do desenvolvimento de Osasco em todas áreas como habitacional, trabalhista, educacional, ambiental e viário. “O Plano Diretor direciona as políticas públicas no sentido de buscar o desenvolvimento, o crescimento e a organização territorial do município de forma equilibrada”, enfatizou.

Na sexta-feira, 9/6, o prefeito de Osasco, Rogério Lins, reuniu-se com o presidente daCompanhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), Jerson Kelman, e sua equipe técnica, para tratar sobre obras no sistema de saneamento básico de Osasco. Os secretários Dulce Cazzuni (Planejamento e Gestão), Cláudio Monteiro (Serviços e Obras), Marcos Vilela (Habitação e Desenvolvimento Urbano), Élio Salvini (Meio Ambiente) e Sérgio Di Nizo (Administração) também participaram da reunião na sede da Sabesp, em São Paulo.

Durante o encontro, o grupo discutiu a ampliação dos investimentos nas redes de esgoto, para aumentar os índices de coleta e tratamento, principalmente na Zona Norte da cidade; a operação de estações de tratamento construídas pelo município e as ações articuladas entre a prefeitura e a companhia em diversas obras importantes como o projeto de urbanização do Rochdale, retomado recentemente, e do Santa Rita, além do grande programa de recapeamento de ruas e avenidas.

De acordo com o que foi discutido, a Sabesp deverá investir cerca de R$ 100 milhões na cidade na área de saneamento básico em 2017, envolvendo as despesas com a troca de galerias que previnem os inúmeros vazamentos e implantação de novas redes de coleta de esgoto. "Trata-se de garantir dignidade para a vida das pessoas. Esses investimentos melhorarão significativamente a saúde da população e a preservação do meio ambiente", disse Lins.

A pauta da reunião também tratou da revisão do contrato mantido entre a prefeitura e a Sabesp, desde 1999, para o qual espera-se firmar as propostas contidas no Plano Municipal de Saneamento Básico, com metas de expansão do atendimento e melhora da qualidade dos serviços prestados à população.  A revisão do contrato também garantirá o aperfeiçoamento dos instrumentos de controle e transparência.

"É nosso dever e compromisso com os cidadãos de Osasco lutar incessantemente para que sejam garantidos os direitos à coleta e tratamento de esgoto em nossa cidade", concluiu o prefeito.