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A Prefeitura, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG), realiza, nesta quinta-feira (10), das 18h30 às 22h, na Sala Osasco, a audiência pública do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) para apresentar à população os detalhes técnicos sobre a implantação do plano que regulamentará as diretrizes municipais para o saneamento básico, em Osasco.

Amparando na Política Nacional de Saneamento Básico, regulamentada pela Lei Federal nº11.445/2007, o PMSB é complementar ao Plano Municipal de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos (que já foi regulamentado pela Prefeitura), uma vez que o saneamento básico compreende as seguintes áreas: drenagem urbana, abastecimento de água, esgotamento sanitário e resíduos sólidos.

De acordo com a legislação nacional, a prestação de serviços de saneamento básico deve atender aos critérios de regularidade (conformidade com regras formais), continuidade (não intermitência), eficiência (cumprimento de metas ao menor custo possível), generalidade (atendimento universal), atualidade (não obsolescência), segurança (física, operacional, pessoal e patrimonial), cortesia (urbanidade no tratamento ao usuário) e modicidade de tarifas (tarifas necessárias e suficientes para assegurar o cumprimento dos demais requisitos). Com estudos elaborados por uma consultoria especializada no tema, o PMSB surge com a premissa de modernizar e aprimorar o serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Com base nisso, o encontro apresentará, em detalhes, o plano de institucionalização do PMSB, a definição do marco regulatório da prestação dos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, e os detalhes sobre a compatibilização do Contrato de Concessão dos Serviços, firmado entre a Prefeitura do de Osasco e a Companhia de Saneamento Básico de São Paulo (Sabesp).

O Saneamento Básico de Osasco em números:

• O diagnóstico dos sistemas físicos, técnico-operacionais e gerencias do serviço de água e esgoto de Osasco mostram que 100% da população é atendida com abastecimento de água. A crise hídrica instalada na região Sudeste, que atingiu o Sistema Cantareira, tradicional manancial abastecedor da cidade, fez com que a cidade passasse a receber água do Sistema Guarapiranga. A Sabesp estima que, atualmente, cerca de 60% da demanda é atendida pelo Cantareira e 40% pelo Guarapiranga.
•  Os estudos do PMSB indicam que 77% da população é atendida com esgotamento sanitário. Entretanto, apenas 38% do esgoto coletado é tratado na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Barueri, o que significa que cerca de 60% do esgoto gerado é lançado sem o devido tratamento no ambiente, poluindo os corpos de água.  

A SEPLAG, seguindo as premissa de divulgação dos relatórios técnicos dos planos municipais que vêm implementando, apresenta os documentos relativos ao Plano Municipal de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário (PMAE).

Preparado para atender à Lei Federal nº 11.445/2007, o PMAE estabelece a responsabilidades do titular do serviço de água e esgoto, em nosso município, e regulamentará a  definição do Marco Regulatório da Prestação do Serviço e a definição da instituição prestadora e reguladora do serviço. O acesso aos documentos, que pode ser feito na aba “Planos Municipais Setoriais” deste link, também tem como objetivo subsidiar a população com as informações necessárias à audiência pública sobre o tema, que será realizada em março, em local a ser definido previamente.

Nesta quarta-feira, a Secretaria de Planejamento e Gestão realiza, na sala Osasco, das 17h30 às 19h30, uma capacitação para os membros do Conselho Municipal de Política Urbana e Habitacional e do Conselho Municipal de Defesa de Meio Ambiente de Osasco (COMDEMA), sobre a Política Federal de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007).

Ministrado por integrantes da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), o curso é livre ao público e terá emissão de certificado ao final.

Com enfoque nas políticas habitacionais e ambientais executadas em nosso município, a capacitação dará destaque aos temas relativos ao Plano Municipal de Saneamento Básico de Osasco, como abastecimento de água, tratamento de esgoto e de drenagem urbana.

Política Nacional de Saneamento Básico

Instituída pela Lei Federal nº 11.445/2007, a Política Nacional de Saneamento Básico define o conjunto de serviços, infraestrutura e instalações operacionais de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem urbana e das águas pluviais que os municípios devem regular para estarem de acordo com legislação federal. Complementar a outros planos nacionais, este tem como meta a universalização do acesso à agua, coleta e tratamento adequado do esgoto e lixo, e manejo correto das águas pluviais. 

A Prefeitura de Osasco realizou, no dia 8 de dezembro, a audiência pública do Plano Municipal de Mobilidade Urbana (PMMU), na Sala Osasco, para finalizar o processo de elaboração do projeto que vai redefinir as políticas públicas municipais voltadas à mobilidade.

Conduzido pela equipe técnica da SEPLAG, que coordena a elaboração do Plano, o evento teve a presença do Prefeito Jorge Lapas, da secretária de Planejamento e Gestão (SEPLAG), Dulce Cazzuni, do secretário de Transportes e Mobilidade Urbana (SETRAN), João Góis, do presidente da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU), Joaquim Lopes, e do presidente da Companhia Municipal de Transportes de Osasco (CMTO), Paulo Arnoni.

Com plateia composta por representantes de movimentos engajados com o transporte sustentável, a audiência começou com uma breve explicação sobre as políticas nacionais que norteiam a elaboração dos planos municipais e as melhorias que o PMMU trará para Osasco.

Segundo Cazzuni, pensar o transporte em nossa cidade não é, exclusivamente, solucionar os problemas de trânsito locais. “A mobilidade urbana é um ponto delicado de muitas cidades e pensar sobre isso é ir além do tráfego de veículos. Entre as várias ações do PMMU, temos o objetivo de integrar diferentes meios de transporte, analisar o fluxo de pessoas que transitam entre nossa cidade e as cidades vizinhas e buscar alternativas sustentáveis de transporte, que sejam compatíveis com as novas demandas sociais”, afirmou.  Ainda de acordo com a secretária, “o PMMU pensa a cidade que queremos pelos próximos dez anos e discutir o futuro da cidade com a própria sociedade civil é muito importante”.

O secretário da SETRAN, por sua vez, falou sobre os avanços da mobilidade urbana em Osasco e parabenizou a atuação dos ciclistas na construção colaborativa do plano. “Os ciclistas têm contribuído bastante com o debate da mobilidade em Osasco, fazendo pesquisas, mostrando dados concretos sobre as ciclovias que já foram implementadas e estimulando o uso de outros modais”, explicou.

Finalizando as falas oficiais, o Prefeito Jorge Lapas destacou que as mudanças propostas pelos planos municipais já implementados – como é o caso dos planos Juventude Viva, Cultura, Viver Sem Limite - e em implementação vêm ao encontro dos anseios da população. “Com as pesquisas e o diagnóstico realizado, a gente vê como a forma como as pessoas se deslocam mudou. Agora, precisamos pensar nas soluções possíveis e necessárias para dar mais mobilidade para a cidade”, afirmou.

Suscitando algumas das demandas levantadas pela população durante as manifestações recentes, Lapas sinalizou que uma de suas prioridades é “investir cada vez mais no transporte coletivo em detrimento do motor individual”. “A aplicação dos recursos públicos tem que ser feita de acordo com o anseio da população”, completou, enfatizando a importância da sociedade civil na elaboração das políticas públicas municipais

Agora, o PMMU passará por uma sistematização final e, em seguida, segue para a Câmara Municipal em forma de Projeto de Lei.

Participação popular

Aberto à consulta pública de 19 de outubro a 7 de dezembro, o Plano Municipal de Mobilidade Urbana contabilizou mais de 2.000 acessos ao www.participaosasco.com.br – site que hospeda as consultas públicas dos planos municipais do município.

Dividida em quatro eixos, a consulta abriu espaço para os cidadãos debaterem e sugerirem melhorias nas grandes áreas impactadas pelo PMMU: Transporte não motorizado; Transporte Público Coletivo; Transporte de Cargas; Transporte Individual Motorizado. Ao todo, a equipe de coordenação do plano registrou 90 formulários de participação. As contribuições feitas durante a audiência ainda serão computadas e inseridas na redação final do PMMU. 

Nesta quarta-feira (8), a Prefeitura realiza a audiência pública do Plano Municipal de Mobilidade Urbana de Osasco (PMMU), na sala Osasco, a partir das 18h.

Participativo, o PMMU foi elaborado de forma intersecretarial, com coordenação da SEPLAG. Permaneceu em consulta pública on-line por 50 dias (de 19 de outubro a 7 de dezembro), e também passou por um ciclo debates, nos quais se discutiu a elaboração e os detalhes de implantação do projeto.  

Derivado do Plano Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/2012), do governo federal, o PMMU tem o objetivo de universalizar o acesso à cidade. Com propostas em vários eixos, o plano debate sobre a política de desenvolvimento urbano por meio do planejamento e da gestão democrática do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana.

Acesse www.participaosasco.com.br e faça o download do resumo didático do diagnóstico da mobilidade urbana em Osasco.  

Todo dia 3 de dezembro, comemora-se o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. Criada em 1992 pela Organização das Nações Unidas (ONU), a data simboliza a luta mundial por direitos, mais oportunidades e por uma sociedade mais inclusiva.

Consciente do seu dever de elaborar políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência, a Prefeitura de Osasco criou, ao longo de 2015, o Plano Municipal Viver Sem Limite. Construído conjuntamente com várias secretarias, com coordenação da SEPLAG, o Plano tem o objetivo de redesenhar e aprimorar as ações municipais que impactam, diretamente, a vida das pessoas que possuem algum tipo de deficiência.

Após passar por período de consulta pública on-line e por um ciclo de debates presenciais, o Plano Municipal Viver Sem Limite foi enviado à Câmara Municipal, em 3 de novembro de 2015, por meio do Projeto de Lei 89/2015. Agora, o texto aguarda votação para ser sancionado como Lei Municipal.

Dia Internacional da Pessoa com Deficiência

Segundo levantamento do Censo de 2010,  45.606.048 milhões de  pessoas com deficiência  vivem no Brasil – 23,91% da população total. Em análise global, de acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), as pessoas com deficiência representam, aproximadamente, 10% da população mundial.

Nos dias 30 de novembro e 2 de dezembro, a Prefeitura de Osasco realizará dois debates para dialogar com a população sobre a construção do Plano Municipal de Mobilidade Urbana de Osasco (PMMU) – atualmente em consulta pública pelo www.participaosasco.com.br.

Sempre das 18h às 22h, os encontros acontecem na FITO Zona Norte (30/11) e na UNIFESP (2/12) e servem de espaço para que a população conheça o texto do plano e dê sugestões à equipe que está elaborando o projeto.

Seguindo as premissas da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012), o PMMU tem o objetivo de promover o direito à cidade, propondo a integração entre as diferentes modalidades de transporte disponíveis e a melhoria da acessibilidade e mobilidade no cotidiano das pessoas.

Entre as propostas do PMMU, previsto para ser implementado durante dez anos, destacam-se as seguintes diretrizes:

• Integrar a mobilidade com a política de desenvolvimento urbano
• Priorizar o transporte não motorizado e o transporte coletivo
• Integrar as diversas modalidades de transportes
• Diminuir os custos ambientais, econômicos e sociais dos sistemas de transporte urbano
• Valorizar a cidade e humanizar os processos de deslocamento no município e na Região Metropolitana

CICLO DE DEBATES:

30/11 – FITO Zona Norte, das 18h às 22h – av. Getúlio Vargas, 990 – Jardim Piratininga
2/12   –  UNIFESP, das 18h às 22h – rua Angélica, 100 – Jardim das Flores

A Prefeitura lançará, na próxima quarta-feira (25), às 19h, na Sala Osasco, o livro do Plano Municipal Juventude Viva de Osasco. Após ser sancionado pelo Prefeito Jorge Lapas, por meio da Lei nº 4.706/15, em setembro de 2015, o texto final e todos os estudos executados na construção da lei do plano estão disponíveis para toda a população em forma de texto didático.

Elaborado por um grupo intersecretarial, coordenado pela Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG) e derivado do Plano Juventude Vida, do governo federal, o Plano Municipal Juventude Viva de Osasco é destinado a jovens de 15 a 29 anos. Com estratégias específicas, propõe políticas públicas municipais voltadas à redução da vulnerabilidade de jovens, especialmente jovens negros, a situações de violência física e simbólica por meio da criação de mais oportunidades de inclusão social e outras ações.

De todos os municípios brasileiros que integram o Plano Juventude Viva, há 47 prioritários, que tiveram seus planos municipais pactuados conjuntamente com a equipe nacional. Osasco pertence à parcela dos municípios que aderiram voluntariamente ao plano e, de acordo com dados da própria equipe nacional do Juventude Viva, coletados em janeiro de 2015, foi a primeira cidade a informar que seu plano havia sido analisado pelo poder legislativo municipal e se consolidado em lei municipal. 

LANÇAMENTO DO PLANO MUNICIPAL JUVENTUDE VIVA
25 de novembro, às 19h
Sala Osasco – Paço Municipal (av. Bussocaba, nº 300 – Campesina)

A partir desta segunda-feira (19), a Prefeitura de Osasco inicia a consulta pública on-line do Plano Municipal de Mobilidade Urbana por meio do portal exclusivo, Participa Osasco, destinado à participação popular em alguns dos projetos implementados pela Prefeitura.

Com as constantes mudanças sociais e as novas modalidades de deslocamento que vêm ganhando força, a Prefeitura visualizou a necessidade de discutir o tema com a população, que será beneficiada diretamente pelo novo Plano Diretor de Mobilidade Urbana Sustentável de Osasco.

Derivado do Plano Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/2012), do governo federal, o Plano Municipal de Mobilidade Urbana de Osasco segue as mesmas premissas estabelecidas na esfera federal. Com o objetivo de universalizar o acesso à cidade, o plano vai propor o debate sobre a política de desenvolvimento urbano, por meio do planejamento e da gestão democrática do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana.

Dando continuidade ao ciclo de modernização dos marcos legais que o poder executivo vem propondo ao nosso município com os recentes planos municipais já encaminhados à Câmara Municipal de Osasco, esse plano vai redefinir nossas políticas públicas voltadas à mobilidade urbana.

Entre os tópicos abertos à análise popular, a consulta abrange, em quatro grandes eixos, temas diversos, como transporte coletivo, transporte a propulsão humana, trânsito, circulação viária, infraestrutura, gestão, dinâmica urbana e econômica.

Acesse www.participaosasco.com.br e participe. Sua contribuição é importante para o futuro de nossa cidade.

Em 11 de setembro, os Projetos de Lei dos Planos Municipais Juventude Viva e de Cultura, que haviam sido votados e aprovados pela Câmara Municipal, no início de setembro, foram sancionados pelo Prefeito Jorge Lapas e divulgados na Imprensa Oficial do Município de Osasco.

A partir de agora, o Juventude Viva passa a valer por meio da Lei N° 4.706 e o Plano Municipal de Cultura pela Lei 4.707. Com políticas públicas dirigidas a setores sociais específicos, ambas as leis traçam novos rumos para as políticas públicas implementadas pela Prefeitura.  

Nesta terça-feira (22/9), a Prefeitura de Osasco realiza, na Sala Osasco, a partir das 18h30, audiência pública do Plano Municipal de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos (PMGIRS).

Organizado para a sociedade civil, o evento será o momento no qual o grupo de trabalho apresentará as contribuições recebidas durante o período em que o PMGIRS esteve em consulta pública on-line, e receberá novas considerações que surgirem por meio do debate.

Para compor a mesa e contribuir com a discussão, foram convidados, além do senhor Prefeito, membros do Ministério Público, deputados federais e estaduais, e representantes do Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Justiça, Cetesb e Ministério do Meio Ambiente. A audiência terá, também, a presença de integrantes da Secretaria de Planejamento e Gestão, que coordenou a elaboração do Plano, além de outros órgãos da administração municipal, estadual e federal.

Formulado por um grupo de trabalho intersecretarial, com supervisão da SEPLAG e em conformidade com a legislação do Programa Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal 12.305/2010) PMGIRS vai reestruturar todas as políticas públicas municipais para manejo e descarte dos resíduos produzidos em nossa cidade.

Após sistematizar as contribuições feitas durante a audiência pública, o texto preliminar do PMGIRS segue para a Câmara Municipal, onde será votado para, então, se consolidar em Projeto de Lei. 

Aconteceu, na manhã desta quarta-feira (09/09), na Sala Osasco, a audiência pública do Plano Municipal Viver Sem Limite. O evento teve o intuito de apresentar o texto preliminar do Plano à população da cidade e sistematizar todas as contribuições que foram coletadas ao longo do seu processo de elaboração, que teve inúmeras reuniões com representantes das pessoas com deficiência que vivem em Osasco e um período de consulta pública on-line. 

Representativa e com forte presença da sociedade civil organizada, a audiência reuniu cerca de 230 pessoas e foi conduzida pela secretária de planejamento e gestão, Dulce Helena Cazzuni, que representou o Prefeito Jorge Lapas. Para compor a mesa e contribuir com o debate, foram convidados a Drª Vera Lúcia de Oliveira, presidente da Subcomissão de Pessoas com Deficiência – OAB/Osasco, Márcia Soléra, gestora da Associação Pestalozzi, e os vereadores Aluisio Pinheiro, Mazé Favarão, Alex da Academia e Toniolo. 

Primeira a discursar, Márcia Soléra destacou a importância do Viver Sem Limite para nossa cidade. Segundo Soléra, Osasco ainda carece de políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência e o Plano tem potencial para “traçar diretrizes importantes” para tentarmos resolver esses problemas. 

Logo na sequência, a Drª Vera Lúcia de Oliveira fez um importante relato, no qual reafirmou a importância de políticas públicas de qualidade e das lições que as pessoas com deficiência têm para oferecer a toda sociedade. “O segmento de pessoas com limitações abrange idosos, pessoas com imobilidade provisória; abrange todos nós. Porque todos nós podemos ter uma limitação ou vir a ter quando chegar à idade; ou aprender a lidar com alguém que tenha, já que temos pais envelhecendo”, exemplificou. 

Além de refletir sobre o tema, Oliveira ainda destacou que devemos “fazer o que precisa ser feito”. “No papel temos muita coisa, mas a partir de hoje vamos buscar atitudes práticas para garantir uma opção concreta de vida para o segmento”, finalizou.

Dulce Cazzuni abriu sua fala frisando o caráter de validação do evento. De acordo com a secretária, a audiência pública é a chance de consolidar com a população o que queremos para nossa cidade. “Estamos em um momento de pensar o que vamos oferecer aos munícipes, tenham eles ou não algum tipo de deficiência”, afirmou.  
Cazzuni também agradeceu o apoio dos representantes do Poder Legislativo, que têm se mostrado, como sempre, parceiros da PMO na votação e aprovação dos Planos Municipais. “Esse evento também é estratégico para que vocês compreendam melhor e se comprometam com o Plano e para que ele vire uma lei que deixará, para as próximas décadas, políticas públicas e um serviço de qualidade para Osasco”, concluiu. 

Na segunda parte da audiência, que teve início às 9h e se estendeu até as 14h30, foram apresentadas as ações dos quatro eixos que estiveram em consulta pública: Acesso à Educação, Acessibilidade e Inclusão Social. No debate, no qual a plateia pôde participar, essas mesmas ações foram aprovadas e acrescidas de novas propostas que surgiram durante a discussão.

Devida à importância do eixo Acesso à Saúde, a equipe julgou mais apropriado apresentá-lo em uma nova audiência pública, que acontecerá em 17 de setembro, às 9h, no auditório do Fundo de Solidariedade. Dessa forma, o grupo de trabalho poderá apresentar todos os detalhes e coletar as contribuições com mais tranquilidade. Após o evento, o texto será convertido em projeto de lei, que segue para apreciação dos vereadores, na Câmara Municipal.