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Nesta semana, Osasco deu passos importantes rumo à construção de políticas públicas essenciais ao futuro do nosso município. No dia 8 de agosto, a Câmara Municipal aprovou, em sessão extraordinária, os Projetos de Lei 14/2015 e 3/2015, referentes, respectivamente, ao Plano Municipal Juventude Viva e Plano Municipal de Cultura.

Além da sabida relevância do conteúdo dos planos, Osasco saiu mais uma vez na frente, já que foi o primeiro município do Brasil a votar e transformar em Projeto de Lei o Plano Municipal Juventude Viva, que deriva do Plano Juventude Viva, da Secretaria Nacional de Juventude.

Elaborados por grupos de trabalhos intersecretariais distintos, todos sob coordenação da Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG), os textos passaram por aprovação e votação do Poder Legislativo. Agora, seguem para sanção do Prefeito Jorge Lapas e, a partir de então, tornam-se leis que irão redefinir as ações municipais que regulamentarão a cultura e as políticas voltadas aos jovens de Osasco. 

Pensados para contemplar medidas que podem ter duração de até 20 anos, os planos municipais normatizarão aspectos diversos na vida dos cidadãos. O Juventude Viva tem como objetivo reduzir a vulnerabilidade dos jovens a situações de violência física e simbólica, especialmente entre jovens negros, de baixa escolaridade e moradores de bairros vulneráveis. Já o Plano Municipal de Cultura, elaborado com ajuda da classe artística, sociedade civil e gestores culturais, reúne diagnósticos sobre a situação da cultura no município e ações de investimento e fomento à cultura. Antes de serem enviados para apreciação na Câmara Municipal e aprovados, os Planos passaram por etapas de consulta pública on-line e audiência pública.

Na primeira semana de agosto, o grupo de trabalho do Plano Municipal “Viver Sem Limite” de Osasco, coordenado pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), reuniu-se com representantes da sociedade civil que trabalham em prol das pessoas com deficiência para discutir sobre a audiência pública do Plano, que será realizada em 9 de setembro, às 8h30, na sala Osasco. 

No encontro, foram apresentados os resultados da consulta pública, que foi encerrada na primeira quinzena do mês de julho, após permanecer no ar por 38 dias e alcançar mais de mil acessos diretos. Além de demonstrar os resultados obtidos por meio da participação popular, o debate também serviu para sistematizar a contribuições que surgiram nos encontros presenciais realizados com Pestalozzi, AMME, AACD, AAMMEEP e OAB Osasco.

Complementando o grupo de trabalho e das ONGs envolvidas, a reunião teve, também, a participação de representantes das secretarias de Cultura; Habitação e Desenvolvimento Urbano; Transportes e Mobilidade Urbana; Desenvolvimento, Trabalho e Inclusão; CMTO; e de parceiros da TV Osasco e Espaço Cidadania.