Prefeitura envia Projeto de Lei do Viver Sem Limite à Câmara Municipal
Todo dia 3 de dezembro, comemora-se o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. Criada em 1992 pela Organização das Nações Unidas (ONU), a data simboliza a luta mundial por direitos, mais oportunidades e por uma sociedade mais inclusiva.
Consciente do seu dever de elaborar políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência, a Prefeitura de Osasco criou, ao longo de 2015, o Plano Municipal Viver Sem Limite. Construído conjuntamente com várias secretarias, com coordenação da SEPLAG, o Plano tem o objetivo de redesenhar e aprimorar as ações municipais que impactam, diretamente, a vida das pessoas que possuem algum tipo de deficiência.
Após passar por período de consulta pública on-line e por um ciclo de debates presenciais, o Plano Municipal Viver Sem Limite foi enviado à Câmara Municipal, em 3 de novembro de 2015, por meio do Projeto de Lei 89/2015. Agora, o texto aguarda votação para ser sancionado como Lei Municipal.
Dia Internacional da Pessoa com Deficiência
Segundo levantamento do Censo de 2010, 45.606.048 milhões de pessoas com deficiência vivem no Brasil – 23,91% da população total. Em análise global, de acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), as pessoas com deficiência representam, aproximadamente, 10% da população mundial.
- 03/12/2015 04:03
-
Por: Júlio Oliveira
- Plano Municipal Política Pública SEPLAG



Política de Privacidade
Relatório de Atividades 2025
02/03/2026