Na sexta-feira (23/02) a SEPLAG realizou junto à Câmara de Vereadores de Osasco uma reunião com o objetivo de orientá-los sobre os procedimentos técnicos necessários para a elaboração e operacionalização das emendas parlamentares.

 

Mas afinal o que são emendas parlamentares?

As emendas parlamentares são um instrumento de participação dos vereadores, deputados estaduais e deputados federais na elaboração do orçamento anual. Por meio das emendas é possível direcionar os recursos do orçamento público, indicando projetos em determinada área, ou seja, com as emendas é possível atendas às demandas das comunidades que esses legisladores representam.

No Brasil quem elabora o orçamento (ou seja, o documento que define quanto dinheiro o governo pretende arrecadar e gastar durante o ano) é o poder executivo (no caso presidente, governadores e prefeitos).

 

Quais são os tipos de emendas?

São de dois tipos: emendas individuais e coletivas ou de bancadas.

As emendas individuais são usadas pelos parlamentares para financiar uma obra ou projeto que represente seu mandato. E as emendas de bancadas são apresentadas por dois ou mais parlamentares, independente de seus partidos políticos, para financiar conjuntamente obras e projetos que beneficiem a população local.

 

COMO FUNCIONA EM OSASCO

Quanto dinheiro pode ser destinado para as emendas da cidade?

Ficou definido na Lei Orçamentária do Ano de 2018 que cada vereador tem até R$ 150.000 para propor emendas individuais.

Já as emendas coletivas, por outro lado, não possuem limite de recursos, pois são financiadas com a soma de recursos dos parlamentares envolvidos.

 

Como se propõe uma emenda parlamentar?

Os vereadores podem apresentar suas emendas ao orçamento da mesma maneira que se faz uma emenda a outros projetos já em andamento. Uma emenda assim, nada mais é que uma alteração a um projeto que esteja sendo avaliado. Nesse caso, as alterações são feitas ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA). 

O projeto da LOA é elaborado todos os anos pelo poder executivo e define como os recursos públicos serão gastos no ano seguinte.

Os vereadores que não apresentaram as suas emendas durante a apreciação da peça na Câmara Municipal, ao longo do ano de 2017, podem fazê-lo agora, nessa janela aberta pelo Executivo, para garantir a execução dos projetos apoiados pelos parlamentares ainda no ano de 2018.

A apresentação das emendas será feita na Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG), que entre outras funções é responsável por realizar a gestão orçamentária do município. Elas serão submetidas às áreas técnicas das secretarias envolvidas nos projetos, para que seja avaliada a sua conveniência e condições técnicas de execução.

 

Quem executa as emendas?

As emendas são encaminhadas para as secretarias responsáveis pelo projeto. Se for, por exemplo, uma reforma de uma escola, a secretaria responsável será a da Educação.

E as secretarias, após terem as emendas aprovadas, têm sua verba disponibilizada. E então são realizadas as licitações para a escolha das empresas responsáveis por tocar o projeto.

 

Quem fiscaliza para onde vão os recursos?

Aí está uma pergunta importante para o cidadão: afinal, quem fiscaliza para onde vão essas emendas? A quem podemos reclamar se houver irregularidades?

O próprio legislativo, na figura dos vereadores, além de propor a indicação das emendas, também fiscalizam as ações do poder executivo. Mas o papel mais importante é o do cidadão, que deve acompanhar não só os projetos financiados pelas emendas parlamentares, mas também todos os demais projetos e serviços públicos executados pela prefeitura.

 

FIQUE ATENTO!

As emendas dos vereadores de Osasco devem ser apresentadas até o final de março, para que assim sejam possíveis de serem executadas durante o segundo semestre de 2018! Acompanhe e cobre dos parlamentares o apoio a projetos que defenda a sua comunidade.

 

CONFIRA FOTOS DA REUNIÃO:

• 06/03/2018 06:33

• Por: Bia Indiano (matéria e imagens)