SEPLAG - Planejamento e Gestão : Prefeito Jorge Lapas sanciona três novos planos municipais

Prefeito Jorge Lapas sanciona três novos planos municipais

Aprovados, recentemente, na Câmara Municipal, os planos municipais Drenagem Urbana; Abastecimento de Água e Tratamento de Esgoto; e de Mobilidade Urbana, foram sancionados pelo prefeito Jorge Lapas e regulamentados por leis municipais. Os respectivos textos e números das leis já foram publicados no IOMO – publicação oficial da prefeitura de Osasco.

Complementares, os planos municipais de Drenagem Urbana e Abastecimento de Água e Tratamento de Esgoto estão inscritos na mesma lei municipal n° 4.764/2016. De acordo com ambos os textos, estipulou-se que o Plano Municipal de Drenagem Urbana tem diretrizes para os próximos 20 anos. Já as modalidades Água e Esgoto, que envolvem objetivos e metas mais complexas, terão duração de 30 anos.

O Plano Municipal de Mobilidade Urbana foi regulamentado pela lei municipal n° 4.765/2016. Segundo as propostas do texto, a nova lei propõe uma visão de cidade a partir da ótica da mobilidade sustentável e integrada, com ações das diversas áreas da prefeitura para melhorar a mobilidade urbana do município na próxima década.