SEPLAG - Planejamento e Gestão : Prefeitura regulamenta lei do Plano Municipal Viver sem Limite

Prefeitura regulamenta lei do Plano Municipal Viver sem Limite

O prefeito Jorge Lapas sancionou, em 5 de maio, a Lei Municipal 4.757/2016, referente ao Plano Municipal Viver Sem Limite, que se destina à modernização e criação de políticas públicas municipais voltadas às pessoas com deficiência (PcD). A decisão foi divulgada em 6 de maio, na edição 1.239 da Imprensa Oficial do Município de Osasco (IOMO).

Elaborado pela SEPLAG em conjunto com outras secretarias e representantes da sociedade civil, o Viver sem Limite havia sido enviado à Câmara Municipal por meio do Projeto de Lei 89/2015. A votação extraordinária ocorreu em 18 de abril e o plano foi deferido com unanimidade dos votos.