Departamento de Governo Aberto e Fortalecimento da Cidadania - DGA


Compete ao Departamento de Governo Aberto e Fortalecimento da Cidadania:

I - articular no âmbito intergovernamental a disseminação da cultura de governo aberto na gestão das políticas públicas municipais;

II - estabelecer uma agenda permanente de enfrentamento a problemas complexos com a ativação de intersetorialidades e articulação governamental para soluções nas políticas sociais, urbanas e de desenvolvimento.

III - promover e articular com as demais unidades da administração municipal e com a sociedade civil a coprodução de políticas públicas, a fim de fortalecer o compromisso com a gestão participativa.

IV - promover a articulação e integração das diretrizes prioritárias de governo aberto no âmbito da municipalidade - transparência, participação, integridade e inovação tecnológica;

V - pautar a garantia aos direitos sociais e políticos, a fim de fortalecer a democracia e a cidadania no município.

VI - formular, executar e monitorar o Plano de Ação em Governo Aberto em conjunto com a sociedade civil por meio de compromissos assumidos, em especial, aquele estabelecido com a Open Government Partnership (OGP);

VII - coordenar, fortalecer e institucionalizar as plataformas de participação social e transparência do município;

VIII - instrumentalizar a atuação dos conselhos participativos municipais por meio das diretrizes, políticas e iniciativas municipais de governo aberto, a fim de fortalecer o controle social e qualificar o processo participativo;

IX - criar, executar e monitorar a política municipal de dados abertos;

X - atuar em conjunto dos órgãos da administração municipal competentes pelas políticas de tecnologia da informação, inovação e controle interno na manutenção e ampliação da política de integridade e transparência municipal.