Prefeitura consegue aprovação de planos municipais em votação na Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Osasco votou, nesta terça-feira (7), em sessão extraordinária, o Plano Municipal de Resíduos Sólidos e o Plano Municipal de Saneamento Básico (que engloba as modalidades Drenagem, Abastecimento de Água Potável e Serviços de Esgotamento Sanitário).

Enviados pelo Executivo ao Legislativo por meio dos projetos de lei nº 8/2016 e 24/2016, respectivamente, os planos regularão questões importantes para o cotidiano de Osasco, como a geração de resíduos e sua destinação adequada, coleta seletiva, política de tratamento dos córregos e rios da cidade e drenagem pluvial (ação importante para o combate às enchentes).

Elaborado por técnicos da Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG) em cooperação com outras secretarias, os planos têm ações estruturantes previstas para serem executadas a longo prazo. De acordo com ambos os textos, estipulou-se que o Plano Municipal de Resíduos Sólidos e a modalidade Drenagem têm diretrizes para os próximos 20 anos. Já as modalidades Água e Esgoto, que envolvem objetivos e metas mais complexas, terão duração de 30 anos.

Após a votação, os projetos de lei seguem para sanção do Prefeito Jorge Lapas e, então, serão transformados em lei e publicados na Imprensa Oficial do Município de Osasco (IOMO).




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