Prefeitura realiza audiência pública sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico

A Prefeitura, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG), realiza, nesta quinta-feira (10), das 18h30 às 22h, na Sala Osasco, a audiência pública do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) para apresentar à população os detalhes técnicos sobre a implantação do plano que regulamentará as diretrizes municipais para o saneamento básico, em Osasco.

Amparando na Política Nacional de Saneamento Básico, regulamentada pela Lei Federal nº11.445/2007, o PMSB é complementar ao Plano Municipal de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos (que já foi regulamentado pela Prefeitura), uma vez que o saneamento básico compreende as seguintes áreas: drenagem urbana, abastecimento de água, esgotamento sanitário e resíduos sólidos.

De acordo com a legislação nacional, a prestação de serviços de saneamento básico deve atender aos critérios de regularidade (conformidade com regras formais), continuidade (não intermitência), eficiência (cumprimento de metas ao menor custo possível), generalidade (atendimento universal), atualidade (não obsolescência), segurança (física, operacional, pessoal e patrimonial), cortesia (urbanidade no tratamento ao usuário) e modicidade de tarifas (tarifas necessárias e suficientes para assegurar o cumprimento dos demais requisitos). Com estudos elaborados por uma consultoria especializada no tema, o PMSB surge com a premissa de modernizar e aprimorar o serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Com base nisso, o encontro apresentará, em detalhes, o plano de institucionalização do PMSB, a definição do marco regulatório da prestação dos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, e os detalhes sobre a compatibilização do Contrato de Concessão dos Serviços, firmado entre a Prefeitura do de Osasco e a Companhia de Saneamento Básico de São Paulo (Sabesp).

 

O Saneamento Básico de Osasco em números:

  • O diagnóstico dos sistemas físicos, técnico-operacionais e gerencias do serviço de água e esgoto de Osasco mostram que 100% da população é atendida com abastecimento de água. A crise hídrica instalada na região Sudeste, que atingiu o Sistema Cantareira, tradicional manancial abastecedor da cidade, fez com que a cidade passasse a receber água do Sistema Guarapiranga. A Sabesp estima que, atualmente, cerca de 60% da demanda é atendida pelo Cantareira e 40% pelo Guarapiranga.
  •  Os estudos do PMSB indicam que 77% da população é atendida com esgotamento sanitário. Entretanto, apenas 38% do esgoto coletado é tratado na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Barueri, o que significa que cerca de 60% do esgoto gerado é lançado sem o devido tratamento no ambiente, poluindo os corpos de água.  




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