SEPLAG realiza capacitação sobre a Política Nacional de Saneamento Básico

Nesta quarta-feira, a Secretaria de Planejamento e Gestão realiza, na sala Osasco, das 17h30 às 19h30, uma capacitação para os membros do Conselho Municipal de Política Urbana e Habitacional e do Conselho Municipal de Defesa de Meio Ambiente de Osasco (COMDEMA), sobre a Política Federal de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007).

Ministrado por integrantes da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), o curso é livre ao público e terá emissão de certificado ao final.

Com enfoque nas políticas habitacionais e ambientais executadas em nosso município, a capacitação dará destaque aos temas relativos ao Plano Municipal de Saneamento Básico de Osasco, como abastecimento de água, tratamento de esgoto e de drenagem urbana.

Política Nacional de Saneamento Básico

Instituída pela Lei Federal nº 11.445/2007, a Política Nacional de Saneamento Básico define o conjunto de serviços, infraestrutura e instalações operacionais de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem urbana e das águas pluviais que os municípios devem regular para estarem de acordo com legislação federal. Complementar a outros planos nacionais, este tem como meta a universalização do acesso à agua, coleta e tratamento adequado do esgoto e lixo, e manejo correto das águas pluviais. 


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