SEPLAG realiza oficina de planejamento com o Conselho Municipal do Idoso de Osasco

Equipe SEPLAG e CMI reunidos durante a II Oficina de Planeamento Estratégico

Na última quinta-feira, dia 1º de outubro, comemorou-se, nacionalmente, o Dia do Idoso. Aproveitando o ensejo da data e toda e a mobilização que ela gera, a SEPLAG finalizou um ciclo de oficinas com o Conselho Municipal do Idoso (CMI), que foram realizadas entre agosto e setembro.

De acordo com as Políticas e Programas Nacionais de Saúde e Direito dos Idosos, como a Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842), o Estatuto do Idoso (Lei n° 10741) e a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa (Portaria MS/GM n° 2528), o município é responsável pelo planejamento e execução de uma política local de garantia dos direitos das pessoas dessa faixa etária, integrada às ações dos demais entes federativos.

Levando isso em conta, técnicos da SEPLAG atuaram na coordenação para a elaboração de um diagnóstico da situação do idoso em Osasco (que pode ser acessado na seção de Estudos e Pesquisas do site) e na sistematização de um Plano de Ação. Ambos os documentos tratam dos problemas identificados, assim como suas causas e consequências. Além desses tópicos, os textos também propõem ações eficientes para superar os obstáculos enfrentados.

A intenção, segundo os técnicos envolvidos, é fortalecer o CMI, as políticas públicas voltadas à classe e mobilizar as secretarias afins e a Câmara Municipal em prol da defesa de uma vida cada vez mais digna para a população idosa do município.

A partir de agora, os documentos finalizados seguem para as autoridades competentes e deve servir de baliza para a construção de uma Osasco mais inclusiva e acessível e serão mais uma ferramenta de planejamento para o CMI, que poderá monitorar, revisar e atualizar seu conteúdo sempre que necessário.

O Dia Nacional do Idoso

Desde 1994, o Estado brasileiro inseriu, oficialmente, a figura do idoso na política nacional por meio do Conselho Nacional do Idoso, consolidado pela Lei nº 8.842. Desde então, o Dia do Idoso passou a ser celebrado em 27 de setembro.

Contudo, em 1º de outubro 2003, criou-se o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741) e, com isso, redefiniu-se a data de comemoração das conquistas da população idosa. A partir de 2006, o Dia do Idoso no Brasil passou a ser comemorado em 1º de outubro. 

 





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